ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 067, DE 21 DE MAIO DE 2026. FIXA REQUISITOS E VALOR A SER COBRADO PARA AUTORIZAR O FORNECIMENTO DE BEBIDAS E GELO AOS EXPOSITORES E VENDA DE CHOPP DIRETAMENTE AO CONSUMIDOR NO CENTRO DE EVENTOS ERNI PEREIRA ALVES, DURANTE A SEMANA FARROUPILHA

PATRICK FARIAS PEREIRA, Prefeito Municipal de Piratini, em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Memorando n° 3655/2026,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º- Fica fixado os requisitos e valor a ser cobrado para autorizar o fornecimento de bebidas e gelo aos expositores e venda de chopp diretamente ao consumidor no Centro de Eventos Erni Pereira Alves, durante a Semana Farroupilha de Piratini de 2026.

Art. 2º- A planilha de valor referente à autorização do fornecimento de bebidas e gelo aos expositores e venda de chopp diretamente ao consumidor da Semana Farroupilha 2025, com requisitos e valor fixado para o Evento Semana Farroupilha de 2026 anexo, é parte integrante deste Decreto.

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 21 DE MAIO DE 2026.

 

PATRICK FARIAS PEREIRA

Prefeito Municipal, em Exercício.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO

Secretário Municipal de Administração. 


Publicado por:
Rita de Cassia de Oliveira Silveira
Código Identificador:2EEB3D11