ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO ADITIVO Nº 09/2026

TERMO ADITIVO Nº 09/2026

CONTRATO 09/2023

Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 01/2023

Processo nº 02/2023

 

Termo Aditivo para reequilíbrio contratual, que celebram entre si, de um lado o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, neste ato representado pelo Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal, doravante denominado “CONTRATANTE” e de outro a empresa ARGENTA TURISMO E VIAGENS LTDA, CNPJ n.º 87.767.596/0001-38, localizada a Rua João Thomas S. Leal, Bairro Santo Antônio, no Município de São Sepé, RS, neste ato representada pelo senhor Luciano Argenta, brasileiro, inscrito no CPF sob n.º 595.335.010-49, residente e domiciliado a Rua João Thomas S. Leal, n.º 310, cidade de São Sepé, RS, CEP 97340-000, de ora em diante denominada simplesmente “CONTRATADA”, mediante cláusulas e condições que seguem:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: (alterada)

I- Constitui objeto do presente Contrato, a locação de veículos terceirizados para o Transporte Escolar, conforme abaixo:

Item

Quant.

Unid.

Descrição do objeto

Valor unitário (R$)

Valor total

(R$)

01

12.611

Km

Locação de veículo tipo ônibus com no mínimo 42 lugares para manutenção do Transporte Escolar.

 

R$ 9,13

 

R$ 115.138,43

02

13.881

Km

Locação de veículo, tipo micro-ônibus com no mínimo 23 lugares para manutenção do Transporte Escolar.

R$ 7,71

R$ 107.022,51

Valor total: R$ 222.160,94 (duzentos e vinte e dois mil e noventa e quatro reais).

 

Obs: Os quantitativos e valores unitários da tabela acima, referen-se aos próximos quatro meses do Contrato, contados a partir de 25 de março de 2026.

 

O valor reequilibrado, foi de 10,13% (dez vírgula treze por cento) para o item 01 e 10,14% (dez vírgula quatorze por cento) para o item 02.

 

Justifica-se o presente reequilíbrio, pelo variação positiva do valor do diesel S500, componente significativo no custo do km/rodado da Contratada, sendo que, conforme a proposta apresentada por ocasião do Pregão, o componente combustível representava 40% (quarenta por cento) do valor do km.

 

O presente reequilíbrio, encontra respaldo na no Artigo 65, Inciso II, Alínea b da Lei 8.666/93, a qual regeu este processo de contratação.

 

As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas.

 

Formigueiro- RS, 25 de março de 2026

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal – Contratante

 

ARGENTA TURISMO E VIAGENS LTDA

CNPJ n.º 87.767.596/0001-38 - Contratada

 

Testemunhas: 

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CPF Nº

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CPF Nº 


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:2F3B5950