ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.100, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 612.051,80, (seiscentos e doze mil, cinquenta e um reais com oitenta centavos) tendo como fonte a redução de valores no orçamento do próprio exercício.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 612.051,80 (seiscentos e doze mil, cinquenta e um reais com oitenta centavos), para atender despesas para manutenção dos projetos, conforme especificações abaixo:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

 

 

1455 - UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.32.00.00.00.00 - 1130 – MAT., BEM OU SERV. PARA DIST. GRAT.....

R$

531.761,50

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

 

 

1454 - UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES - EMEI'S - PRÉ ESCOLA

 

 

3.3.90.32.00.00.00.00 - 1130 – MAT., BEM OU SERV. PARA DIST. GRAT.....

R$

72.788,15

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

 

 

1453 - UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES - EMEI'S - CRECHE

 

 

3.3.90.32.00.00.00.00 - 1130 – MAT., BEM OU SERV. PARA DIST. GRAT.....

R$

7.502,15

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL .................

R$

612.051,80

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, tem como origem as reduções orçamentárias, conforme especificações abaixo:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

 

 

2350 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO.................................

R$

6.976,03

3.3.90.31.00.00.00.00 - 1130 – PREM. C., ART., CIENT., DESP. E OUTRAS.....

R$

2.141,66

3.3.90.33.00.00.00.00 - 1130 - PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOCAO......

R$

4.096,77

3.3.90.39.00.00.00.00 - 1130 - OUTROS SERV.DE TERC. - PESSOA JUR.........

R$

25.016,60

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

 

 

1430 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO.................................

R$

512,65

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

 

 

1438 - JOGOS ESTUDANTIS MUNICIPAIS

 

 

3.3.90.31.00.00.00.00 - 1130 – PREM. C., ART., CIENT., DESP. E OUTRAS.....

R$

11.500,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 1130 - OUTROS SERV.DE TERC. - PESSOA JUR.........

R$

2.066,66

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

 

 

1440 - INICIAÇÃO CIENTÍFICA E MOTIC

 

 

3.3.90.31.00.00.00.00 - 1130 – PREM. C., ART., CIENT., DESP. E OUTRAS.....

R$

3.500,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 1130 - OUTROS SERV.DE TERC. - PESSOA JUR.........

R$

5.730,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

 

 

1441 - QUALIFIC. DOS ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO, GESTÃO E FORM. DE RH

3.3.90.39.00.00.00.00 - 1130 - OUTROS SERV.DE TERC. - PESSOA JUR.........

R$

10.165,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

 

 

2437 - FEIRA DO LIVRO

 

 

3.3.90.36.00.00.00.00 - 1130 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FISICA...

R$

6.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

 

2471 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

3.3.50.43.00.00.00.00 - 1130 - SUBVENCOES SOCIAIS.......................................

R$

8.068,71

3.3.50.92.00.00.00.00 - 1130 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.....

R$

451,72

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

 

2472 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EMEI'S (PRÉ ESCOLA)

 

 

3.3.50.43.00.00.00.00 - 1130 - SUBVENCOES SOCIAIS.......................................

R$

0,40

3.3.50.92.00.00.00.00 - 1130 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.....

R$

997,40

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

 

2473 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)

3.3.50.43.00.00.00.00 - 1130 - SUBVENCOES SOCIAIS.......................................

R$

719,69

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 - DIRETORIA FINANCEIRO

 

 

1426 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO.................................

R$

13.440,02

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 - DIRETORIA FINANCEIRO

 

 

1427 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO.................................

R$

22.493,32

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 - DIRETORIA FINANCEIRO

 

 

1428 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO INFANTIL (CRECHE)

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO.................................

R$

14.508,98

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 - DIRETORIA FINANCEIRO

 

 

1429 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO.................................

R$

704,59

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 - DIRETORIA FINANCEIRO

 

 

2456 - TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO.................................

R$

12.082,24

3.3.90.32.00.00.00.00 - 1130 – MAT., BEM OU SERV. PARA DIST. GRAT.....

R$

61.840,11

3.3.90.33.00.00.00.00 - 1130 - PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOCAO......

R$

50.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - 1130 - OUTROS SERV.DE TERC. - PESSOA JUR.........

R$

15.704,00

3.3.90.92.00.00.00.00 - 1130 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.....

R$

305,03

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 - DIRETORIA FINANCEIRO

 

 

2457 - TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)

 

 

3.3.90.33.00.00.00.00 - 1130 - PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOCAO......

R$

40.644,86

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

1466 - SEGURANÇA NAS ESCOLAS - ACESSIBILIDADE, PPCI E ALARMES EMEF

3.3.90.39.00.00.00.00 - 1130 - OUTROS SERV.DE TERC. - PESSOA JUR.........

R$

33.779,32

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

1467 - SEGURANÇA NAS ESCOLAS - ACESSIB. PPCI E ALARMES - (CHECHES)

3.3.90.39.00.00.00.00 - 1130 - OUTROS SERV.DE TERC. - PESSOA JUR.........

R$

869,16

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2458 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO.................................

R$

81.109,68

3.3.90.39.00.00.00.00 - 1130 - OUTROS SERV.DE TERC. - PESSOA JUR.........

R$

62.867,47

3.3.90.40.00.00.00.00 - 1130 – SERV. DE TECN. DA INF. E COMUM.- PJ........

R$

3.830,84

3.3.90.92.00.00.00.00 - 1130 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.....

R$

24.054,76

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2459 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO.................................

R$

19.468,64

3.3.90.39.00.00.00.00 - 1130 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR.,,,,,,,

R$

903,99

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO.................................

R$

51.607,80

3.3.90.39.00.00.00.00 - 1130 - OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JUR........

R$

5.228,84

3.3.90.40.00.00.00.00 - 1130 - SERVIÇOS DE TECN. DA INF. E COM. – PJ......

R$

3.884,67

3.3.90.92.00.00.00.00 - 1130 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.....

R$

441,41

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2461 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO.................................

R$

722,10

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2462 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 1130 - MATERIAL DE CONSUMO.................................

R$

3.616,68

TOTAL DA REDUÇÃO ......................

R$

612.051,80

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 22 de novembro de 2019.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:2F6CDA6B