ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL

Procuradoria Geral do Municipio

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº. 4.384, DE 22 DE MAIO DE 2024. ALTERA A LEI Nº. 3.491, DE11 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL.

LEI:

Art. 1º Ficam alterados o inciso VI do art. 4º, e o inciso VII do art. 5º, ambos da Lei n º. 3.491/2013 que passam a viger com a seguinte redação:

“Art. 4º ...

...

VI - 02 (dois) Educadores Físicos de Saúde Mental:educadorfísicocom nível superior completo, inscrito no CREFI-RS e com Residência em Saúde Mental ou Residência em Saúde Coletiva ou Residência em Saúde da Família ou Especialização em Saúde Mental ou Especialização em Saúde Pública ou Especialização em Saúde Coletiva ou Especialização em Sanitarista ou Especialização em Saúde da Família concluída, cumprindo carga horária de 40 horas semanais e recebendo salário de R$ 3.593,81;

...

Art. 5º ...

...

VII - 01 (um) Educador Físico de Saúde Mental:educadorfísicocom nível superior completo, inscrito no CREFI-RS e com Residência em Saúde Mental ou Residência em Saúde Coletiva ou Residência em Saúde da Família ou Especialização em Saúde Mental ou Especialização em Saúde Pública ou Especialização em Saúde Coletiva ou Especialização em Sanitarista ou Especialização em Saúde da Família concluída, cumprindo carga horária de 40 horas semanais e recebendo salário de R$ 3.593,81;

...”.

Art. 2º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.

 

Sapucaia do Sul, 22 de maio de 2024.

 

VOLMIR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

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Publicado por:
Tisciana Francis Pereira Medeiros
Código Identificador:2FC04C5D