ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.801/2018 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.

LEI MUNICIPAL N° 1.801/2018 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar nas dotações orçamentárias do Executivo Municipal.”

 

O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), com a seguinte classificação:

 

06 - Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito

0601 Seção de Estradas e Caminhos

15 0451 002 2008 Manutenção da Secretaria de Obras, Viação e Trânsito

85 0001 3390 30 00 00 Material de Consumo.............R$ 18.000,00

 

10 – Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente

1002 Fundo Municipal da Agricultura – FMA

20 0606 023 2063 Fundo Municipal da Agricultura

351 0001 3390 30 00 00 Material de Consumo.................R$14.000,00

 

Art. 2º - Para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior, servirá de recurso a redução orçamentária no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), na despesa orçamentária do Poder Executivo no corrente exercício, sob as seguintes Classificações Orçamentárias:

 

06 - Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito

 

0603 Seção de Serviços Urbanos

26 0782 005 1008 Execução e Pavimentação Poliédrica

94 0001 4490 5100 00 Obras e Instalações ........................R$5.000,00

15 0452 005 2012 Manutenção Desen. Atividades Seção de Serviços Urbanos

114 0001 4499 51 00 00 Obras e Instalações ................R$1.000,00

 

0604 Seção de abastecimento de água

0511 006 1011 Perfuração de poços artesianos e rede de água

119 0001 4490 52 00 00 Equipamentos e material permanente ..... R$12.000,00

 

10 – Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente

 

1002 Fundo Municipal da Agricultura – FMA

20 0606 023 2063 Fundo Municipal da Agricultura

439 0001 4490 51 00 00 Obras e Instalações ..................R$7.000,00

 

1002 Fundo Municipal da Agricultura– FMA

20 0606 023 1031 Assistência, técnica e Veterinária

344 0001 3390 39 00 00 Outros serviços de terceiros.............R$7.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, AOS 13 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2018.

 

GUSTAVO TEIXEIRA BIGOLIN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE – SE,

PUBLIQUE – SE,

CUMPRA-SE

 

OLÍVIO OSMAR SPRINGER

Secretário de Administração 


Publicado por:
João Giovane Taborda
Código Identificador:2FDC8469