ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2636/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera Padrão de Vencimento para os cargos de Médico Ginecologista e Obstetra e Médico Psiquiatra, bem como altera os coeficientes segundo a classe dos Padrões 13 e 14.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado os coeficientes segundo a classe dos Padrões de Vencimentos 13 e 14 na Lei Municipal N°336/2001, de 28 de dezembro de 2001, que trata do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município, ficando em conformidade com a tabela abaixo:
|
PADRÃO |
COEFICIENTES SEGUNDO A CLASSE |
|||||
|
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
13 - |
9,94 |
10,33 |
10,74 |
11,16 |
11,60 |
12,06 |
|
14 - |
13,07 |
13,59 |
14,13 |
14,69 |
15,27 |
15,88 |
Art. 2º. Fica alterado o padrão dos cargos de Médico Ginecologista e Obstetra e Médico Psiquiatra do Padrão 10 para o Padrão 13 na Lei Municipal N°336/2001, de 28 de dezembro de 2001 e alterações posteriores.
Art. 3° A despesa decorrente desta Lei será atendida por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 336/2001 de 28 de Dezembro de 2001 e alterações posteriores.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 08 de fevereiro de 2024
LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LARRI DARCI SCHOENFELDT
Prefeito Municipal
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13(NR)
....................
....................
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PSIQUIATRA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 13(NR)
....................
....................
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:2FE1552F