ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 7.746, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.

LEI MUNICIPAL Nº 7.746, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “ALUNO OURO 2021”, promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, a realizar-se no dia 21 de dezembro de 2021, neste Município.

 

Art. 2º As despesas de que trata esta Lei totalizam até R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais), e destina-se a:

- 35 troféus para premiação no valor de R$ 50,00 cada: R$ 1.750,00

- 04 horas de som: R$ 1.400,00

TOTAL DO PROJETO R$ 3.150,00

 

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão................ 7 SECRETARIA MUN EDUC, ESPORT, LAZER E JUV

Unidade............. 2 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

12.392.0340.1022.000 PROMOÇÃO DE CONCURSOS, FEIRAS E EVENTOS

3.3.3.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 7254 (1128 - Fundo Mun Educação)

3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 7256 (1128 - Fundo Mun Educação)

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 23 de novembro de 2021.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.

 

ELIÉZER DALLA COSTA,

Secretário Municipal de Governo.


Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:2FF3A237