ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 2.970, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento de 2020, no valor de R$ 1.900,00, sob a seguinte classificação orçamentária:
07.02 15 451 0017 2.041 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
(AAA) 4490 51 – 0001 – OBRAS E INSTALAÇÕES........... R$ 1.900,00
Parágrafo Único: Para a cobertura da despesa prevista no caput, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar a redução das seguintes dotações orçamentárias:
07.02 15 451 0017 2.041 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
(383) 3390 39 – 0001 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica...... ....... R$ 1.900,00
Art. 2° A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, 07 DE OUTUBRO DE 2020.
JOÃO EDÉCIO GRAEF
Prefeito Municipal
ADEMIR MATIELLI
Secretário de Administração
Registre-se, publique – se e cumpra-se.
Publicado por:
Eliane Neumann Paim
Código Identificador:302F59FE