ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - DISPENSA POR LIMITE 547/2026

MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO

Secretaria da Fazenda

Licitações e Contratos

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 610/2026

Processo nº 547/2026

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de troféus para o campeonato de Bocha dia 08/10/2026., conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

TAÇA 75CM BASE PRETA OITAVADA PEÇAS DORADAS CORPO COM TAÇA AZUL ACETINADO ALÇAS EM POLIMERO DORADO ENTRE ELA E A ESTATUETA UMA COROA DORADA COM PARTE INTERNA AZUL ACETINADO

R$ 475,00

R$ 475,00

02

01

TAÇA 63CM COM ALÇAS DECORADAS

R$ 364,00

R$ 364,00

03

32

MEDALHA FORMATO DE ESTRELA 7CM

R$ 9,60

R$ 307,20

 

 

 

Material:

R$ 1.146,20

 

 

 

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.146,20

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

Empresa: ANDREIA ARLETE WEISE FIM

CNPJ 94.573.169/0001-84

AV PREFEITO EVANDRO BEHR, N° 1891, SAO JOSE,

CEP 97.110-800, SANTA MARIA, RS.

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se pela necessidade para realização do evento.

2.2– Dos preços

ANDREIA ARLETE WEISE FIM

CNPJ nº 94.573.169/0001-84

Valor global material R$ 1.146,20 (mil, cento e quarenta e seis reais e vinte centavos).

Empresa: SERGIO LANGWINSKI JUNIOR ME

CNPJ nº 02.497.530/0001-12

Valor global R$ 1.170,00 (mil cento e setenta reais);

Empresa: WEBER BRINDES - COMERCIO DE BRINDES LTDA

CNPJ nº 47.621.329/0001-33

Valor global R$ 1.378,00 (mil trezentos e setenta e oito reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: Secretaria de Educação

Unidade: Departamento de Esportes

Ação: 2020

Fonte: 1500

Despesa: 1639

Despesa Principal: 1638

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como Gestor e fiscalizador Matheus Stromm Vieira, Cargo Coordenador de Desportos, Matrícula: 1513-0.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 10 de novembro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:306E6CB7