ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - DISPENSA POR LIMITE 547/2026
MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO
Secretaria da Fazenda
Licitações e Contratos
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 610/2026
Processo nº 547/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de troféus para o campeonato de Bocha dia 08/10/2026., conforme termo de referência:
| ITEM | QT | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 01 | 01 | TAÇA 75CM BASE PRETA OITAVADA PEÇAS DORADAS CORPO COM TAÇA AZUL ACETINADO ALÇAS EM POLIMERO DORADO ENTRE ELA E A ESTATUETA UMA COROA DORADA COM PARTE INTERNA AZUL ACETINADO | R$ 475,00 | R$ 475,00 |
| 02 | 01 | TAÇA 63CM COM ALÇAS DECORADAS | R$ 364,00 | R$ 364,00 |
| 03 | 32 | MEDALHA FORMATO DE ESTRELA 7CM | R$ 9,60 | R$ 307,20 |
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| Material: | R$ 1.146,20 |
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| VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO | R$ 1.146,20 |
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: ANDREIA ARLETE WEISE FIM
CNPJ 94.573.169/0001-84
AV PREFEITO EVANDRO BEHR, N° 1891, SAO JOSE,
CEP 97.110-800, SANTA MARIA, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade para realização do evento.
2.2– Dos preços
ANDREIA ARLETE WEISE FIM
CNPJ nº 94.573.169/0001-84
Valor global material R$ 1.146,20 (mil, cento e quarenta e seis reais e vinte centavos).
Empresa: SERGIO LANGWINSKI JUNIOR ME
CNPJ nº 02.497.530/0001-12
Valor global R$ 1.170,00 (mil cento e setenta reais);
Empresa: WEBER BRINDES - COMERCIO DE BRINDES LTDA
CNPJ nº 47.621.329/0001-33
Valor global R$ 1.378,00 (mil trezentos e setenta e oito reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria de Educação
Unidade: Departamento de Esportes
Ação: 2020
Fonte: 1500
Despesa: 1639
Despesa Principal: 1638
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor e fiscalizador Matheus Stromm Vieira, Cargo Coordenador de Desportos, Matrícula: 1513-0.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 10 de novembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:306E6CB7