ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.631, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal propôs, aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º Denomina de Rua Harmonia a estrada vicinal, perpendicular a Avenida Presidente Lucena, lado esquerdo sentido Sul/Norte, no bairro Pôr do Sol, a qual faz parte do sistema viário e é de domínio público.
Art. 2° A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento de identificação da rua, constando sua denominação conforme acima descrito, de acordo com a Padronização Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Presidente Lucena, 05 de março de 2026.
LUIZ JOSÉ SPANIOL
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Publicado por:
Lucineia Gubert
Código Identificador:309D85CE