ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.631, DE 05 DE MARÇO DE 2026.

DENOMINA DE RUA HARMONIA A ESTRADA VICINAL, PERPENDICULAR A AVENIDA PRESIDENTE LUCENA, LOCALIZADA NO BAIRRO PÔR DO SOL, DESCRITA NA CERTIDÃO – SISTEMA VIÁRIO N° 001/2026, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA-RS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE LUCENA, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal propôs, aprovou e eu sanciono a seguinte

 

LEI

 

Art. 1º Denomina de Rua Harmonia a estrada vicinal, perpendicular a Avenida Presidente Lucena, lado esquerdo sentido Sul/Norte, no bairro Pôr do Sol, a qual faz parte do sistema viário e é de domínio público.

 

Art. 2° A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento de identificação da rua, constando sua denominação conforme acima descrito, de acordo com a Padronização Municipal.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Presidente Lucena, 05 de março de 2026.

 

LUIZ JOSÉ SPANIOL

Prefeito Municipal

 

Registre-se. Publique-se. 


Publicado por:
Lucineia Gubert
Código Identificador:309D85CE