ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO GODÓI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.744, DE 10 DE JUNHO DE 2019.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 618.000,00.

 

VALDI LUIS GOLDSCHMIDT, PREFEITO MUNICIPAL DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento público municipal de 2019 no valor de R$ 618.000,00 (seiscentos e dezoito mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:

03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

ATIVIDADE: 041220110.2.004000 MANUT. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00Outros Serviços 3º Pessoa Jurídica....R$ 50.000,00

05.01 SEC.MUN OBRAS VIACAO SERV. URBANOS

ATIVIDADE:154510113.2.016000 MANUTENÇAO DE ESPAÇOS PUBLICOS

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços 3º Pessoa Jurídica....R$ 55.000,00

ATIVIDADE:175120114.2.020000 MANUTENÇÃO SERVIÇO DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços 3º Pessoa Jurídica....R$ 30.000,00

05.02 DEPARTAMENTO MUN. DE ESTRADAS E RODAGEM

ATIVIDADE: 041220110.2.010000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM

ELEMENTO DESPESA 3.3.90.46.00.00.00 Auxilio alimentação ...............R$ 5.000,00

06.02 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL- MDE

ATIVIDADE 123610116.2.022000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE

ELEMENTO DESPESA:31900800.000-Outros Benefícios Assistenciais ............R$ 30.000,00

ELEMENTO DESPESA:33903000.000-Material de Consumo ..............R$ 5.000,00

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00-Outros Serviços 3º Pessoa Jurídica....R$ 10.000,00

PROJETO :123680116.1.011000 CONSTR., AMPL, MELHORIA E REFORMAS DAS ECOLA

ELEMENTO DESPESA:33903000.000-Material de Consumo .........R$ 4.000,00

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços 3º Pessoa Jurídica....R$ 10.000,00

ATIVIDADE: 123680118.2.032000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços 3º Pessoa Jurídica....R$ 10.000,00

06.03 MANUTENCÃO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB

ATIVIDADE:123610116.2.024000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

ELEMENTO DESPESA: 3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas....R$ 26.000,00

06.04 DESPESAS COM CULTURA

ATIVIDADE:133920119.2.038000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FOLCLORICOS, TRADICIONALISTAS E CÍVICOS

ELEMENTO DESPESA:33903000.000-Material de Consumo .............R$ 20.000,00

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços 3º Pessoa Jurídica....R$ 40.000,00

 

06.05 MANUT.DESENV.ENSINO C/RECURSOS CONVÊNIOS

ATIVIDADE:123060117.2.026000 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS

ELEMENTO DESPESA:33903000.000-Material de Consumo ...........R$ 20.000,00

07.01 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE - ASP

ATIVIDADE: 101220121.2.040000 MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

ELEMENTO DESPESA:31900800.000-Outros Benefícios Assistenciais ............R$ 10.000,00

ELEMENTO DESPESA: 3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas....R$ 148.000,00

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços 3º Pessoa física.......R$ 10.000,00

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços 3º Pessoa Jurídica....R$ 60.000,00

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.93.00.00.00 Indenizações e restituições.................R$ 26.000,00

ATIVIDADE:103010121.0.004000 RATEIO PARTICIPAÇÃO CONSORCIO SAUDE

ELEMENTO DESPESA: 3.1.70.70.00.00.00 Rateio pela participação em consórcio...R$ 1.000,00

ELEMENTO DESPESA: 3.3.70.70.00.00.00 Rateio pela participação em consórcio...R$ 3.000,00

07.03 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ATIVIDADE 081220125.2.062000 MANUT DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços 3º Pessoa Jurídica....R$ 40.000,00

08.01 SEC.MUN AGRIC E EXP. ECON.MEIO AMBIENTE

ATIVIDADE:236910130.0.005000 APOIO ACI - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL

ELEMENTO DESPESA: 33504100.000 – Contribuições..............R$ 5.000,00

Total...........R$ 618.000,00

Art. 2º - Para cobertura das dotações do art. 1º servirão os recursos do superávit financeiro de 2018 no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) recursos 1 – livre, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) recursos 20 – MDE, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) recursos 31 – FUNDEB e no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) recursos 40 – ASP.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cândido Godói, RS, 10 de junho de 2019.

 

Registre-se e publique-se.

 

VALDI LUIS GOLDSCHMIDT

Prefeito de Cândido Godói

 

EDUARDA ANGST STOLARSKI

Responsável Pela Secretaria de Administração ( Conf. Port. 290/2019)


Publicado por:
Eduarda Angst Stolarski
Código Identificador:30B61ADC