ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO GODÓI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.744, DE 10 DE JUNHO DE 2019.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE NO VALOR DE R$ 618.000,00.
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT, PREFEITO MUNICIPAL DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento público municipal de 2019 no valor de R$ 618.000,00 (seiscentos e dezoito mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
ATIVIDADE: 041220110.2.004000 MANUT. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00Outros Serviços 3º Pessoa Jurídica....R$ 50.000,00
05.01 SEC.MUN OBRAS VIACAO SERV. URBANOS
ATIVIDADE:154510113.2.016000 MANUTENÇAO DE ESPAÇOS PUBLICOS
ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços 3º Pessoa Jurídica....R$ 55.000,00
ATIVIDADE:175120114.2.020000 MANUTENÇÃO SERVIÇO DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS
ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços 3º Pessoa Jurídica....R$ 30.000,00
05.02 DEPARTAMENTO MUN. DE ESTRADAS E RODAGEM
ATIVIDADE: 041220110.2.010000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM
ELEMENTO DESPESA 3.3.90.46.00.00.00 Auxilio alimentação ...............R$ 5.000,00
06.02 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL- MDE
ATIVIDADE 123610116.2.022000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
ELEMENTO DESPESA:31900800.000-Outros Benefícios Assistenciais ............R$ 30.000,00
ELEMENTO DESPESA:33903000.000-Material de Consumo ..............R$ 5.000,00
ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00-Outros Serviços 3º Pessoa Jurídica....R$ 10.000,00
PROJETO :123680116.1.011000 CONSTR., AMPL, MELHORIA E REFORMAS DAS ECOLA
ELEMENTO DESPESA:33903000.000-Material de Consumo .........R$ 4.000,00
ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços 3º Pessoa Jurídica....R$ 10.000,00
ATIVIDADE: 123680118.2.032000 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR
ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços 3º Pessoa Jurídica....R$ 10.000,00
06.03 MANUTENCÃO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB
ATIVIDADE:123610116.2.024000 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
ELEMENTO DESPESA: 3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas....R$ 26.000,00
06.04 DESPESAS COM CULTURA
ATIVIDADE:133920119.2.038000 REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FOLCLORICOS, TRADICIONALISTAS E CÍVICOS
ELEMENTO DESPESA:33903000.000-Material de Consumo .............R$ 20.000,00
ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços 3º Pessoa Jurídica....R$ 40.000,00
06.05 MANUT.DESENV.ENSINO C/RECURSOS CONVÊNIOS
ATIVIDADE:123060117.2.026000 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS
ELEMENTO DESPESA:33903000.000-Material de Consumo ...........R$ 20.000,00
07.01 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE - ASP
ATIVIDADE: 101220121.2.040000 MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
ELEMENTO DESPESA:31900800.000-Outros Benefícios Assistenciais ............R$ 10.000,00
ELEMENTO DESPESA: 3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas....R$ 148.000,00
ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.36.00.00.00 Outros Serviços 3º Pessoa física.......R$ 10.000,00
ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços 3º Pessoa Jurídica....R$ 60.000,00
ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.93.00.00.00 Indenizações e restituições.................R$ 26.000,00
ATIVIDADE:103010121.0.004000 RATEIO PARTICIPAÇÃO CONSORCIO SAUDE
ELEMENTO DESPESA: 3.1.70.70.00.00.00 Rateio pela participação em consórcio...R$ 1.000,00
ELEMENTO DESPESA: 3.3.70.70.00.00.00 Rateio pela participação em consórcio...R$ 3.000,00
07.03 SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ATIVIDADE 081220125.2.062000 MANUT DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00 Outros Serviços 3º Pessoa Jurídica....R$ 40.000,00
08.01 SEC.MUN AGRIC E EXP. ECON.MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE:236910130.0.005000 APOIO ACI - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL
ELEMENTO DESPESA: 33504100.000 – Contribuições..............R$ 5.000,00
Total...........R$ 618.000,00
Art. 2º - Para cobertura das dotações do art. 1º servirão os recursos do superávit financeiro de 2018 no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) recursos 1 – livre, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) recursos 20 – MDE, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) recursos 31 – FUNDEB e no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) recursos 40 – ASP.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cândido Godói, RS, 10 de junho de 2019.
Registre-se e publique-se.
VALDI LUIS GOLDSCHMIDT
Prefeito de Cândido Godói
EDUARDA ANGST STOLARSKI
Responsável Pela Secretaria de Administração ( Conf. Port. 290/2019)
Publicado por:
Eduarda Angst Stolarski
Código Identificador:30B61ADC