ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO EXECUTIVO Nº 5552, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO EXECUTIVO Nº 5552, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.000,00.
RENATO DORNEL ASSUNÇÃO, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE AUGUSTO PESTANA – RS – RS, no uso de suas atribuições legais e com base nos Art. 7º da Lei Municipal nº 3969/2025, de 02 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente, o seguinte crédito suplementar no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).
ORGÃO: 09 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNID. ORG: 01 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PROJETO: 1.086 – Ampliação da Patrulha Agrícola
4.4.90.52.00 – 11674 - Equipamentos e Material Permanente......................R$ 13.000,00
Fonte de Recursos: 2500 – Recursos não vinculados de Impostos
Art. 2º Servirá de Recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no Artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 13.000,00, da Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos.
Art. 3º- Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
RENATO DORNEL ASSUNÇÃO
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
Clovis Roberto Conrad
Secretário municipal de Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:30F027F3