ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3717, DE 06 DE MARÇO DE 2025
Altera a redação da Lei Municipal nº 2.340 de 20 de agosto de 2003.
Art. 1º O art. 24, inciso III, da Lei Municipal nº 2.340 de 20 de agosto de 2003 passa a vigorar com a seguinte redação:
III - Das Funções Gratificadas:
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CARGOS |
VENCIMENTOS |
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FG-01 |
394,00 |
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FG-02 |
520,03 |
|
FG-03 |
1.024,50 |
Art. 2º O art. 22, Seção II, da Lei Municipal nº 2.340 de 20 de agosto de 2003 passa a vigorar com a seguinte redação:
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Nº de Cargos e Funções |
Denominação |
Padrão |
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08 |
Chefe de Seção |
02 |
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06 |
Chefe de Turma |
01 |
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05 |
Diretor de Departamento |
03 |
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02 |
Mestre de Obras |
03 |
Art. 3º As disposições da presente Lei ficam inclusas no PPA e LDO do presente exercício.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 06 de março de 2025.
LUIZ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:311637DC