ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.322, DE24 DE ABRIL DE 2019.
AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO PARA IDOSOS"
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto "ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO PARA IDOSO", promovido pelo Município, através daSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, que ocorrerá no período de 01 de outubro de 2019, no Salão da Gruta de Nossa Senhora de Lourdes.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor deR$ 36.700,00 (trinta e seis mil e setecentos reais) e destinam-se a:
Contratação de Buffet (700 pessoas).................................R$ 22.500,00
Workshop “Felicidade e Propósito de Vida” com Karina Rebelo.......................................R$ 1.500,00
Material de Consumo (bebida, sobremesa, materiais descartáveis para o almoço).........R$ 8.100,00
Sonorização..............................................R$ 2.000,00
Conjunto musical Baile..................................R$ 800,00
Impressão e confecção de convite e banner...........................................R$ 1.800,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
12 - SECRETARIA MUNIC DE DESENV. SOCIAL, HABITAÇÃO E LONGEVIDADE
04 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0560. 2075 - PROMOÇÃO E DEFESA DIREITOS PESSOA IDOSA
3.3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros - PJ - 3704
3.3.3.90.36.00 - outros serviços de terceiros - PF- 3705
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo - 3706
3.3.3.90.32.00 - Material de distribuição gratuita- 3707
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 24 de Abril de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:312A3C6A