ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL 2.720

LEI MUNICIPAL Nº 2.720 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.

 

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

NILSON PAULO COSTA, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) com as seguintes especificações:

 

ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

UNIDADE: 07.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS FEDERAIS

PROJ./ATIV.: 2.078 – INCENTIVO FINANCEIRO - APS

314 3.1.9.0.11.00.00.4500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA PC..............R$ 90.000,00

319 3.3.9.0.39.00.00.4500 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.............R$ 40.000,00

TOTAL.......................R$ 130.000,00

 

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) a seguinte fonte de recurso:

 

I – Por Redução de Dotações:

ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

UNIDADE: 07.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS FEDERAIS

PROJ./ATIV.: 2.078 – INCENTIVO FINANCEIRO - APS

315 3.3.7.1.70.00.4500 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO.........................R$ 130.000,00

 

Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) com as seguintes especificações:

 

ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

UNIDADE: 07.03 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS ESTADUAIS

PROJ./ATIV.: 2.094 – PROG PIAPS PORT SES 635/21 – INCENTIVO SOCIODEMOGRÁFICO

365 3.3.9.0.39.00.00.4011 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...............R$ 50.000,00

367 3.3.9.0.93.00.00.4011 INDENIZAÇÕES E RESTUIÇÕES.............................R$ 5.000,00

TOTAL......................R$ 55.000,00

 

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) a seguinte fonte de recurso:

 

I – Por Redução de Dotações:

ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

UNIDADE: 07.03 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS ESTADUAIS

PROJ./ATIV.: 2.094 – PROG PIAPS PORT SES 635/21 – INCENTIVO SOCIODEMOGRÁFICO

362 3.3.7.1.70.00.4011 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO............................R$ 55.000,00

 

Art. 3º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) com as seguintes especificações:

 

ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

UNIDADE: 07.03 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS ESTADUAIS

PROJ./ATIV.: 2.098 – PROG PIAPS PORT SES 635/21 – INCENT. EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – PSF

371 3.3.9.0.30.00.00.00.4090 MATERIAL DE CONSUMO...............R$ 30.000,00

373 3.3.9.0.39.00.00.4090 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...............R$ 30.000,00

367 3.3.9.0.93.00.00.4090 INDENIZAÇÕES E RESTUIÇÕES.............................R$ 5.000,00

TOTAL......................R$ 65.000,00

 

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) a seguinte fonte de recurso:

 

I – Por Redução de Dotações:

ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

UNIDADE: 07.03 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS ESTADUAIS

PROJ./ATIV.: 2.098 – PROG PIAPS PORT SES 635/21 – INCENT. EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – PSF

369 3.3.7.1.70.00.00.4090 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO............................R$ 65.000,00

TOTAL........................R$ 65.000,00

 

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.

 

NILSON PAULO COSTA,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

Em 04 de outubro de 2022. 


Publicado por:
Dyeila Caroline Batista
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