ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3643, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar alienação de bens móveis.

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar os bens móveis a seguir descritos:

 

I – Da Secretaria Municipal da Assistência Social:

 

Veículo VW/NOVO VOYAGE 1.6, 104CV, cor branca, placa IVK0D63, ano 2014, modelo 2014, chassis 9BWDB45U4ET215634, Renavam n° 00999032526.

 

II – Da Secretaria Municipal da Saúde:

 

Veículo CHEV/PRISMA 1.4 mt, LT, 106cv, cor branca, placa IYO6872, ano 2018, modelo 2018, chassis 9BGKS69VOJG358373, Renavam n° 01154952670.

 

III – Da Secretaria Municipal da Fazenda:

 

Veículo CHEV/SPIN 1.8l, AT, LTZ, 111cv, cor branca, placa IYB0614, ano 2017, modelo 2018, chassis 9BGJC7520JB148922, Renavam nº 01128627725.

 

IV – Da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente:

 

Veículo M. BENZ/OF 1318, 184cv, cor prata, placa IFW6934, ano 1992, modelo 1992, chassis 9BM384088NB943936, Renavam nº 00590415727;

Veículo IVECO/CITY CLASS 70C17, 170cv, cor amarela, placa IUR5384, ano 2013, modelo 2013, chassis 93ZL68C01D8452243, Renavam nº 00566573440;

Grade niveladora c/ controle remoto, 32 discos de 22”, 2,7 metros, cor vermelha, ano 2018, marca Metal Freitas;

Roçadeira com roda, cor vermelha, marca IBL, modelo R.1800.

 

V – Da Secretaria Municipal de Obras e Viação:

 

Veículo M.BENZ/OF 1318, 184cv, cor branca, placa IBL7643, ano 1993, modelo 1994, chassis 9BM384088PB989510, Renavam nº 00617807264;

Veículo M.BENZ/OF 1318, 184cv, cor prata, placa IAU4957, ano 1992, modelo 1993, chassis 9BM384088NB965293, Renavamº 00609159550;

Escavadeira hidráulica, CAT 320D, diesel, amarela, 138hp, peso 22 toneladas, concha com capacidade de 2m³;

Lixadeira elétrica, com motor monofásico.

 

Art. 2º A alienação de que trata a presente Lei seguirá as normas estabelecidas pelas Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021, bem como alterações posteriores.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 16 de agosto de 2023.

 

ALDIR ZANELLA DA SILVA,

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se. 


Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:324F6A8A