ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°018/2026-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DO RELÓGIO LOCALIZADO NO PARQUE DA IMIGRAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2026
Conforme consta no Processo Administrativo correspondente e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna-se pública a contratação decorrente da Dispensa de Licitação nº 18/2026, destinada para a contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção corretiva do relógio instalado no Parque da Imigração, no Município de Protásio Alves/RS, compreendendo o fornecimento de todos os materiais, peças, componentes, equipamentos, ferramentas e mão de obra necessários à completa execução dos serviços.
A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade de realização de serviços de manutenção corretiva do relógio instalado no Parque da Imigração, patrimônio público de relevante valor histórico, cultural e turístico para o Município de Protásio Alves/RS.
Com o passar do tempo, o equipamento sofreu desgaste natural de seus componentes e apresenta necessidade de manutenção para restabelecer seu pleno funcionamento, garantindo sua conservação, segurança e durabilidade. A intervenção é indispensável para preservar as características originais do relógio, evitando a deterioração do bem e reduzindo os custos decorrentes de eventuais reparos de maior complexidade ou da necessidade de substituição integral do equipamento.
Além de sua função operacional, o relógio constitui elemento de destaque do Parque da Imigração, contribuindo para a valorização do patrimônio público, da identidade cultural do Município e da adequada manutenção dos espaços destinados ao lazer, à convivência e ao turismo.
A presente contratação justifica-se pela necessidade de realização de manutenção corretiva no relógio instalado no Parque da Imigração, equipamento de elevada complexidade técnica, composto por mecanismos específicos que exigem conhecimento especializado para sua correta intervenção.
Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para assegurar a preservação do patrimônio municipal, promover a adequada conservação do bem público e garantir sua utilização pela população e visitantes, atendendo ao interesse público e aos princípios da eficiência, economicidade e continuidade da administração pública.
Concluída a fase de julgamento das propostas, foi declarada vencedora a seguinte empresa:
Empresa: Incoterm Soluções em Medição LTDA
CNPJ: 87.156.352/0001-19
Item: 01
Valor: R$ 18.990,00.
O valor total estimado para a presente contratação é de R$ 18.900,00 (dezoito mil, novecentos e noventa reais), apurado a partir de pesquisa de preços realizada pelo Setor de Compras/Licitações, estando em conformidade com os valores praticados no mercado.
Gabinete do Prefeito Municipal de Protásio Alves/RS, aos 06 (seis) dias do mês de Agosto de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:33005F0F