ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, gerenciado pela Caixa Econômica Federal - CEF.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. O Poder Executivo Municipal, com o objetivo de promover a construção de moradias que serão destinadas, mediante alienação a título gratuito, para famílias beneficiárias da FAIXA I do Programa Minha Casa Minha Vida Faixa - PMCMV do Governo Federal, fica autorizado a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, regido pela Lei Federal nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, responsável pela Gestão do FAR e pela operacionalização do PMCMV, os imóveis descritos abaixo:

 

LOTES DA QUADRA 3409

 

Matrícula nº 107.316: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 01 da quadra 3409 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas B, D, E e Rua Armínio João Von Hohendorff e seu prolongamento, com área superficial de 282,13m², medindo 14,50m ao leste no alinhamento da Rua B, no lado par da numeração dos prédios; 20,00m a norte na divisa com o lote 03; 13,73m a oeste na divisa com o lote 02; 20,00m ao sul no alinhamento da Rua D, no lado ímpar da numeração dos prédios, com a qual faz esquina."

 

Matrícula nº 107.317: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 02 da quadra 3409 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas B, D, E e Rua Armínio João Von Hohendorff e seu prolongamento, com área superficial de 267,17m², medindo 12,96m a oeste no alinhamento da Rua E, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m a norte na divisa com o lote 04; 13,73m a leste na divisa com o lote 01; 20,00m ao sul no alinhamento da Rua D, no lado ímpar da numeração dos prédios, com a qual faz esquina."! Matrícula nº 107.318: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 03 da quadra 3409 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas B, D, E e Rua Armínio João Von Hohendorff e seu prolongamento, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao leste no alinhamento da Rua B, lado par da numeração dos prédios; 20,00m a norte na divisa com o lote 05; 7,70m ao oeste na divisa com o lote 04; 20,00m ao sul na divisa com o lote 01, distando esta última face 14,50m da esquina da Rua D."

 

Matrícula nº 107.319: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 04 da quadra 3409 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas B, D, E e Rua Armínio João Von Hohendorff e seu prolongamento, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao oeste no alinhamento da Rua E, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao norte na divisa com lote 06; 7,70m ao leste na divisa com o lote 03; e 20,00m a sul na divisa com o lote 02, distando esta última face 12,96m da esquina da Rua D."

(Lei nº 10.014, de 18/12/2023................................2)

 

Matrícula nº 107.320: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 05 da quadra 3409 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas B, D, E e Rua Armínio João Von Hohendorff e seu prolongamento, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao leste no alinhamento da Rua B; lado par da numeração dos prédios; 20,00m a norte na divisa com o lote 07; 7,70m a oeste na divisa com o lote 06; e 20,00m a sul na divisa com o lote 03, distando esta última face 22,20m da esquina da Rua D."

 

Matrícula nº 107.321: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 06 da quadra 3409 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas B, D, E e Rua Armínio João Von Hohendorff e seu prolongamento, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m a oeste no alinhamento da Rua E, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m a norte na divisa com lote 08; 7,70m ao leste na divisa com o lote 05; e 20,00m ao sul na divisa com o lote 04, distando esta última face 20,66m da esquina da Rua D."

 

Matrícula nº 107.322: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 07 da quadra 3409 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas B, D, E e Rua Armínio João Von Hohendorff e seu prolongamento, com área superficial de 255,20m², medindo 12,75m ao leste no alinhamento da Rua B, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao norte na divisa com o lote 09; 12,75m ao oeste na divisa com o lote 08; e 20,00m ao sul na divisa com o lote 05, distando esta última face 29,90m da esquina da Rua D."

 

Matrícula nº 107.323: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 08 da quadra 3409 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas B, D, E e Rua Armínio João Von Hohendorff e seu prolongamento, com área superficial de 255,20m² medindo 12,75m ao oeste no alinhamento da Rua E, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao norte na divisa com lote 10; 12,75m ao leste na divisa com o lote 07; e 20,00m ao sul na divisa com o lote 06, distando esta última face 28,36m da esquina da Rua D."

 

Matrícula nº 107.324: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 09 da quadra 3409 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas B, D, E e Rua Armínio João Von Hohendorff e seu prolongamento, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao leste no alinhamento da Rua B, lado par da numeração dos prédios; 20,00m na divisa sul com o lote 07; 7,70m ao oeste na divisa com o lote 10; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 11, distando esta última face 35,90m da esquina da Rua Armínio João Von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.325: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 10 da quadra 3409 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas B, D, E e Rua Armínio João Von Hohendorff e seu prolongamento, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao oeste no alinhamento da Rua E, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com lote 08; 7,70m ao leste na divisa com o lote 09; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 12, distando esta última face 37,44m da esquina da Rua Armínio João Von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.326: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 11 da quadra 3409 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas B, D, E e Rua Armínio João Von Hohendorff e seu prolongamento, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao leste no alinhamento da Rua B, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 09; 7,70m ao oeste na divisa com o lote 12; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 13, distando esta última face 28,20m da esquina da Rua Armínio João Von Hohendorff."

 

e Matrícula nº 107.327: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 12 da quadra 3409 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas B, D, E e Rua Armínio João Von Hohendorff e seu prolongamento, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao oeste no alinhamento da Rua E, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao

(Lei nº 10.014, de 18/12/2023...................................3)

 

sul na divisa com lote 10; 7,70m ao leste na divisa com o lote 11; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 14, distando esta última face 29,74m da esquina da Rua Armínio João Von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.328: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 13 da quadra 3409 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas B, D, E e Rua Armínio João Von Hohendorff e seu prolongamento, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao leste no alinhamento da Rua B, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 11; 7,70m ao oeste na divisa com o lote 14; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 15, distando esta última face 20,50m da esquina da Rua Armínio João Von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.329: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 14 da quadra 3409 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas B, D, E e Rua Armínio João Von Hohendorff e seu prolongamento, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao oeste no alinhamento da Rua E, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com lote 12; 7,70m ao leste na divisa com o lote 13; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 16, distando esta última face 22,04m da esquina do prolongamento da Rua Armínio João Von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.330: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 15 da quadra 3409 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas B, D, E e Rua Armínio João Von Hohendorff e seu prolongamento, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao leste no alinhamento da Rua B, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 13; 7,70m ao oeste na divisa com o lote 16; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 17, distando esta última face 12,80m da esquina da Rua Armínio João Von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.331: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 16 da quadra 3409 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas B, D, E e Rua Armínio João Von Hohendorff e seu prolongamento, com área superficial de 154,00 m², medindo 7,70m ao oeste no alinhamento da Rua E, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com lote 14; 7,70m ao leste na divisa com o lote 15; 20,00m ao norte na divisa com o lote 18, distando esta última face 14,34m da esquina do prolongamento da Rua Armínio João Von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.332: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 17 da quadra 3409 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas B, D, e E, Rua Armínio João Von Hohendorff e seu prolongamento, com área superficial de 263,31 m², medindo 12,80m ao leste no alinhamento da Rua B, no lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 15; medindo 13,57m ao oeste na divisa com o lote 18; 20,00m ao norte no alinhamento da Rua Armínio João Von Hohendorff, no lado par da numeração dos prédios, com a qual faz esquina."

 

Matrícula nº 107.333: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 18 da quadra 3409 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas B, D, e E, Rua Armínio João Von Hohendorff e seu prolongamento, com área superficial de 278,99m², medindo 14,34m ao oeste no alinhamento da Rua E, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 16; 13,57m ao leste na divisa com o lote 17; e 20,00m ao norte no alinhamento da Rua Armínio João Von Hoherdorff e seu prolongamento, lado par da numeração dos prédios, com a qual faz esquina."

 

LOTES DA QUADRA 3410

 

Matrícula nº 107.334: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 01 da quadra 3410 da planta geral da cidade, composta pelo

(Lei nº 10.014, de 18/12/2023..................................4)

 

prolongamento da Rua Armínio João Von Hohendorff, Ruas B, D, e E, Av. Um, terras de Compagro Comercial Produtos Agrícolas Ltda, com área superficial de 284,55m², medindo 13,55m ao norte no alinhamento da Rua D, lado par da numeração dos prédios; 21,00m ao oeste na divisa com a área Verde do Município de São Leopoldo: 13,55m ao sul da divisa com a área Verde do Município de São Leopoldo; e 21,00m ao leste na divisa lote 02, distando esta última face 27,45m da esquina da Rua B."

 

Matrícula nº 107.335: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 02 da quadra 3410 da planta geral da cidade, composta pelo prolongamento da Rua Armínio João Von Hohendorff, Ruas B, D, e E, Av. Um, terras de Compagro Comercial Produtos Agrícolas Ltda, com área superficial de 270,69m², medindo 12,89m ao norte no alinhamento da Rua D, lado par da numeração dos prédios; 21,00m ao oeste na divisa com o lote 01; 12,89m ao sul da divisa com a área Verde do Município de São Leopoldo; e 21,00m ao leste na divisa lote 03, distando esta última face 14,56m da esquina da Rua B."

 

Matrícula nº 107.336: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 03 da quadra 3410 da planta geral da cidade, composta pelo prolongamento da Rua Armínio João Von Hohendorff, Ruas B, D, e E, Av. Um, terras de Compagro Comercial Produtos Agrícolas Ltda, com área superficial de 305,76m², medindo 14,56m ao norte no alinhamento da Rua D, lado par da numeração dos prédios; 21,00m ao oeste na divisa com o lote 02; 14,56m ao sul na divisa com a área Verde do Município de São Leopoldo; e 21,00m a leste no alinhamento da Rua B, lado par da numeração dos prédios, com a qual faz esquina."

 

LOTES DA QUADRA 3411

 

Matrícula nº 107.337: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 01 da quadra 3411 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Honendorff, C, A e B, com área superficial de 274,58m², medindo 13,90m ao leste no alinhamento da Rua C, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao norte na divisa com o lote 03; 13,51m ao oeste na divisa com o lote 02; e 20,00m ao sul no alinhamento da Rua A, lado ímpar da numeração dos prédios, com a qual faz esquina."

 

Matrícula nº 107.338: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 02 da quadra 3411 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João von Hohendorff, C, A e B, com área superficial de 266,30m², medindo 13,11m ao oeste no alinhamento da Rua B, lado ímpar da numeração dos prédios 20,00m, ao norte na divisa com o lote 04; 13,51m ao leste na divisa com o lote 01; e 20,00m ao sul no alinhamento da Rua A, lado ímpar da numeração dos prédios, com a qual faz esquina."

 

Matrícula nº 107.339: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 03 da quadra 3411 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João von Hohendorff, C, A e B, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao leste no alinhamento da Rua C, lado par da numeração dos prédios; 20,00m, ao norte na divisa com o lote 05; 7,70m ao oeste na divisa com o lote 04; e 20,00m ao sul na divisa com o lote 01, distando esta ultima face 13,90m da esquina na Rua A."

 

Matrícula nº 107.340: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 04 da quadra 3411 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João von Hohendorff, C, A e B, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao oeste no alinhamento da Rua B, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao norte na divisa com o lote 06; 7,70m ao leste na divisa com o lote 03; e 20,00m ao sul na divisa com o lote 02, distando esta ultima face 13,11m da esquina na Rua A."

 

Matrícula nº 107.341: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento

(Lei nº 10.014, de 18/12/2023..................................5)

 

Cerquinha, constituído do lote 05 da quadra 3411 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João von Hohendorff, C, A e B, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao leste no alinhamento da Rua C, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao norte na divisa com o lote 07; 7,70m ao oeste na divisa com o lote 06; e 20,00m ao sul na divisa com o lote 03, distando esta ultima face 21,60m da esquina na Rua A."

 

Matrícula nº 107.342: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 06 da quadra 3411 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João von Hohendorff, C, A e B, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao oeste no alinhamento da Rua B, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao norte na divisa com o lote 08; 7,70m ao leste na divisa com o lote 05; e 20,00m ao sul na divisa com o lote 04, distando esta ultima face 20,81m da esquina na Rua A."

 

Matrícula nº 107.343: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 07 da quadra 3411 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João von Hohendorff, C, A e B, com área superficial de 257,40m², medindo 12,87m ao leste no alinhamento da Rua C, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao norte na divisa com o lote 09; 12,87m ao oeste na divisa com o lote 08; e 20,00m ao sul na divisa com o lote 05, distando esta ultima face 29,30m da esquina na Rua A."

 

Matrícula nº 107.344: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 08 da quadra 3411 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João von Hohendorff, C, A e B, com área superficial de 257,40m², medindo 12,87m ao oeste no alinhamento da Rua B, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao norte na divisa com o lote 10; 12,87m ao leste na divisa com o lote 07; e 20,00m ao sul na divisa com o lote 06, distando esta ultima face 28,51m da esquina na Rua A."

 

Matrícula nº 107.345: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 09 da quadra 3411 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João von Hohendorff, C, A e B, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao leste no alinhamento da Rua C, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao norte na divisa com o lote 11; 7,70m ao oeste na divisa com o lote 10; e 20,00m ao sul na divisa com o lote 07, distando esta ultima face 42,17m da esquina na Rua A."

 

Matrícula nº 107.346: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 10 da quadra 3411 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João von Hohendorff, C, A e B, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao oeste no alinhamento da Rua B, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao norte na divisa com o lote 12; 7,70m ao leste na divisa com o lote 09; e 20,00m ao sul na divisa com o lote 08, distando esta ultima face 41,38m da esquina na Rua A."

 

Matrícula nº 107.347: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 11 da quadra 3411 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João von Hohendorff, C, A e B, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao leste no alinhamento da Rua C, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao norte na divisa com o lote 13; 7,70m ao oeste na divisa com o lote 12; e 20,00m ao sul na divisa com o lote 09, distando esta ultima face 49,87m da esquina na Rua A."

 

Matrícula nº 107.348: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 12 da quadra 3411 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João von Hohendorff, C, A e B, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao oeste no alinhamento da Rua B, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao norte na divisa com o lote

 

(Lei nº 10.014, de 18/12/2023..............................6)

 

14; 7,70m ao leste na divisa com o lote 11; e 20,00m ao sul na divisa com o lote 10, distando esta ultima face 49,08m da esquina na Rua A."

 

Matrícula nº 107.349: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 13 da quadra 3411 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João von Hohendorff, C, A e B, com área superficial de 257,40m², medindo 12,87m ao leste no alinhamento da Rua C, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao norte na divisa com o lote 15; 12,87m ao oeste na divisa com o lote 14; e 20,00m ao sul na divisa com o lote 11, distando esta ultima face 57,57m da esquina na Rua A."

 

Matrícula nº 107.350: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 14 da quadra 3411 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João von Hohendorff, C, A e B, com área superficial de 257,40m² medindo 12,87m ao oeste no alinhamento da Rua B, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao norte na divisa com o lote 16; 12,87m ao leste na divisa com o lote 13; e 20,00m ao sul na divisa com o lote 12, distando esta ultima face 56,78m da esquina na Rua A."

 

Matrícula nº 107.351: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 15 da quadra 3411 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João von Hohendorff, C, A e B, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao leste no alinhamento da Rua C, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao norte na divisa com o lote 17; 7,70m ao oeste na divisa com o lote 16; e 20,00m ao sul na divisa com o lote 13, distando esta ultima face 70,44m da esquina na Rua A."

 

Matrícula nº 107.352: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 16 da quadra 3411 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João von Hohendorff, C, A e B, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao oeste no alinhamento da Rua B, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao norte na divisa com o lote 18; 7,70m ao leste na divisa com o lote 15; e 20,00m ao sul na divisa com o lote 14, distando esta ultima face 69,65m da esquina na Rua A."

 

Matrícula nº 107.353: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 17 da quadra 3411 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João von Hohendorff, C, A e B, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao leste no alinhamento da Rua C, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 15; 7,70m ao oeste na divisa com o lote 18; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 19, distando esta ultima face 65,36m da esquina da Rua Armínio João von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.354: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 18 da quadra 3411 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João von Hohendorff, C, A e B, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao oeste no alinhamento da Rua B, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 16; 7,70m ao leste na divisa com o lote 17; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 20, distando esta ultima face 66,95m da esquina na Rua Armínio João Von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.355: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 19 da quadra 3411 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João von Hohendorff, C, A e B, com área superficial de 257,40m², medindo 12,87m ao leste no alinhamento da Rua C, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 17; 12,87m ao oeste na divisa com o lote 20; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 21, distando esta última face 52,49m da esquina da Rua Armínio João von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.356: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento

(Lei nº 10.014, de 18/12/2023..............................7)

 

Cerquinha, constituído do lote 20 da quadra 3411 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João von Hohendorff, C, A e B, com área superficial de 257,40m², medindo 12,87m ao oeste no alinhamento da Rua B, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 18; 12,87m ao leste na divisa com o lote 19; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 22, distando esta última face 54,08m da esquina na Rua Armínio João Von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.357: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 21 da quadra 3411 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João von Hohendorff, C, A e B, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao leste no alinhamento da Rua C, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 19; 7,70m ao oeste na divisa com o lote 22; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 23, distando esta última face 44,79m da esquina da Rua Armínio João Von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.358: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 22 da quadra 3411 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João von Hohendorff, C, A e B, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao oeste no alinhamento da Rua B, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 20; 7,70m ao leste na divisa com o lote 21; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 24, distando esta última face 46,38m da esquina na Rua Armínio João Von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.359: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 23 da quadra 3411 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João von Hohendorff, C, A e B, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao leste no alinhamento da Rua C, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 21; 7,70m ao oeste na divisa com o lote 24; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 25, distando esta ultima face 37,09m da esquina da Rua Armínio João Von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.360: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 24 da quadra 3411 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João von Hohendorff, C, A e B, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao oeste no alinhamento da Rua B, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 22; 7,70m ao leste na divisa com o lote 23; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 26, distando esta ultima face 38,68m da esquina na Rua Armínio João Von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.361: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 25 da quadra 3411 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, C, A e B, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao leste no alinhamento da Rua C, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 23; 7,70m ao oeste na divisa com o lote 26; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 27, distando esta ultima face 29,39m da esquina da Rua Armínio João Von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.362: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 26 da quadra 3411 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, C, A e B, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao oeste no alinhamento da Rua B, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 24; 7,70m ao leste na divisa com o lote 25; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 28, distando esta ultima face 30,98m da esquina da Rua Armínio João Von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.363: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 27 da quadra 3411 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, C, A e B, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao leste no alinhamento da Rua C, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 25;

 

(Lei nº 10.014, de 18/12/2023..............................8)

 

7,70m ao oeste na divisa com o lote 28; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 29, distando esta ultima face 21,69m da esquina da Rua Armínio João Von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.364: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 28 da quadra 3411 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, C, A e B, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao oeste no alinhamento da Rua B, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 26; 7,70m ao leste na divisa com o lote 27; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 30, distando esta ultima face 23,28m da esquina da Rua Armínio João Von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.365: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 29 da quadra 3411 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, C, A e B, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao leste no alinhamento da Rua C, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 27; 7,70m ao oeste na divisa com o lote 30; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 31, distando esta ultima face 13,99m da esquina da Rua Armínio João Von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.366: UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 30 da quadra 3411 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, C, A e B, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao oeste no alinhamento da Rua B, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 28; 7,70m ao leste na divisa com o lote 29; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 32, distando esta ultima face 15,58m da esquina da Rua Armínio João Von Hohendorff.

 

Matrícula nº 107.367: UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 31 da quadra 3411 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, C, A e B, com área superficial de 287,34m², medindo 13,99m ao leste no alinhamento da Rua C, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 29; 14,73m ao oeste na divisa com o lote 32; e 20,00m ao norte do alinhamento da Rua Arminio João Von Hohendorff, lado par da numeração dos prédios, com a qual faz esquina.

 

Matrícula nº 107.368: UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 32 da quadra 3411 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, C, A e B, com área superficial de 303,38m², medindo 15,58m ao oeste no alinhamento da Rua B, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 30; 14,73m ao leste na divisa com o lote 31; e 20,00m ao norte no alinhamento da Rua Armínio João Von Hohendorff, lado par da numeração dos prédios, com a qual faz esquina.

 

LOTES DA QUADRA 3412

 

Matrícula nº 107.369: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 01 da quadra 3412 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas A, B, C e terras de Compagro Comercial Produtos Agrícolas Ltda, com área superficial de 283,50m², medindo 13,50m ao norte no alinhamento da Rua A, lado par da numeração dos prédios; 21,00m ao leste na divisa com o lote 02; 13,50m ao sul na divisa com o lote 04; e 21,00m ao oeste no alinhamento da Rua B, lado ímpar da numeração dos prédios, com a qual faz esquina."

 

Matrícula nº 107.370: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 02 da quadra 3412 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas A, B, C e terras de Compagro Comercial Produtos Agrícolas Ltda, com área superficial de 273,00m², medindo 13,00m ao norte no alinhamento da Rua A, lado par da numeração dos prédios; 21,00m ao oeste na divisa com o lote 01; 13,00m ao sul nas divisas com os lotes 04 e 05; e 21,00m ao leste na divisa com o lote 03, distando esta ultima face 13,50m da esquina na Rua C."

(Lei nº 10.014, de 18/12/2023......................................9)

 

Matrícula nº 107.371: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 03 da quadra 3412 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas A, B, C e terras de Compagro Comercial Produtos Agrícolas Ltda, com área superficial de 283,50m², medindo 13,50m ao norte no alinhamento da Rua A, lado par da numeração dos prédios; 21,00m ao oeste na divisa com o lote 02; 13,50m ao sul na divisa com o lote 05; e 21,00m ao leste no alinhamento da Rua C, lado par da numeração dos prédios com a qual faz esquina."

 

Matrícula nº 107.372: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 04 da quadra 3412 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas A, B, C e terras de Compagro Comercial Produtos Agrícolas Ltda, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao oeste no alinhamento da Rua B, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 06; 7,70m ao leste na divisa com o lote 05; e 20,00m ao norte na divisa com os lotes 01 e 02, distando esta última face 21,00m da esquina da Rua A."

 

Matrícula nº 107.373: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 05 da quadra 3412 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas A, B, C e terras de Compagro Comercial Produtos Agrícolas Ltda, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao leste no alinhamento da Rua C, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 07; 7,70m ao oeste na divisa com o lote 04; e 20,00m ao norte na divisa com os lotes 02 e 03, distando esta última face 21,00m da esquina da Rua A."

 

Matrícula nº 107.374: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 06 da quadra 3412 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas A, B, C e terras de Compagro Comercial Produtos Agrícolas Ltda, com área superficial de 266,00m², medindo 13,30m ao oeste no alinhamento da Rua B, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com terras de Compagro Comercial Produtos Agrícolas Ltda, 13,30m ao leste na divisa com o lote 07; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 04, distando esta última face 28,70m da esquina na Rua A."

 

Matrícula nº 107.375: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 07 da quadra 3412 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas A, B, C e terras de Compagro Comercial Produtos Agrícolas Ltda, com área superficial de 266,00m², medindo 13,30m ao leste no alinhamento da Rua C, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com terras de Compagro Comercial Produtos Agrícolas Ltda, 13,30m ao oeste na divisa com o lote 06; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 05, distando esta última face 28,70m da esquina na Rua A."

 

LOTES DA QUADRA 3413

 

Matrícula nº 107.376: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 01 da quadra 3413 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, Leopoldo Kamal, A e C, com área superficial de 238,91m², medindo 13,45m ao suleste no alinhamento da Rua Leopoldo Kamal, lado par da numeração dos prédios; 19,46m ao norte na divisa com o lote 03; 12,75m ao oeste na divisa com o lote 02; e 17,15m ao sul no alinhamento da Rua A, lado ímpar da numeração dos prédios, com a qual faz esquina."

 

Matrícula nº 107.377: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 02 da quadra 3413 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, Leopoldo Kamal, A e C, com área superficial de 249,28m², medindo 12,16m ao oeste no alinhamento da Rua C, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao norte na divisa com o lote 04; 12,75m ao leste na divisa com o lote 01; e 20,00m ao sul no alinhamento da Rua A, lado ímpar da numeração dos prédios, com a qual faz esquina."

 

Matrícula nº 107.378: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento

(Lei nº 10.014, de 18/12/2023..................................10)

 

Cerquinha, constituído do lote 03 da quadra 3413 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, Leopoldo Kamal, A e C, com área superficial de 153,10m², medindo 2,95m ao suleste no alinhamento da Rua Leopoldo Kamal; 4,79m ao leste no alinhamento da Rua Leopoldo Kamal, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao norte na divisa com o lote 05; 7,70m ao oeste na divisa com o lote 04; e 19,46m ao sul com o lote 01, distando esta última face 13,45m da esquina da Rua A."

 

Matrícula nº 107.379: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 04 da quadra 3413 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, Leopoldo Kamal, A e C, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao oeste no alinhamento da Rua C, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao norte na divisa com o lote 06; 7,70m ao leste na divisa com o lote 03; e 20,00m ao sul com o lote 02, distando esta última face 12,16m da esquina da Rua A."

 

Matrícula nº 107.380: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 05 da quadra 3413 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, Leopoldo Kamal, A e C, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao leste no alinhamento da Rua Leopoldo Kamal, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao norte na divisa com o lote 07; 7,70m ao oeste na divisa com o lote 06; e 20,00m ao sul com o lote 03, distando esta última face 21,19m da esquina da Rua A."

 

Matrícula nº 107.381: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 06 da quadra 3413 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, Leopoldo Kamal, A e C, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao oeste no alinhamento da Rua C, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao norte na divisa com o lote 08; 7,70m ao leste na divisa com o lote 05; e 20,00m ao sul com o lote 04, distando esta última face 19,86m da esquina da Rua A."

 

Matrícula nº 107.382: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 07 da quadra 3413 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, Leopoldo Kamal, A e C, com área superficial de 257,40m², medindo 12,87m ao leste no alinhamento da Rua Leopoldo Kamal, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao norte na divisa com o lote 09; 12,87m ao oeste na divisa com o lote 08; e 20,00m ao sul com o lote 05, distando esta última face 28,89m da esquina da Rua A."

 

Matrícula nº 107.383: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 08 da quadra 3413 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, Leopoldo Kamal, A e C, com área superficial de 257,40m², medindo 12,87m ao oeste no alinhamento da Rua Leopoldo C, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao norte na divisa com o lote 10; 12,87m ao leste na divisa com o lote 07; e 20,00m ao sul na divisa com o lote 06, distando esta última face 27,56m da esquina da Rua A."

 

Matrícula nº 107.384: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 09 da quadra 3413 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, Leopoldo Kamal, A e C, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao leste no alinhamento da Rua Leopoldo Kamal, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao norte na divisa com o lote 11; 7,70m ao oeste na divisa com o lote 10; e 20,00m ao sul na divisa com o lote 07, distando esta última face 41,76m da esquina da Rua A."

 

Matrícula nº 107.385: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 10 da quadra 3413 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, Leopoldo Kamal, A e C, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao oeste no alinhamento da Rua C, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao norte na

(Lei nº 10.014, de 18/12/2023...............................11)

 

divisa com o lote 12; 7,70m ao leste na divisa com o lote 09; e 20,00m ao sul com o lote 08, distando esta última face 40,43m da esquina da Rua A."

 

Matrícula nº 107.386: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 11 da quadra 3413 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, Leopoldo Kamal, A e C, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao leste no alinhamento da Rua Leopoldo Kamal, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao norte na divisa com o lote 13; 7,70m ao oeste na divisa com o lote 12; e 20,00m ao sul com o lote 09, distando esta última face 49,46m da esquina da Rua A."

 

Matrícula nº 107.387: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 12 da quadra 3413 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, Leopoldo Kamal, A e C, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao oeste no alinhamento da Rua C, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao norte na divisa com o lote 14; 7,70m ao leste na divisa com o lote 11; e 20,00m ao sul com o lote 10, distando esta última face 48,13m da esquina da Rua A."

 

Matrícula nº 107.388: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 13 da quadra 3413 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, Leopoldo Kamal, A e C, com área superficial de 257,40m², medindo 12,87m ao leste no alinhamento da Rua Leopoldo kamal, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao norte na divisa com o lote 15; 12,87m ao oeste na divisa com o lote 14; e 20,00m ao sul na divisa com o lote 11, distando esta última face 57,16m da esquina da Rua A."

 

Matrícula nº 107.389: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 14 da quadra 3413 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, Leopoldo Kamal, A e C, com área superficial de 257,40m², medindo 12,87m ao oeste no alinhamento da Rua C, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao norte na divisa com o lote 16; 12,87m ao leste na divisa com o lote 13; e 20,00m ao sul na divisa com o lote 12, distando esta última face 55,83m da esquina da Rua A."

 

Matrícula nº 107.390: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 15 da quadra 3413 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, Leopoldo Kamal, A e C, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao leste no alinhamento da Rua Leopoldo Kamal, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao norte na divisa com o lote 17; 7,70m ao oeste na divisa com o lote 16; e 20,00m ao sul na divisa com o lote 13, distando esta última face 70,03m da esquina da Rua A."

 

Matrícula nº 107.391: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 16 da quadra 3413 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, Leopoldo Kamal, A e C, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao oeste no alinhamento da Rua C, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao norte na divisa com o lote 18; medindo 7,70m ao leste na divisa com o lote 15; e 20,00m ao sul na divisa com o lote 14, distando esta última face 68,70m da esquina da Rua A."

 

Matrícula nº 107.392: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 17 da quadra 3413 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, Leopoldo Kamal, A e C, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao leste no alinhamento da Rua Leopoldo kamal, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 15; 7,70m ao oeste na divisa com o lote 18; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 19, distando esta última face 65,42m da esquina da Rua Armínio João Von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.393: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento

(Lei nº 10.014, de 18/12/2023............................12)

 

Cerquinha, constituído do lote 18 da quadra 3413 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, Leopoldo Kamal, A e C, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao oeste no alinhamento da Rua C, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 16; medindo 7,70m ao leste na divisa com o lote 17; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 20, distando esta última face 66,90m da esquina da Rua Armínio João Von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.394: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 19 da quadra 3413 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, Leopoldo Kamal, A e C, com área superficial de 257,40m², medindo 12,87m ao leste no alinhamento da Rua Leopoldo kamal, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 17; 12,87m ao oeste na divisa com o lote 20; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 21, distando esta última face 52,55m da esquina da Rua Armínio João Von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.395: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 20 da quadra 3413 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, Leopoldo Kamal, A e C, com área superficial de 257,40m², medindo 12,87m ao oeste no alinhamento da Rua C, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 18; 12,87m ao leste na divisa com o lote 19; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 22, distando esta última face 54,03m da esquina da Rua Armínio João Von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.396: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 21 da quadra 3413 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, Leopoldo Kamal, A e C, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao leste no alinhamento da Rua Leopoldo Kamal, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 19; 7,70m ao oeste na divisa com o lote 22; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 23, distando esta última face 44,85m da esquina da Rua Armínio João Von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.397: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 22 da quadra 3413 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, Leopoldo Kamal, A e C, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao oeste no alinhamento da Rua C, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 20; 7,70m ao leste na divisa com o lote 21; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 24, distando esta última face 46,33m da esquina da Rua Armínio João Von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.398: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 23 da quadra 3413 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, Leopoldo Kamal, A e C, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao leste no alinhamento da Rua Leopoldo Kamal, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 21; 7,70m ao oeste na divisa com o lote 24; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 25, distando esta última face 37,15m da esquina da Rua Armínio João Von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.399: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 24 da quadra 3413 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, Leopoldo Kamal, A e C, com área superficial de 154,00m², medindo

7,70m ao oeste no alinhamento da Rua C, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 22; 7,70m ao leste na divisa com o lote 23; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 26, distando esta última face 38,63m da esquina da Rua Armínio João Von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.400: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 25 da quadra 3413 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, Leopoldo Kamal, A e C, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao leste no alinhamento da Rua Leopoldo Kamal, lado par da numeração dos prédios; 20,00m

 

(Lei nº 10.014, de 18/12/2023......................................13)

 

ao sul na divisa com o lote 23; 7,70m ao oeste na divisa com o lote 26; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 27, distando esta última face 29,45m da esquina da Rua Armínio João Von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.401: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 26 da quadra 3413 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, Leopoldo Kamal, A e C, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao oeste no alinhamento da Rua C, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 24; 7,70m ao leste na divisa com o lote 25; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 28, distando esta última face 30,93m da esquina da Rua Armínio João Von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.402: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 27 da quadra 3413 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, Leopoldo Kamal, A e C, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao leste no alinhamento da Rua Leopoldo Kamal, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 25; 7,70m ao oeste na divisa com o lote 28; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 29, distando esta última face 21,75m da esquina da Rua Armínio João Von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.403: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 28 da quadra 3413 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, Leopoldo Kamal, A e C, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao oeste no alinhamento da Rua C, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 26; 7,70m ao leste na divisa com o lote 27; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 30, distando esta última face 23,23m da esquina da Rua Armínio João Von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.404: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 29 da quadra 3413 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, Leopoldo Kamal, A e C, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao leste no alinhamento da Rua Leopoldo Kamal, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 27; 7,70m ao oeste na divisa com o lote 30; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 31, distando esta última face 14,05m da esquina da Rua Armínio João Von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.405: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 30 da quadra 3413 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, Leopoldo Kamal, A e C, com área superficial de 154,00m², medindo 7,70m ao oeste no alinhamento da Rua C, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 28; 7,70m ao leste na divisa com o lote 29; e 20,00m ao norte na divisa com o lote 32, distando esta última face 15,53m da esquina da Rua Armínio João Von Hohendorff."

 

Matrícula nº 107.406: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 31 da quadra 3413 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, Leopoldo Kamal, A e C, com área superficial de 288,91m², medindo 14,05m ao leste no alinhamento da Rua Leopoldo Kamal, lado par da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 29; 14,80m ao oeste na divisa com o lote 32; e 20,00m ao norte no alinhamento da Rua Armínio João Von Hohendorff, lado par da numeração dos prédios, com a qual faz esquina."

 

Matrícula nº 107.407: "UM TERRENO, situado nesta cidade, no Bairro Scharlau, Loteamento Cerquinha, constituído do lote 32 da quadra 3413 da planta geral da cidade, composta pelas Ruas Armínio João Von Hohendorff, Leopoldo Kamal, A e C, com área superficial de 303,60m², medindo 15,53m ao oeste no alinhamento da Rua C, lado ímpar da numeração dos prédios; 20,00m ao sul na divisa com o lote 30; 14,80m ao leste na divisa com o lote 31; e 20,00m ao norte no alinhamento na Rua Armínio João Hoherdorff, lado par da numeração dos prédios, com a qual faz esquina."

 

(Lei nº 10.014, de 18/12/2023...................................14)

 

§ 1º. As matrículas 107.316, 107.317, 107.322, 107.323, 107.332, 107.333, 107.334, 107.335, 107.336, 107.337, 107.338, 107.343, 107.344, 107.349, 107.350, 107.355, 107.356, 107.367, 107.368, 107.369, 107.370, 107.371, 107.382, 107.383, 107.388, 107.389, 107.394, 107.395, 107.406 e 107.407 conterão duas unidades habitacionais em cada terreno, de forma que o total a ser produzido será de 124 (cento e vinte e quatro) unidades.

 

Parágrafo único. Os imóveis descritos neste artigo, cuja avaliação totaliza o montante de R$ 4.447.703,78 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, setecentos e três reais e setenta e oito centavos), são por esta Lei desafetados de sua natureza de bem público e passam a integrar a categoria de bem dominical.

 

Art. 2º. Em caso de necessidade de adequação de projeto das unidades habitacionais, as presentes matrículas poderão ser remembradas, e/ou desmembradas, ficando considerado como doação as matrículas oriundas das citadas no artigo 1º.

 

Art. 3º. Os imóveis descritos no artigo 1º desta Lei serão utilizados exclusivamente no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, FAIXA I - PMCMV I, enquadradas para linha de atendimento de provisão de novas unidades habitacionais através da Portaria MCID nº 1.482, de 21 de novembro de 2023, e constarão dos bens e direitos integrantes do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, com fins específicos de manter a segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobiliários, observadas, quanto a tais itens, as seguintes restrições:

 

I - Não integrem o ativo da Caixa Econômica Federal - CEF;

 

II - Não respondem direta ou indiretamente por qualquer obrigação da Caixa Econômica Federal - CEF;

 

III - Não compõe a lista de bens e direitos da Caixa Econômica Federal - CEF;

 

IV - Não podem ser dados em garantia de débito de operação da Caixa Econômica Federal - CEF;

 

V - Não são passíveis de execução por quaisquer credores da Caixa Econômica Federal - CEF;

 

VI - Não podem ser constituídos quaisquer ônus reais sobre o imóvel.

 

Art. 4º. O Donatário terá como encargo utilizar o imóvel doado nos termos desta Lei exclusivamente para construção de unidades habitacionais, destinadas à população de baixa renda.

 

Parágrafo único. A propriedade das unidades habitacionais produzidas será transferida pelo Donatário para cada um dos beneficiários mediante alienação a título gratuito, segundo as regras estabelecidas no Programa Minha Casa, Minha Vida I - PMCMV I.

 

Art. 5º. A doação realizada, nos termos desta Lei, ficará automaticamente revogada, revertendo a propriedade do imóvel ao domínio pleno da municipalidade, se:

 

I - o Donatário fizer uso do imóvel doado para fins distintos daquele determinado no Art. 3º;

 

II - a construção das unidades habitacionais não iniciar em até 36 (trinta e seis) meses contados a partir da efetiva doação, na forma desta Lei.

 

Art. 6º. Os imóveis objetos da doação ficarão imunes do recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, enquanto permanecer sob a propriedade do Donatário.

 

Art.7º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

(Lei nº 10.014, de 18/12/2023...................................15)

 

Art. 8º. Fica revogada a Lei nº 9.003, de 04 de junho de 2019.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 18 de dezembro de 2023.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:331FF54E