ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

Secretaria da Administração

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 19.647, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

Concede Licença Nojo a Servidora Municipal PAMELA DE LARA

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO: Disposições da Lei 1.759/2022, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores;

CONSIDERANDO: Certidão de Óbito, Matrícula nº 098954 01 55 2026 4 00316 033 0091841 65.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Conceder a Servidora Municipal, PAMELA DE LARA, no cargo de Chefe de Serviços CC 06, Matrícula nº 2.156, Licença Nojo pelo período de 02 (dois) dias consecutivos a contar de 15/10/2026 às doze horas e trinta e dois minutos, referente ao falecimento de sua tia, GUILHERMINA DE LARA LEÃO, conforme previsão legal no Artigo 118 da Lei Municipal nº 1.759/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/10/2026.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Em, 16 de novembro de 2026.

 

JULIANO FAVRETTO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se;

Data Supra: 16/11/2026.

 

DIONEI CESAR NERVO

Secretário da Administração


Publicado por:
Deise Luisa Maito
Código Identificador:334F1FD2