ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Secretaria da Administração
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 19.647, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
Concede Licença Nojo a Servidora Municipal PAMELA DE LARA
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO: Disposições da Lei 1.759/2022, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores;
CONSIDERANDO: Certidão de Óbito, Matrícula nº 098954 01 55 2026 4 00316 033 0091841 65.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder a Servidora Municipal, PAMELA DE LARA, no cargo de Chefe de Serviços CC 06, Matrícula nº 2.156, Licença Nojo pelo período de 02 (dois) dias consecutivos a contar de 15/10/2026 às doze horas e trinta e dois minutos, referente ao falecimento de sua tia, GUILHERMINA DE LARA LEÃO, conforme previsão legal no Artigo 118 da Lei Municipal nº 1.759/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/10/2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 16 de novembro de 2026.
JULIANO FAVRETTO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se;
Data Supra: 16/11/2026.
DIONEI CESAR NERVO
Secretário da Administração
Publicado por:
Deise Luisa Maito
Código Identificador:334F1FD2