ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE PARTES

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE PARTES:

O MUNICIPIO DE ALEGRETE/RS e a Consignet Sistemas Ltda.

OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas funcionalidades do Software CONSIGNET pela Consignet Sistemas Ltda, registrada no CNPJ sob o nº. 23.112.748/0001-81, ao MUNICIPIO DE ALEGRETE/RS, com o objetivo de permitir que entidades conveniadas e os próprios órgãos comerciais realizem consignações de descontos e outras operações em folha de pagamento por meio da internet.

PRAZO: O presente Contrato de Cessão Não Onerosa de Software entrará em vigor a partir de 09 (nove)de dezembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) e permanecerá vigente pelo período de 60 (sessenta) meses.

DATA DE ASSINATURA: 25 de novembro de 2024.

FORO: Comarca de MARINGÁ, Estado do PARANÁ.

 

JESSE TRINDADE DOS SANTOS

Prefeito em Exercício


Publicado por:
Cristiane Cinara Moraes da Costa
Código Identificador:33720BA5