ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.381, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de São Leopoldo, o Dia Municipal da Saúde Mental Infantil, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de outubro, em consonância com o Dia Mundial da Saúde Mental.
Art. 2º - O objetivo do Dia Municipal da Saúde Mental Infantil é:
I – Promover a conscientização sobre a importância do cuidado com a saúde mental de crianças;
II – Estimular ações de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento de transtornos como depressão, ansiedade e estresse infantil;
III – Incentivar atividades lúdicas, educativas e interativas que contribuam para o bem-estar emocional das crianças;
IV – Promover o diálogo entre escolas, famílias, profissionais de saúde e demais agentes públicos;
V – Alertar sobre os impactos negativos do consumo excessivo de conteúdo digital, mídias sociais, produtos e estilos de vida que pressionam o comportamento infantil.
Art. 3º - O Poder Executivo, por meio das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, poderá promover e apoiar:
I – Campanhas de conscientização em escolas e espaços públicos;
II – Oficinas, palestras e rodas de conversa com profissionais da área da saúde mental e educação;
III – Distribuição de materiais informativos para pais, responsáveis e educadores;
IV – Atividades voltadas ao lazer, expressão artística e convivência saudável para crianças.
Art. 4º - As ações previstas nesta Lei poderão contar com parcerias com organizações da sociedade civil, universidades, conselhos tutelares e entidades voltadas à infância e juventude.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 14 de outubro de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:33CD369A