ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.597, DE 17 DE JUNHO DE 2014.
Altera o salário do quadro de empregos regidos pela CLT criados pela Lei Nº 2.304, de 06 de julho de 2010.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica alterado para R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) o salário dos empregos públicos regidos pela CLT de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, criados pela Lei Nº 2.304, de 06 de julho de 2010.
Parágrafo único – O valor do salário de que trata este artigo vigorará a contar de 01 de junho de 2014.
Art. 2.º A despesa decorrente desta Lei será atendida por conta das dotações orçamentárias específicas.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 17 DE JUNHO DE 2014.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração
Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Código Identificador:33FBA8F7