ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 307/2026

Determina suspensão preventiva de servidora.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, atendendo ao que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2026, instaurado pela Portaria nº 287/2026, de 29 de setembro de 2026, e considerando a recomendação constante no Memorando nº 073/2026, de 2 de outubro de 2026, da Comissão de Sindicância e PAD, DETERMINA A SUSPENSÃO PREVENTIVA da servidora DENISE KAEFER, matrícula nº 5312, ocupante do cargo de Cozinheira – Contrato Temporário, lotada na Escola Municipal de Educação Infantil Sonho de Anjo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 159 da Lei Municipal nº 901, de 9 de setembro de 2010, a contar de 5 de outubro de 2026.

A suspensão preventiva possui caráter cautelar e será aplicada com a finalidade de assegurar a regular apuração dos fatos objeto do Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2026, permanecendo assegurada à servidora a remuneração integral, na forma do art. 160 da Lei Municipal nº 901/2010.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 2 dias do mês de outubro de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:341C514F