ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - TERMO DE DESCREDENCIAMENTO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 26/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 451/2025

CHAMAMENTO PÚBLICO / CREDENCIAMENTO Nº 02/2025

 

O Município de Capitão, com sede na Rua 20 de Março, 109, Centro, Capitão/RS, CEP 95.935-000, inscrito sob o CNPJ 94.706.132/0001-87, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Márcio André da Costa, CPF 556.845.050-15, doravante denominado CREDENCIANTE e, a empresa Agcadore Transportes e Comercio LTDA, estabelecida na Linha Zanotelli, Bairro Interior, Capitão/RS, CEP 95.935-000, inscrita sob o CNPJ 37.984.423/0001-01, representada neste ato pelo Sr. Antony George Cadore, CPF 037.709.410-20, doravante denominada de CREDENCIADA, tendo em vista os trâmites e despachos do Protocolo nº 1187/2026, formalizam o descredenciamento nas cláusulas e condições que seguem:

 

Cláusula Primeira - Do Objeto

 

1.1 É objeto do presente instrumento o descredenciamento da prestação de Serviços de Horas de Máquinas, correspondente ao item 05 conforme detalhamento constante do Termo de Credenciamento nº 26/2025, Chamamento Público/Credenciamento nº 02/2025.

 

Cláusula Segunda - Do Foro

2.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Arroio do Meio/RS para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, no que couber.

 

Capitão/RS, 12 de novembro de 2.026

 

Prefeito Municipal

Márcio André da Costa


Publicado por:
Paulo Ricardo da Silva
Código Identificador:34F473FE