ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 427/2026

Dispõe sobre a Alteração Excepcional do Horário de Expediente na Administração Pública Municipal no dia 3 de junho de 2026.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de ARARICÁ, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO os princípios constitucionais que garantem a liberdade de consciência e de crença;

 

CONSIDERANDO a necessidade de economia de recursos públicos ou de adequação logística.

 

CONSIDERANDO o interesse público na conciliação entre as atividades administrativas e o respeito às manifestações de cunho individual e coletivo associadas à referida data;

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica alterado, em caráter excepcional, o horário de expediente nas repartições públicas da Administração Municipal de Araricá, no dia 3 de junho de 2026 (quarta-feira), que será das 7h às 13h.

 

Art. 2º Ficam excluídos da alteração de que trata este Decreto os serviços considerados essenciais ou que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, a juízo dos respectivos dirigentes.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,

aos 26 Dias do Mês de Maio de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração

 


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:3529940F