ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.499, DE 12 DE MAIO DE 2021.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do município.

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 787.000,00 (Setecentos e oitenta e sete mil reais), classificado na seguinte dotação orçamentária:

 

0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

1004 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

(66) 4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente..........R$ 10.000,00

2003 – Manutenção Serviços da Secretaria Administração

(52) 3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 3.000,00

 

0501 - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

2118 – Manutenção Secretaria de Educação

(93) 3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção ..........R$ 2.000,00

(95) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica ..........R$ 5.000,00

 

0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

2062 – Manutenção do Ensino Fundamental

(108) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo..............R$ 80.000,00

 

2068 – Manutenção Educação Infantil

(110) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ..............R$ 80.000,00

 

0601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2025 – Manutenção Atividades Secretaria Saúde

(195) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica .R$ 150.000,00

2026 – Programa de Vigilância Sanitária Ep. E em Saúde

(196) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica .R$ 10.000,00

2031 – Serviços Hospitalares e Laboratoriais

(198) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica ..R$ 150.000,00

2196 – Manutenção e Conservação de Veículos Saúde

(183) 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo ..............R$ 50.000,00

 

0701 – SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO

2127 – Manutenção e Conservação de Ruas e Logradouros

(228) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ............R$ 10.000,00

 

0801- SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

2013 – Manutenção das Atividades Secretaria Agricultura

(275) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica....R$ 10.000,00

2021 – Colete e Destinação Final do Lixo Urbano

(279) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica .R$ 67.000,00

2142 – Manutenção Poços Artesianos

(283) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica....R$ 50.000,00

 

1001 - SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL

2039 - Manutenção Departamento e Projetos da Assistência Social

(310) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ......................................R$ 30.000,00

(320) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica....R$ 80.000,00

 

Art. 2º Servirá de recursos para atender ao crédito aberto no artigo anterior a redução orçamentária no valor de R$ 787.000,00( Setecentos e oitenta e sete mil reais), classificado na seguinte dotação orçamentária:

 

0301 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

2003 – Manutenção Serviços da Secretaria Administração

(60) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica .R$ 100.000,00

2008 – Realização Festa Pinhão

(41) 3350.41.00.00.00 Contribuições .................R$ 90.000,00

(46) 3390.30.00.00.00 Material de Consumo .................R$ 5.000,00

(56) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica .......R$ 5.000,00

 

0401 – SECRETARIA DA FAZENDA

2012 – Manutenção dos Serviços Fazendários

(87) 4490.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente ............R$ 30.000,00

 

0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

1007 – Ampl. E Cons. Escolas Ens. Infantil e Fundamental

(124) 4490.51.00.00.00 Obras e Instalações ....................R$ 30.000,00

1301 – Reformas de Escolas do Município

(116) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica ..R$ 5.000,00

 

0601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1404 – Manutenção Convenio Hospital São Valetin

(171) 3350.43.00.00.00 – Subvenções Sociais .................R$ 76.000,00

 

2032 – Manutenção do ESF

(179) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ....................R$ 50.000,00

2126 – Manutenção e Conservação Veículos Saúde

(202) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica...R$ 50.000,00

 

0701 – SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO

1019 – Aquisição de Veículos e Máquinas

(248) 4490.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente ............R$ 50.000,00

 

0801- SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

2142 – Manutenção Poços Artesianos

(266) 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ...................R$ 50.000,00

 

1001 - SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL

1289 – Melhorias na Secretaria Assistência Social

(326) 4490.51.00.00.00 Obras e Instalações .................R$ 50.000,00

 

1004- FIA – Fundo da Infância Adolescência

(343) 3350.41.00.00.00 Contribuições ..........................R$ 120.000,00

 

1101 – ENCARGOS GERAIS

2136 - Manutenção Encargos Gerais Município

(357) 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica ..R$ 23.400,00

(362) 4490.61.00.00.00 – Aquisição de Imóveis ...............R$ 25.000,00

 

9990 – Reserva de Contingência

(364) 9999.99.99.99.99 – Reserva de Contingência ..................................R$ 27.600,00

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Barracão - RS, 12 de Maio de 2021.

 

ALDIR ZANELLA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e,

Publique-se. 


Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:3576588E