ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.674, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), Recurso 4001 Construção Centro de Especialidades Municipal, tendo como fonte a redução do próprio orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), para atender despesas para manutenção da Secretaria, conforme especificações abaixo:

 

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

1057 – CONSTRUÇÃO CENTRO DE ESPECIALIDADES MUNICIPAL

4.4.9.0.39.00.00.00.00 – 4001 –Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........R$ 100.000,00

4.4.9.0.51.00.00.00.00 – 4001 – Obras e Instalações..............................R$ 14.900.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL..........R$ 15.000.000,00

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão como fonte a redução do próprio orçamento, conforme especificação abaixo:

 

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

1057 – CONSTRUÇÃO CENTRO DE ESPECIALIDADES MUNICIPAL

4.4.9.0.39.00.00.00.00 – 4671 –Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........R$ 100.000,00

4.4.9.0.51.00.00.00.00 – 4671 – Obras e Instalações..................................................R$ 14.900.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO..................................R$ 15.000.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 17 de outubro de 2022.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:357C81AF