ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.979, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais), tendo como fonte de recurso a redução proveniente de Recurso de Operações de Crédito da Secretaria Geral de Governo, conforme especificações abaixo:
16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.02 – Diretoria de Cultura
2150 – VALORIZAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL MAT. E IMAT. DA CIDADE
4.4.90.51.00.00.00.00 – 0754.0000519 – Obras e Instalações........................... R$ 10.000.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL................................................................. R$ 10.000.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais), serão provenientes da redução do orçamento da Secretaria Geral de Governo, conforme especificações abaixo:
06 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
06.10 – Superintendência de Urbanismo
2512 – REVITALIZAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL
4.4.90.51.00.00.00.00 – 0754.0000519 – Obras e instalações........................... R$ 10.000.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO................................................................................... R$ 10.000.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 15 de dezembro de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) tendo como fonte a redução proveniente re recurso de Operações de Crédito da Secretaria Geral de Governo.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais), tendo como fonte de recurso a redução proveniente de Recurso de Operações de Crédito da Secretaria Geral de Governo, conforme especificações abaixo:
16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.02 – Diretoria de Cultura
2150 – VALORIZAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL MAT. E IMAT. DA CIDADE
4.4.90.51.00.00.00.00 – 0754.0000519 – Obras e Instalações........................... R$ 10.000.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.................. R$ 10.000.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais), serão provenientes da redução do orçamento da Secretaria Geral de Governo, conforme especificações abaixo:
06 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
06.10 – Superintendência de Urbanismo
2512 – REVITALIZAÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL
4.4.90.51.00.00.00.00 – 0754.0000519 – Obras e instalações........................... R$ 10.000.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO................... R$ 10.000.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 15 de dezembro de 2023.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:35E57F5B