ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI
LEI MUNICIPAL Nº 7.177, DE19 DE JUNHO DE 2018.
AUTORIZA ALTERAR O PLURIANUAL, LDO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica incluído o Programa 0502 - Auxílio Ampliação Hospital São Peregrino Lazziozi e alterado o Programa 470 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar, constante no ANEXO I - TOTAL POR PROGRAMA, da Lei Municipal nº 7.034 de 18 de julho de 2017, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Veranópolis para o período de 2018/2021, que passa a vigorara seguinte redação:
ANEXO I
|
ANEXO I - TOTAL POR PROGRAMA |
||
|
|
Nome do Programa |
Total R$ |
|
0000 |
Encargos Especiais |
106.594.554,16 |
|
0001 |
Ação Legislativa |
4.780.832,36 |
|
0100 |
Apoio administrativo Municipal |
58.997.931,49 |
|
0110 |
Gestão do Patrimônio Municipal |
14.341.341,81 |
|
0120 |
Promoção Agropecuária |
1.460.109,84 |
|
0123 |
Administração Tributária |
157.861,17 |
|
0130 |
Programa de Arborização |
30.666,30 |
|
0140 |
Abastecimento de Água no Interior |
85.330,36 |
|
0150 |
Energia Elétrica no Interior |
72.530,82 |
|
0151 |
Gestão Ambiental |
93.863,41 |
|
0160 |
Gestão e Normatização das Ações Governamentais |
100.000,00 |
|
0170 |
Divulgação Oficial e Institucional |
27.732,37 |
|
0180 |
Segurança do Cidadão |
1.336.621,38 |
|
0190 |
Tecnologia da Informação |
395.190,40 |
|
0210 |
Segurança Pública Municipal |
1.630.100,85 |
|
0230 |
Assistência à Estudantes do Ensino Médio |
2.105.953,07 |
|
0240 |
Apoio ao Ensino Superior |
1.659.675,30 |
|
0250 |
Alimentação Saudável na Escola |
3.131.623,89 |
|
0260 |
Assistência à Estudantes |
2.321.412,19 |
|
0270 |
Educação Infantil |
27.069.661,19 |
|
0280 |
Educação Especial |
2.313.732,44 |
|
0290 |
Transporte Escolar |
5.174.432,41 |
|
0310 |
Ensino Fundamental |
44.081.441,28 |
|
0320 |
Atualização Pedagógica dos Profissionais da Educação |
117.755,89 |
|
0321 |
Apoio Administrativo à Educação |
15.270.013,95 |
|
0340 |
Apoio, Valorização e Difusão das Artes e Manifestações Culturais |
3.586.822,96 |
|
0341 |
Intercâmbio Cultural |
20.000,00 |
|
0350 |
Vias Públicas Municipais |
9.561.074,06 |
|
0360 |
Iluminação Pública |
6.219.721,30 |
|
0380 |
Saneamento Básico |
2.382.387,54 |
|
0390 |
Lazer Comunitário |
1.330.200,50 |
|
0400 |
Necrópole Municipal |
293.325,88 |
|
0410 |
Cidade Limpa |
10.786.293,66 |
|
0420 |
Esporte e Lazer |
1.931.025,83 |
|
0430 |
Saúde da Família |
14.282.582,60 |
|
0440 |
Saúde Mental |
4.402.916,26 |
|
0460 |
Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental |
1.858.495,03 |
|
0470 |
Atendimento Ambulatorial e Hospitalar |
33.931.111,05 |
|
0480 |
Assistência Farmacêutica |
3.894.050,50 |
|
0490 |
Programa Longevidade |
496.622,65 |
|
0500 |
Gestão da Saúde Pública |
40.566.799,69 |
|
0501 |
Prevenção e Controle de Doenças/Saúde Cidadã |
637.417,75 |
|
0502 |
Auxílio Ampliação Hospital São Peregrino Lazziozi |
1.500.000,00 |
|
0510 |
Promoção do Turismo |
278.925,00 |
|
0520 |
Eventos Sociais e Turísticos |
796.000,00 |
|
0530 |
Promoção e Valorização do Artesanato |
55.464,75 |
|
0540 |
Gestão de Políticas de Turismo |
291.829,82 |
|
0550 |
Assistência Social Geral |
7.996.103,02 |
|
0552 |
Defesa Civil |
12.799,58 |
|
0560 |
Assistência ao Idoso |
1.861.908,27 |
|
0570 |
Política Habitacional |
1.506.399,79 |
|
0580 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
1.204.531,24 |
|
0590 |
Desenvolvimento Comunitário |
426.651,75 |
|
0600 |
Atenção a Pessoas Especiais |
69.970,89 |
|
0620 |
Promoção do Trabalho e Intermediação do Emprego |
7.978,39 |
|
0630 |
Promoção e Desenvolvimento Industrial de Veranópolis |
5.211.962,01 |
|
0640 |
Promoção e desenvolvimento do Comércio de Veranópolis |
209.328,12 |
|
0642 |
Promoção de Cursos Profissionalizantes |
27.732,37 |
|
TOTAL |
450.988.800,59 |
|
Art. 2º Fica alterado o Programa 470 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar e incluído o Programa 0502 - Auxílio Ampliação Hospital São Peregrino Lazziozi, no CAPÍTULO VIII na Lei Municipal nº 7.034 de 18 de julho de 2017, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Veranópolis para o período de 2018/2021, que passa a vigorara seguinte redação:
V - PROGRAMA 0470
|
PROGRAMA 0470 |
ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
||||||||
|
Indicadores do Programa |
Índice Recente |
Índice Final PPA |
|||||||
|
Pontuação Idese - Saúde |
0,887 |
0,9 |
|||||||
|
OBJET IVO: |
Oferecer à população serviços de atendimento médico especializado e ambulatorial, exames, diagnóstico e tratamento de doenças. |
||||||||
|
PÚBLICO-ALVO |
População em geral. |
||||||||
|
TIPO * |
AÇÃO |
TÍTULO |
PROD/UNID/MED |
META FÍSICA |
ÓRGÃO EXECUTOR |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
A |
2.052 |
Assistência Médica, Hospitalar e Ambulatorial à População |
atendimentos/ano |
115488 |
S. Saúde |
6.900.000,00 |
7.012.500,00 |
8.347.687,50 |
8.806.810,32 |
|
A |
2.129 |
Convênio com Outros Municípios |
convênio |
1/ano |
S. Saúde |
138.300,00 |
144.246,90 |
150.593,77 |
156.918,71 |
|
A |
2.144 |
Manutenção dos Serviços de Traumato-Ortopedia |
atendimentos/ano |
540 |
S. Saúde |
304.600,00 |
317.697,80 |
331.676,51 |
345.606,93 |
|
A |
2.145 |
Manutenção dos Serviços de Fisioterapia |
atendimentos/ano |
5892 |
S. Saúde |
228.400,00 |
238.221,20 |
248.702,94 |
259.148,47 |
|
TOTAL DO PROGRAMA |
7.571.300,00 |
7.712.665,90 |
9.078.660,72 |
9.568.484,43 |
|||||
X - PROGRAMA 0502
|
PROGRAMA 0502 |
AUXÍLIO AMPLIAÇÃO HOSPITAL SÃO PEREGRINO LAZZIOZI |
||||||||
|
Indicadores do Programa |
Índice Recente |
Índice Final PPA |
|||||||
|
Pontuação Idese - Saúde |
0,887 |
0,9 |
|||||||
|
OBJETIVO: |
Auxílio a Entidade Mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi - AVAES - para a ampliação de capacidade instalada. |
||||||||
|
PÚBLICO-ALVO |
Usuários |
||||||||
|
TIPO * |
AÇÃO |
TÍTULO |
PROD/UNID/MED |
META FÍSICA |
ÓRGÃO EXECUTOR |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
P |
1.143 |
Auxílio - Ampliação Hospital São Peregrino Lazziozi |
PRÉDIO |
1 |
S. Saúde |
600.000,00 |
900.000,00 |
|
|
|
TOTAL DO PROGRAMA |
600.000,00 |
900.000,00 |
0,00 |
0,00 |
|||||
Art. 3º Fica alterado o Programa 470 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar e incluído o Programa 0502 - Auxílio Ampliação Hospital São Peregrino Lazziozi, no CAPÍTULO VIII Lei Municipal nº 7.061 de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, com a seguinte redação.
V - PROGRAMA 0470
|
PROGRAMA 0470 |
ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
|||||
|
Indicadores do Programa |
Índice Recente |
Índice Final LDO |
||||
|
Pontuação Idese - Saúde |
0,887 |
0,89 |
||||
|
OBJETIVO: |
Oferecer à população serviços de atendimento médico especializado e ambulatorial, exames, diagnóstico e tratamento de doenças. |
|||||
|
PÚBLICO-ALVO |
População em geral. |
|||||
|
TIPO * |
AÇÃO |
TÍTULO |
PROD/UNID/MED |
META FÍSICA |
ÓRGÃO EXECUTOR |
2018 |
|
A |
2.052 |
Assistência Médica, Hospitalar e Ambulatorial à População |
atendimentos |
115.488 |
S. Saúde |
6.900.000,00 |
|
A |
2.129 |
Convênio com Outros Municípios |
convênio |
1 |
S. Saúde |
138.300,00 |
|
A |
2.144 |
Manutenção dos Serviços de Traumato-Ortopedia |
atendimentos |
540 |
S. Saúde |
304.600,00 |
|
A |
2.145 |
Manutenção dos Serviços de Fisioterapia |
atendimentos |
5.892 |
S. Saúde |
228.400,00 |
|
TOTAL DO PROGRAMA |
7.571.300,00 |
|||||
X - PROGRAMA 0502
|
PROGRAMA 0502 |
AUXÍLIO AMPLIAÇÃO HOSPITAL SÃO PEREGRINO LAZZIOZI |
|||||
|
Indicadores do Programa |
Índice Recente |
Índice Final LDO |
||||
|
Pontuação Idese - Saúde |
0,887 |
0,89 |
||||
|
OBJETIVO: |
Auxílio a Entidade Mantenedora do Hospital Comunitário São Peregrino Lazziozi - AVAES - para a ampliação de capacidade instalada. |
|||||
|
PÚBLICO-ALVO |
Usuários |
|||||
|
TIPO * |
AÇÃO |
TÍTULO |
PROD/UNID/MED |
META FÍSICA |
ÓRGÃO EXECUTOR |
2018 |
|
P |
1.143 |
Auxílio - Ampliação Hospital São Peregrino Lazziozi |
PRÉDIO |
1 |
S. Saúde |
600.000,00 |
|
TOTAL DO PROGRAMA |
600.000,00 |
|||||
Art. 4º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 7.101 de 20 de dezembro de 2017, créditos especiais com as seguintes rubricas e respectivo recurso:
I - ABERTURA DE CRÉDITOS
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.302.0502.1143.0000 AUXÍLIO - AMPLIAÇÃO HOSPITAL SÃO PEREGRINO LAZZIOZI
3.4.4.50.42.00.00.00.00 Auxílios (1078)................. R$ 600.000,00
II - RECURSOS
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.302.0470.2052.0000 ASSIST. MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL À
3.3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Jurídica (1080)........ R$ 440.500,00
SUPERÁVIT - RECURSO 1 - LIVRE................... R$ 159.500,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 19 de Junho de 2018.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Milton Broetto
Código Identificador:36A41216