ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PELOTAS

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS - PORTARIA Nº 69 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 51, de 17 de abril de 2026, e a designação de membros da Comissão Especial de Credenciamento do Fundo de Assistência Médica do Instituto de    Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas.

 

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

MUNICIPAIS DE PELOTAS - PREVPEL, no exercício das atribuições que lhe conferem o Art. 16 da Lei Municipal nº 4.457 de 19 de dezembro de 1999 e o art. 8º Decreto Municipal nº 4.136 de 1º de dezembro de 2000,

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar a Portaria nº 51, de 17 de abril de 2026, que dispõe sobre a designação de membros da Comissão Especial de Credenciamento do Fundo de Assistência Médica – FAM do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas – PREVPEL.

 

Art. 2º Designar os seguintes servidores para constituírem a Comissão Especial de Credenciamento do Fundo de Assistência Médica – FAM do PREVPEL, na condição de membros efetivos:

 

Leandro Coelho Volcan, Assessor Jurídico, Matrícula nº 52000021;

Mirelly dos Santos Cunda, Coordenadora de Saúde, Matrícula nº 52000018;

Rosangela Vieira Mendes, Escriturária, Matrícula nº 51012568.

 

Art. 3º Designar na condição de membros suplentes da Comissão Especial de Credenciamento do Fundo de Assistência Médica – FAM

 

Maria Lorena Dobke Portantiolo, Diretora Administrativa Financeira, Matrícula nº 52000023;

Mariângela de Quadro Guimarães, Escriturária, Matrícula nº 51007432;

 

Art. 4º Compete à Comissão Especial de Credenciamento a análise dos requerimentos de credenciamento de profissionais da área da saúde, no âmbito do Fundo de Assistência Médica – FAM do PREVPEL.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Diretor Presidente, em 11 de novembro de 2026.

 

Renato Mendonça Abreu

Diretor Presidente – Matrícula 52000020

Certificação Profissional CP RPPS DIGIR I SPREV nº 882042785172907


Publicado por:
Jessica Lima Manke
Código Identificador:36DDF602