ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2379/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABRAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1.º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022, compreendendo:
I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
CAPÍTULO II
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$ 23.432.00,00 (Vinte e três Milhões, quatrocentos e tinta e dois mil Reais).
Art. 3º A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:
|
ESPECIFICAÇÃO |
RECURSOS LIVRES |
RECURSOS VINCULADOS |
TOTAL |
|
1 – RECEITAS CORRENTES |
11.130.110,27 |
14.319.889,73 |
25.450.000,00 |
|
Impostos Taxas e Contribuição de Melhoria |
491.949,46 |
369.610,40 |
861.559,86 |
|
Receita de Contribuições |
0,00 |
102.802,00 |
102.802,00 |
|
Receita Patrimonial |
34.850,00 |
18.160,00 |
53.010,00 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
496.109,77 |
0,00 |
496.109,77 |
|
Transferências Correntes |
9.966.691,37 |
13.825.112,33 |
23.791.803,70 |
|
Outras Receitas Correntes |
140.509,67 |
4.205,00 |
144.714,67 |
|
2 – RECEITAS DE CAPITAL |
0,00 |
1.340.690,50 |
1.340.690,50 |
|
Operações de Crédito Internas |
- |
- |
- |
|
Operações de Crédito Externas |
- |
- |
- |
|
Transferências de Capital |
0,00 |
1.340.690,50 |
1.340.690,50 |
|
Alienação de Bens |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
9 – DEDUÇÕES DA RECEITA |
(14.256,00) |
(3.344.434,50) |
(3.358.690,50) |
|
TOTAL |
11.115.979,27 |
12.316.020,73 |
23.432.000,00 |
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$ 23.432.000,00 (Vinte e três Milhões, quatrocentos e tinta e dois mil Reais) sendo:
I - No Orçamento Fiscal, em R$ 17.064.110,03 (Dezessete Milhões, sessenta e quatro mil, cento e dez Reais e três centavos);
II - No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 6.367.889,97 | (Seis milhões, trezentos e sessenta e sete mil, oitocentos e oitenta e nove Reais e noventa e sete centavos).
Art. 5º A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:
|
GRUPO DE DESPESA |
RECURSOS LIVRES |
RECURSOS VINCULADOS |
TOTAL |
|
3. DESPESAS CORRENTES |
8.111.288,00 |
12.705.611,49 |
20.816.899,49 |
|
3.1 - Pessoal e Encargos Sociais |
4385043 |
7.315.604,00 |
11.700.647,00 |
|
3.2 - Juros e Encargos da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3.3 - Outras Despesas Correntes |
3.726.245,00 |
5.390.007,49 |
9.116.252,49 |
|
4. DESPESAS DE CAPITAL |
525.724,43 |
1.664.102,08 |
2.189.826,51 |
|
4.1 – Investimentos |
525.724,43 |
1.664.102,08 |
2189826,51 |
|
4.2 - Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
4.3 – Amortização da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
9.9 - Reserva de Contingência |
292.637,00 |
132.637,00 |
425.274,00 |
|
TOTAL |
8.929.649,43 |
14.502.350,57 |
23.432.000,00 |
Art. 6º Integram esta Lei, nos termos do art. 7º da da Lei Municipal nº 2345/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022, os anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a programação de trabalho das unidades orçamentárias e o detalhamento dos créditos orçamentários.
Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 7º Ficam autorizados:
I – Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 15% da sua despesa total fixada, compreendendo as operações intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias, mediante a utilização de recursos provenientes de:
a) anulação parcial ou total de suas dotações, inclusive a Reserva de Contingência, observado o disposto na Lei Municipal Nº 2345/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022;
b) incorporação de superávit financeiro do exercício anterior, bem como o que for gerado em 2022 a partir do cancelamento de restos a pagar, obedecidas as respectivas fontes/destinações de recursos;
c) excesso de arrecadação, a ser apurado nos termos do art. 43, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/1964, obedecidas as respectivas fontes/destinações de recursos.
II – Ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câmara, a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 15 % de sua despesa total fixada, compreendendo as operações intraorçamentárias da Câmara, com a finalidade de suprir insuficiências de suas dotações orçamentárias, desde que sejam indicados, como recursos, a anulação parcial ou total de dotações do próprio Poder Legislativo.
Parágrafo único. As autorizações de que tratam os incisos I e II do caput abrangem também as suplementações de programações que forem incluídas na Lei Orçamentária através de créditos especiais.
Art. 8º Além dos créditos suplementares autorizados no inciso I do artigo 7º, fica o Poder Executivo também autorizado a abrir créditos suplementares destinados ao reforço de:
I — de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 — Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo;
II — dotações de despesas classificáveis nos elementos 21 – Juros Sobre a Dívida por Contratos, 22 – Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato, 71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado e 91 – Sentenças Judiciais;
III — dotações de despesas suportadas com recursos provenientes de operações de crédito, alienação de bens móveis e imóveis e transferências voluntárias da União e do Estado.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 9º A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos efetivos recursos assegurados, nos termos dos arts da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022.
Art. 10 Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia 20 de cada mês.
Art. 11 O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.
Art. 12 Ficam atualizados, com base nos valores desta Lei, o montante previsto para as receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos no demonstrativo referidos no inciso art. 1º, Parágrafo Único, I, “a”, da Lei Municipal Nº2345//2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 em conformidade com o disposto no art. 2º, §§ 1º e 2º da referida Lei.
Parágrafo único. Para efeito para efeitos de avaliação do cumprimento das metas fiscais na audiência pública prevista no art. 9o, § 4o, da LC nº 101/2000, as receitas e despesas realizadas, bem como o resultado primário e nominal, apurados pela metodologia acima da linha, serão comparados com as metas ajustadas nos termos do caput deste artigo.
Art. 13 O poder executivo poderá efetuar alterações nos código e descrições das funções, subfunções, naturezas de receitas e despesas orçamentárias e fontes de recursos, visando adequá-los às alterações que venham a ser definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 21 de dezembro de 2021.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIDADE DE PROGRAMAS E AÇÕES – PPA X LDO X LOA
|
Filtro |
|||
|
Campo |
Conteúdo |
Descrição |
|
|
Unidade Gestora |
9999 |
CONSOLIDADO |
|
|
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação |
Despesa Orçamentária - Orçamento Inicial |
||
|
PPA |
LDO |
LOA |
|
|
01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
982.500,00 |
1.030.005,00 |
1.005.000,00 |
|
01.01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
982.500,00 |
1.030.005,00 |
1.005.000,00 |
|
1-Legislativa |
982.500,00 |
1.030.005,00 |
1.005.000,00 |
|
31-Ação Legislativa |
982.500,00 |
1.030.005,00 |
1.005.000,00 |
|
100-AÇÃO LEGISLATIVA |
982.500,00 |
1.030.005,00 |
1.005.000,00 |
|
1.001.000-Reaparelhamento do Poder Legislativo |
5.000,00 |
5.000,00 |
21.000,00 |
|
2.001.000-Pessoal e Encargos Sociais do Poder Legislativo |
700.000,00 |
700.000,00 |
674.800,00 |
|
2.002.000-Manutenção das Atividades do poder Legislativo |
120.000,00 |
167.505,00 |
156.500,00 |
|
2.003.000-Publicidade Legal e Institucional da Câmara Municipal |
60.000,00 |
60.000,00 |
60.000,00 |
|
2.004.000-Manutenção, conservação e Ampliação do Espaço da Câmara Municipal |
97.500,00 |
97.500,00 |
92.700,00 |
|
02-GABINETE DO PREFEITO |
1.393.832,73 |
1.493.730,00 |
2.447.988,00 |
|
02.01-GABINETE DO PREFEITO |
1.384.632,73 |
1.484.530,00 |
1.626.925,00 |
|
4-Administração |
1.267.522,73 |
1.367.310,00 |
1.495.815,00 |
|
122-Administração Geral |
1.078.889,40 |
1.178.676,67 |
1.322.805,00 |
|
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS |
988.889,40 |
1.028.676,67 |
1.082.065,00 |
|
1.003.000-Reaparelhamento do Gabinete do Prefeito |
5.000,00 |
5.100,00 |
18.750,00 |
|
2.005.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Gabinete do Prefeito. |
680.000,00 |
679.687,27 |
742.420,00 |
|
2.006.000-Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
260.000,00 |
300.000,00 |
248.375,00 |
|
2.007.000-Divulgação Oficial e Constitucional do Gabinete do Prefeito |
3.000,00 |
3.000,00 |
5.000,00 |
|
2.008.000-Manutenção e Conservação de Veículos do Gabinete |
40.889,40 |
40.889,40 |
67.520,00 |
|
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos |
90.000,00 |
150.000,00 |
240.740,00 |
|
2.051.000-Manutenção e Conservação do Centro Administrativo |
90.000,00 |
150.000,00 |
240.740,00 |
|
124-Controle Interno |
186.633,33 |
186.633,33 |
169.510,00 |
|
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS |
186.633,33 |
186.633,33 |
169.510,00 |
|
2.010.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Controle Interno |
160.000,00 |
160.000,00 |
160.510,00 |
|
2.011.000-Manutenção das Atividades do Controle Interno |
26.633,33 |
26.633,33 |
9.000,00 |
|
125-Normatização e Fiscalização |
2.000,00 |
2.000,00 |
3.500,00 |
|
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS |
2.000,00 |
2.000,00 |
3.500,00 |
|
2.009.000-Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais |
2.000,00 |
2.000,00 |
3.500,00 |
|
6-Segurança Pública |
9.610,00 |
9.720,00 |
9.600,00 |
|
181-Policiamento |
9.610,00 |
9.720,00 |
9.600,00 |
|
400-Segurança Pública |
9.610,00 |
9.720,00 |
9.600,00 |
|
0.009.000-Manutenção do Convênio CONSEPRO. |
9.600,00 |
9.600,00 |
9.600,00 |
|
1.017.000-Implantação do Sistema de Monitoramento |
10,00 |
120,00 |
- |
|
8-Assistência Social |
107.500,00 |
107.500,00 |
121.510,00 |
|
243-Assistência à Criança e ao Adolescente |
107.500,00 |
107.500,00 |
121.510,00 |
|
370-Proteção à Criança e ao Adolescente |
107.500,00 |
107.500,00 |
121.510,00 |
|
1.016.000-Reaparelhamento do Conselho Tutelar |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.020,00 |
|
2.043.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Conselho Tutelar. |
90.000,00 |
90.000,00 |
101.980,00 |
|
2.044.000-Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar |
12.500,00 |
12.500,00 |
14.510,00 |
|
02.02-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUMDEC |
9.200,00 |
9.200,00 |
1.500,00 |
|
6-Segurança Pública |
9.200,00 |
9.200,00 |
1.500,00 |
|
182-Defesa Civil |
9.200,00 |
9.200,00 |
1.500,00 |
|
130-GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL |
9.200,00 |
9.200,00 |
1.500,00 |
|
2.053.000-Manutenção das Atividades da Defesa Civil. |
9.200,00 |
9.200,00 |
1.500,00 |
|
02.03-DEPARTAMENTO DE DESPORTE E CULTURA |
- |
- |
819.563,00 |
|
13-Cultura |
- |
- |
241.243,00 |
|
391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico |
- |
- |
10.000,00 |
|
240-Desenvolvimento da Cultura |
- |
- |
10.000,00 |
|
1.045.000-Aquisição de Acervo para a Biblioteca Municipal |
- |
- |
10.000,00 |
|
392-Difusão Cultural |
- |
- |
231.243,00 |
|
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS |
- |
- |
50.743,00 |
|
2.040.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Biblioteca |
- |
- |
38.243,00 |
|
2.042.000-Manutenção das Atividades da Biblioteca |
- |
- |
12.500,00 |
|
240-Desenvolvimento da Cultura |
- |
- |
180.500,00 |
|
0.013.000-Apoio a Entidades Culturais |
- |
- |
7.000,00 |
|
2.075.000-Manutenção do Calendário de Eventos |
- |
- |
121.000,00 |
|
2.076.000-Manutenção das Atividades Artísticas e Culturais |
- |
- |
29.000,00 |
|
2.077.000-Manutenção do Projetos Culturais |
- |
- |
23.500,00 |
|
27-Desporto e Lazer |
- |
- |
578.320,00 |
|
122-Administração Geral |
- |
- |
84.010,00 |
|
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS |
- |
- |
84.010,00 |
|
2.038.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da do Desporto |
- |
- |
40.010,00 |
|
2.039.000-Manutenção das Atividades do Desporto |
- |
- |
44.000,00 |
|
811-Desporto de Rendimento |
- |
- |
2.000,00 |
|
250-Promoção ao Desporto e Lazer |
- |
- |
2.000,00 |
|
1.056.000-Incentivo ao Desporto de Rendimento |
- |
- |
2.000,00 |
|
812-Desporto Comunitário |
- |
- |
492.310,00 |
|
250-Promoção ao Desporto e Lazer |
- |
- |
63.500,00 |
|
0.005.000-Apoio a Entidades Desportivas |
- |
- |
7.000,00 |
|
2.104.000-Manutenção do Desporto Amador e do Calendário de Esportes |
- |
- |
42.500,00 |
|
2.105.000-Implantação e Manutenção da Escolhinha de Futebol |
- |
- |
14.000,00 |
|
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos |
- |
- |
428.810,00 |
|
1.019.000-Construção de Espaços Desportivos |
- |
- |
298.260,00 |
|
2.052.000-Manutenção do Centro de Eventos |
- |
- |
20.550,00 |
|
2.106.000-Manutenção e Conservação de Espaços Desportivos. |
- |
- |
110.000,00 |
|
03-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
665.100,00 |
745.000,00 |
669.060,00 |
|
03.01-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
665.100,00 |
745.000,00 |
669.060,00 |
|
4-Administração |
665.100,00 |
745.000,00 |
669.060,00 |
|
122-Administração Geral |
665.100,00 |
745.000,00 |
669.060,00 |
|
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS |
665.100,00 |
745.000,00 |
669.060,00 |
|
1.004.000-Reaparelhamento da Secretaria de Administração |
5.000,00 |
25.000,00 |
31.050,00 |
|
1.005.000-Concurso Público |
140.100,00 |
200.000,00 |
106.000,00 |
|
2.012.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria da Administração |
376.000,00 |
376.000,00 |
392.000,00 |
|
2.013.000-Manutenção das Atividades da Secretaria da Administração |
135.000,00 |
135.000,00 |
131.010,00 |
|
2.014.000-Divulgação Oficial e Institucional da Secretaria de Administração |
9.000,00 |
9.000,00 |
9.000,00 |
|
04-SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E PLANEJ. |
1.241.839,25 |
1.445.839,25 |
1.532.944,50 |
|
04.01-SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
670.000,00 |
739.000,00 |
660.130,00 |
|
4-Administração |
670.000,00 |
739.000,00 |
660.130,00 |
|
123-Administração Financeira |
670.000,00 |
739.000,00 |
660.130,00 |
|
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS |
670.000,00 |
739.000,00 |
660.130,00 |
|
1.006.000-Reaparelhamento da Secretaria de Finanças e Planejamento |
21.000,00 |
50.000,00 |
20.020,00 |
|
2.015.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Finanças e Planejamento |
489.000,00 |
489.000,00 |
458.010,00 |
|
2.016.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças e Planejamento |
160.000,00 |
200.000,00 |
182.100,00 |
|
04.02-ENCARGOS GERAIS -DESP. Ñ INTEGRANTES PPA |
340.939,25 |
455.939,25 |
668.994,50 |
|
28-Encargos Especiais |
220.939,25 |
255.939,25 |
243.720,50 |
|
845-Outras Transferências |
- |
- |
1.730,00 |
|
0-Sem descrição |
- |
- |
1.730,00 |
|
0.019.000-Devoluções de Saldos Recebidas de Outros Entes da Federação |
- |
- |
1.730,00 |
|
846-Outros Encargos Especiais |
220.939,25 |
255.939,25 |
241.990,50 |
|
0-Sem descrição |
220.939,25 |
255.939,25 |
241.990,50 |
|
0.017.000-Contribuição ao PASEP |
205.939,25 |
240.939,25 |
231.990,50 |
|
0.018.000-Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado |
15.000,00 |
15.000,00 |
10.000,00 |
|
99-Reserva de Contingência |
120.000,00 |
200.000,00 |
425.274,00 |
|
999-Reserva de Contingência |
120.000,00 |
200.000,00 |
425.274,00 |
|
99-Reserva de Contingencia |
120.000,00 |
200.000,00 |
425.274,00 |
|
9.999.000-Reserva de Contingência |
120.000,00 |
200.000,00 |
425.274,00 |
|
04.03-SETOR TRIBUTÁRIO |
230.900,00 |
250.900,00 |
203.820,00 |
|
4-Administração |
230.900,00 |
250.900,00 |
203.820,00 |
|
129-Administração de Receitas |
230.900,00 |
250.900,00 |
203.820,00 |
|
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS |
202.300,00 |
222.300,00 |
177.320,00 |
|
1.007.000-Reaparelhamento do Setor Tributário |
- |
20.000,00 |
9.520,00 |
|
2.017.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Setor Tributário. |
140.000,00 |
140.000,00 |
138.500,00 |
|
2.018.000-Manutenção das Atividades do Setor Tributário. |
39.300,00 |
39.300,00 |
26.300,00 |
|
2.019.000-Divulgação Oficial e Institucional do Setor Tributário. |
3.000,00 |
3.000,00 |
3.000,00 |
|
2.020.000-Manutenção e Conservação de Veículos do Setor tributário |
20.000,00 |
20.000,00 |
- |
|
270-Arrecadação Fiscal e Controle de Receitas |
28.600,00 |
28.600,00 |
26.500,00 |
|
0.001.000-Programa de Estímulo a Expedição de Notas Fiscais |
28.000,00 |
28.000,00 |
25.500,00 |
|
0.002.000-Programa Nota Fiscal Gaúcha |
600,00 |
600,00 |
1.000,00 |
|
05-SECRET. MUNIC. OBRAS, TRANS. E SERV. PÚB |
2.378.691,56 |
2.730.138,83 |
2.798.892,74 |
|
05.01-SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚBL. |
2.378.691,56 |
2.730.138,83 |
2.798.892,74 |
|
4-Administração |
792.100,00 |
817.000,00 |
864.770,00 |
|
122-Administração Geral |
792.100,00 |
817.000,00 |
864.770,00 |
|
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS |
792.100,00 |
817.000,00 |
862.750,00 |
|
1.008.000-Reaparelhamento da Secretaria Municipal de Obras, Transito e Serviços Públicos |
5.100,00 |
30.000,00 |
11.510,00 |
|
2.021.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Obras |
655.000,00 |
655.000,00 |
703.000,00 |
|
2.022.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras |
72.000,00 |
72.000,00 |
73.010,00 |
|
2.023.000-Manutenção e Conservação de Veículos da Secretaria de Obras |
60.000,00 |
60.000,00 |
75.230,00 |
|
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos |
- |
- |
2.020,00 |
|
1.014.000-Construção do Parque de Máquinas |
- |
- |
2.020,00 |
|
15-Urbanismo |
693.591,56 |
795.091,56 |
848.113,93 |
|
451-Infra-estrutura Urbana |
261.548,36 |
331.548,36 |
396.117,43 |
|
150-MALHA VIÁRIA |
261.548,36 |
331.548,36 |
396.117,43 |
|
1.026.000-Construção de Abrigos em Paradas de Ônibus |
5.000,00 |
5.000,00 |
- |
|
1.070.000-Pavimentação de Vias Urbanas |
221.255,00 |
221.255,00 |
281.630,00 |
|
2.055.000-Manutenção e Conservação de Vias Urbanas |
35.293,36 |
105.293,36 |
114.487,43 |
|
452-Serviços Urbanos |
432.043,20 |
463.543,20 |
451.996,50 |
|
120-ILUMINAÇÃO PÚBLUCA URBANA E RURAL |
413.543,20 |
413.543,20 |
416.976,50 |
|
2.046.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Setor de Iluminação Pública. |
83.158,00 |
83.158,00 |
80.010,00 |
|
2.047.000-Manutenção, Conservação e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública. |
330.385,20 |
330.385,20 |
336.966,50 |
|
140-PRAÇAS, PARQUES E JARDINS PÚBLICOS |
18.500,00 |
50.000,00 |
35.020,00 |
|
2.045.000-Manutenção, e Conservaçãos de Praças, parques e Jardins Público |
18.500,00 |
50.000,00 |
35.020,00 |
|
26-Transporte |
893.000,00 |
1.118.047,27 |
1.086.008,81 |
|
782-Transporte Rodoviário |
893.000,00 |
1.118.047,27 |
1.086.008,81 |
|
150-MALHA VIÁRIA |
893.000,00 |
1.118.047,27 |
1.086.008,81 |
|
2.054.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Setor de Serviços Rodoviários. |
289.000,00 |
300.000,00 |
360.000,00 |
|
2.056.000-Manutenção, Abertura, Ampliação, Pavimentação, Reforma e Conservação de estradas Municipai |
73.000,00 |
103.000,00 |
104.483,81 |
|
2.057.000-Manutenção, Conservação, Ampliação e Construção de Bueiros, pontes e Pontilhões. |
40.000,00 |
88.047,27 |
52.005,00 |
|
2.058.000-Manutenção e Conservação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Rodoviários. |
414.000,00 |
550.000,00 |
489.520,00 |
|
2.059.000-Manutenção e Conservação do Parque de Máquinas. |
77.000,00 |
77.000,00 |
80.000,00 |
|
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
5.807.249,10 |
6.090.631,29 |
5.595.034,29 |
|
06.01-SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
4.617.728,10 |
4.795.010,29 |
5.159.893,29 |
|
12-Educação |
4.617.728,10 |
4.795.010,29 |
5.159.893,29 |
|
122-Administração Geral |
533.222,00 |
618.232,00 |
675.142,93 |
|
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS |
533.222,00 |
618.232,00 |
675.142,93 |
|
1.010.000-Reaparelhamento da Secretaria Municipal de Educação |
- |
10,00 |
19.200,00 |
|
2.034.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Educação |
297.212,00 |
297.212,00 |
397.505,00 |
|
2.035.000-MAnutenção das Atividades da Secretaria de Educação. |
215.010,00 |
300.010,00 |
219.437,93 |
|
2.036.000-Manutenção e Conservação de Veículos da Secretaria de Educação |
20.000,00 |
20.000,00 |
37.000,00 |
|
2.037.000-Manutenção dos Conselhos da Educação |
1.000,00 |
1.000,00 |
2.000,00 |
|
128-Formação de Recursos Humanos |
4.000,00 |
4.000,00 |
5.000,00 |
|
210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica |
4.000,00 |
4.000,00 |
5.000,00 |
|
2.081.000-Apoio e Qualificação Profissional |
4.000,00 |
4.000,00 |
5.000,00 |
|
361-Ensino Fundamental |
1.843.984,78 |
1.876.466,97 |
1.922.425,36 |
|
4-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica |
- |
- |
20.000,00 |
|
2.145.000-Manutenção das Ações Etnico-Racial e o Ensino da culturas e Histórias Afro-Brasileiras, A |
- |
- |
20.000,00 |
|
210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica |
1.778.874,78 |
1.811.356,97 |
1.764.575,00 |
|
1.046.000-Reaparelhamento das Undidades de Ensino Fundamental |
15.500,00 |
15.500,00 |
15.560,00 |
|
2.078.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Ensino fundamental - Funeb 70% |
1.581.374,78 |
1.581.374,78 |
1.439.000,00 |
|
2.079.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Ensino fundamental - Fundeb 30% |
150.000,00 |
150.000,00 |
134.505,00 |
|
2.080.000-Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
32.000,00 |
64.482,19 |
175.510,00 |
|
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos |
65.110,00 |
65.110,00 |
137.850,36 |
|
1.023.000-Construção de Edificações Ens. Fundamental |
110,00 |
110,00 |
20,00 |
|
2.048.000-Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F. |
65.000,00 |
65.000,00 |
137.830,36 |
|
365-Educação Infantil |
1.169.900,00 |
1.219.790,00 |
1.466.085,00 |
|
210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica |
1.134.200,00 |
1.144.100,00 |
1.388.945,00 |
|
1.048.000-Reaparelhamento das Unidades de Educação Infantil - Pré escola |
5.100,00 |
5.100,00 |
1.040,00 |
|
1.049.000-Reaparelhamento das Unidades de Educação Infantil - Creche |
10.100,00 |
20.000,00 |
5.020,00 |
|
2.083.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais dos Profissionais da Pré-Escola |
210.000,00 |
210.000,00 |
215.010,00 |
|
2.084.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Pré-Escola - Servidores |
62.000,00 |
62.000,00 |
63.455,00 |
|
2.085.000-Manutenção das Atividades da Pré-Escola |
20.000,00 |
20.000,00 |
33.000,00 |
|
2.086.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais Profissionais da CRECHE |
510.000,00 |
510.000,00 |
752.100,00 |
|
2.087.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da CRECHE - Servidores |
275.000,00 |
275.000,00 |
126.010,00 |
|
2.088.000-Manutenção das Atividades da Creche |
42.000,00 |
42.000,00 |
65.700,00 |
|
2.144.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais Servidores - CRECHE - 70% |
- |
- |
127.610,00 |
|
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos |
35.700,00 |
75.690,00 |
77.140,00 |
|
2.049.000-Manuutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Predios Escolares - Ensino Infantil |
5.600,00 |
5.600,00 |
30.520,00 |
|
2.050.000-Manuutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Predios Escolares - CRECHE |
30.100,00 |
70.090,00 |
46.620,00 |
|
366-Educação de Jovens e Adultos |
27.980,00 |
27.980,00 |
2.300,00 |
|
210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica |
12.980,00 |
12.980,00 |
- |
|
2.089.000-Manutenção das Atividades do EJA |
12.980,00 |
12.980,00 |
- |
|
220-Assistência ao Educando |
15.000,00 |
15.000,00 |
2.300,00 |
|
2.102.000-Manututenção doTransporte Escolar Ensino EJA |
15.000,00 |
15.000,00 |
2.300,00 |
|
367-Educação Especial |
60.600,00 |
70.500,00 |
113.130,00 |
|
210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica |
50.100,00 |
60.000,00 |
96.520,00 |
|
1.047.000-Reaparelhamento das Unidades de Ed. Especial - AEE |
5.100,00 |
15.000,00 |
10.510,00 |
|
2.090.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Profissionais da AEE |
45.000,00 |
45.000,00 |
86.010,00 |
|
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos |
10.500,00 |
10.500,00 |
16.610,00 |
|
2.082.000-Atendimento Educacional à Pessoa Portadora de Necessidades Especiais. |
10.500,00 |
10.500,00 |
16.610,00 |
|
782-Transporte Rodoviário |
978.041,32 |
978.041,32 |
975.810,00 |
|
220-Assistência ao Educando |
978.041,32 |
978.041,32 |
975.810,00 |
|
1.053.000-Reaparelhamento do Transporte Escolar - Ens. Fundamental |
13.000,00 |
13.000,00 |
11.010,00 |
|
1.054.000-Reaparelhamento do Transporte Escolar - Ensino Infantil - Pré Escola |
23.000,00 |
23.000,00 |
11.010,00 |
|
2.097.000-Despesas com Pessoal e Encaros Sociais Transporte Escolar Ensino Fundamental |
330.000,00 |
330.000,00 |
254.005,00 |
|
2.098.000-Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental |
440.655,96 |
440.655,96 |
342.435,00 |
|
2.099.000-Despesas com Pessoal e Encaros Sociais Transporte Escolar Ensino Infantil - Creche |
25.000,00 |
25.000,00 |
53.105,00 |
|
2.100.000-Manututenção doTransporte Escolar Ensino Infantil - Creche |
76.385,36 |
76.385,36 |
123.300,00 |
|
2.101.000-Manututenção doTransporte Escolar Ensino Infantil - Pré-Escola |
70.000,00 |
70.000,00 |
180.945,00 |
|
06.02-GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO |
492.872,00 |
492.872,00 |
435.141,00 |
|
12-Educação |
492.872,00 |
492.872,00 |
435.141,00 |
|
306-Alimentação e Nutrição |
123.488,00 |
123.488,00 |
82.988,00 |
|
220-Assistência ao Educando |
123.488,00 |
123.488,00 |
82.988,00 |
|
2.091.000-Manutenção do Programa de Merenda Escolar do Ensino Fundamental. |
67.146,00 |
67.146,00 |
46.646,00 |
|
2.092.000-Manutenção do Programa de Merenda Escolar do Ensino Infantil - Creche |
33.064,00 |
33.064,00 |
23.064,00 |
|
2.093.000-Manutenção da Merenda Escolar Ed. Infantil - Pré - Escola |
23.278,00 |
23.278,00 |
13.278,00 |
|
361-Ensino Fundamental |
32.355,00 |
32.355,00 |
2.255,00 |
|
220-Assistência ao Educando |
32.355,00 |
32.355,00 |
2.255,00 |
|
1.050.000-Aquisição e Distribuição de Uniformes Escolares para os Educandos do Ensino Fundamental |
30.100,00 |
30.100,00 |
- |
|
2.096.000-Manutenção do Programa do PDDE. |
2.255,00 |
2.255,00 |
2.255,00 |
|
363-Ensino Profissional |
30.500,00 |
30.500,00 |
21.980,00 |
|
220-Assistência ao Educando |
30.500,00 |
30.500,00 |
21.980,00 |
|
0.004.000-Apoio ao Transporte de Estudantes do Ensino Médio/Profissionalizantes |
30.500,00 |
30.500,00 |
21.980,00 |
|
364-Ensino Superior |
53.000,00 |
53.000,00 |
61.490,00 |
|
230-Fomento à Educação Superior |
53.000,00 |
53.000,00 |
61.490,00 |
|
0.014.000-Apoio a Estudantes Universitários |
53.000,00 |
53.000,00 |
61.490,00 |
|
365-Educação Infantil |
34.328,00 |
34.328,00 |
- |
|
220-Assistência ao Educando |
34.328,00 |
34.328,00 |
- |
|
1.051.000-Aquisição e Distribuição de Uniformes Escolares para os Educandos Educação Infantil - Pre |
17.164,00 |
17.164,00 |
- |
|
1.052.000-Aquisição e Distribuição de Uniformes Escolares para os Educandos da Creche |
17.164,00 |
17.164,00 |
- |
|
366-Educação de Jovens e Adultos |
2.010,00 |
2.010,00 |
- |
|
220-Assistência ao Educando |
2.010,00 |
2.010,00 |
- |
|
2.094.000-Manutençlã da Merenda Escolar do EJA |
2.010,00 |
2.010,00 |
- |
|
367-Educação Especial |
2.641,00 |
2.641,00 |
641,00 |
|
220-Assistência ao Educando |
2.641,00 |
2.641,00 |
641,00 |
|
2.095.000-Manutenção da Merenda Escolar Educação Especial - AEE. |
2.641,00 |
2.641,00 |
641,00 |
|
782-Transporte Rodoviário |
214.550,00 |
214.550,00 |
265.787,00 |
|
220-Assistência ao Educando |
214.550,00 |
214.550,00 |
265.787,00 |
|
2.103.000-Manututenção doTransporte Escolar Ensino Médio |
214.550,00 |
214.550,00 |
265.787,00 |
|
06.03-SMEC - MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA |
696.649,00 |
802.749,00 |
- |
|
13-Cultura |
260.079,00 |
318.179,00 |
- |
|
391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico |
10.000,00 |
10.000,00 |
- |
|
240-Desenvolvimento da Cultura |
10.000,00 |
10.000,00 |
- |
|
1.045.000-Aquisição de Acervo para a Biblioteca Municipal |
10.000,00 |
10.000,00 |
- |
|
392-Difusão Cultural |
250.079,00 |
308.179,00 |
- |
|
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS |
83.179,00 |
83.179,00 |
- |
|
2.040.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Biblioteca |
34.500,00 |
34.500,00 |
- |
|
2.041.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Cultura |
34.500,00 |
34.500,00 |
- |
|
2.042.000-Manutenção das Atividades da Biblioteca |
14.179,00 |
14.179,00 |
- |
|
240-Desenvolvimento da Cultura |
166.900,00 |
225.000,00 |
- |
|
0.013.000-Apoio a Entidades Culturais |
20.000,00 |
20.000,00 |
- |
|
2.075.000-Manutenção do Calendário de Eventos |
80.000,00 |
120.000,00 |
- |
|
2.076.000-Manutenção das Atividades Artísticas e Culturais |
31.900,00 |
50.000,00 |
- |
|
2.077.000-Manutenção do Projetos Culturais |
35.000,00 |
35.000,00 |
- |
|
27-Desporto e Lazer |
436.570,00 |
484.570,00 |
- |
|
122-Administração Geral |
68.570,00 |
68.570,00 |
- |
|
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS |
68.570,00 |
68.570,00 |
- |
|
2.038.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da do Desporto |
34.285,00 |
34.285,00 |
- |
|
2.039.000-Manutenção das Atividades do Desporto |
34.285,00 |
34.285,00 |
- |
|
811-Desporto de Rendimento |
2.000,00 |
2.000,00 |
- |
|
250-Promoção ao Desporto e Lazer |
2.000,00 |
2.000,00 |
- |
|
1.056.000-Incentivo ao Desporto de Rendimento |
2.000,00 |
2.000,00 |
- |
|
812-Desporto Comunitário |
366.000,00 |
414.000,00 |
- |
|
250-Promoção ao Desporto e Lazer |
64.000,00 |
94.000,00 |
- |
|
0.005.000-Apoio a Entidades Desportivas |
1.000,00 |
1.000,00 |
- |
|
0.006.000-Apoio a profissionalização de Atletas. |
1.000,00 |
1.000,00 |
- |
|
2.104.000-Manutenção do Desporto Amador e do Calendário de Esportes |
50.000,00 |
80.000,00 |
- |
|
2.105.000-Implantação e Manutenção da Escolhinha de Futebol |
12.000,00 |
12.000,00 |
- |
|
410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos |
302.000,00 |
320.000,00 |
- |
|
1.019.000-Construção de Espaços Desportivos |
252.000,00 |
270.000,00 |
- |
|
2.052.000-Manutenção do Centro de Eventos |
8.000,00 |
8.000,00 |
- |
|
2.106.000-Manutenção e Conservação de Espaços Desportivos. |
42.000,00 |
42.000,00 |
- |
|
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
4.988.032,67 |
5.510.462,97 |
5.419.974,97 |
|
07.01-SMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS |
4.988.032,67 |
5.510.462,97 |
5.419.974,97 |
|
10-Saúde |
4.988.032,67 |
5.510.462,97 |
5.419.974,97 |
|
122-Administração Geral |
404.800,00 |
404.800,00 |
482.345,00 |
|
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS |
404.800,00 |
404.800,00 |
482.345,00 |
|
2.031.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Saúde |
309.300,00 |
309.300,00 |
371.195,00 |
|
2.032.000-Manutenção das Atividades do Conselho Municipal da Saúde |
500,00 |
500,00 |
250,00 |
|
2.033.000-Manutenção das Atividades da Secretraria de Saúde |
95.000,00 |
95.000,00 |
110.900,00 |
|
301-Atenção Básica |
3.536.318,35 |
3.728.753,65 |
3.508.721,83 |
|
280-Atenção Primária à Saúde |
3.019.868,35 |
3.123.303,65 |
2.807.886,83 |
|
2.117.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da ESF |
755.700,00 |
755.700,00 |
845.368,00 |
|
2.118.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do PACS. |
245.850,00 |
245.850,00 |
266.540,00 |
|
2.119.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Saúde Bucal - ESB. |
259.546,00 |
259.546,00 |
248.491,00 |
|
2.120.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Atenção Básica - Demais Servidores |
1.034.050,00 |
1.064.050,00 |
928.010,00 |
|
2.121.000-Manutenção do NAAB - Núcleo de Apoio à Atenção Básica. |
130.100,00 |
130.100,00 |
96.360,00 |
|
2.122.000-Manutenção do PIES - Progr. Inc. a Qualificação Atenção Básica em Saúde |
31.900,00 |
31.900,00 |
1.500,00 |
|
2.123.000-MANUTENÇÃO CUSTEIO DE OFICINAS TERAPÊUTICAS NA ATENÇÃO BÁSICA TIPO II |
30.020,00 |
30.020,00 |
36.290,00 |
|
2.124.000-Manutenção do Programa Inc. Financeiro da APS Desempenho |
77.450,00 |
77.450,00 |
33.160,48 |
|
2.125.000-Manutenção do Programa Mais Médicos. |
13.845,46 |
13.845,46 |
23.400,00 |
|
2.126.000-Manutenção das Atividades da Atenção Primária á Saúde |
21.962,34 |
43.397,64 |
38.344,55 |
|
2.127.000-Manutenção Polos Academia de Saúde. |
112.510,00 |
112.510,00 |
105.530,00 |
|
2.130.000-Manutenção de Veículos da Atenção Primária à Saúde |
287.434,55 |
339.434,55 |
179.599,80 |
|
2.131.000-Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde |
6.500,00 |
6.500,00 |
5.293,00 |
|
2.143.000-Auxílio Moradia |
13.000,00 |
13.000,00 |
- |
|
300-Assistência Farmacêutica a população |
33.050,00 |
33.050,00 |
30.055,00 |
|
1.063.000-Requalificação das Unidades de Saúde - Informatização e Telessaúde |
33.050,00 |
33.050,00 |
30.055,00 |
|
320-Investimento na Rede de Atenção Básica |
483.400,00 |
572.400,00 |
670.780,00 |
|
1.062.000-Reaparelhamento das Unidades de Atenção Primáriia á Saúde |
421.060,00 |
470.060,00 |
470.590,00 |
|
1.066.000-Reaparelhamento das Equipes de Saúde da Família |
2.140,00 |
2.140,00 |
50.030,00 |
|
1.069.000-Implantação de Piscina Térmica |
200,00 |
200,00 |
110,00 |
|
2.138.000-Manutenção e Expansão do Espaço Físico de Unidades Básicas de Saúde |
60.000,00 |
100.000,00 |
150.050,00 |
|
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
636.610,00 |
916.610,00 |
811.989,10 |
|
280-Atenção Primária à Saúde |
636.110,00 |
916.110,00 |
796.989,10 |
|
1.064.000-Convênios com entidades de Saúde |
100,00 |
100,00 |
15.000,00 |
|
2.128.000-Manutenção do Pronto Atendimento em Unidades Básicas de Saúde |
246.150,00 |
396.150,00 |
247.489,10 |
|
2.129.000-Manutenção do Consórcio Intermunicipal CI/JACUÍ. |
380.000,00 |
510.000,00 |
522.000,00 |
|
2.133.000-Cofinanciamento de Insumos Hospitalares para uso Domiciliar. |
9.860,00 |
9.860,00 |
12.500,00 |
|
290-Serviços de Atenção Especializada em Saúde |
500,00 |
500,00 |
15.000,00 |
|
0.008.000-Apoio Financanceiro a Estabelecimentos de Saúde |
50,00 |
50,00 |
15.000,00 |
|
2.134.000-Manutenção das Ações Especializadas de Saúde de Média e Alta Complexidade |
450,00 |
450,00 |
- |
|
303-Suporte Profilático e Terapêutico |
393.531,24 |
443.531,24 |
589.601,24 |
|
300-Assistência Farmacêutica a população |
393.531,24 |
443.531,24 |
589.601,24 |
|
2.137.000-Manutenção da Farmácia Municipal |
393.531,24 |
443.531,24 |
589.601,24 |
|
304-Vigilância Sanitária |
12.050,00 |
12.045,00 |
12.595,00 |
|
310-Vigilância em Saúde |
12.050,00 |
12.045,00 |
12.595,00 |
|
2.135.000-Manutenção das Açoes de Vigilância sanitária |
12.050,00 |
12.045,00 |
12.595,00 |
|
305-Vigilância Epidemiológica |
4.223,08 |
4.223,08 |
14.222,80 |
|
310-Vigilância em Saúde |
4.223,08 |
4.223,08 |
14.222,80 |
|
2.136.000-Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica |
4.223,08 |
4.223,08 |
14.222,80 |
|
306-Alimentação e Nutrição |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
|
280-Atenção Primária à Saúde |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
|
2.132.000-Manutenção do Programa de Incentivo a para Alimentação e Nutrição - VAN |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
|
08-SECRET. MUNIC. AGRIC. PEC. INDUST. E COM |
1.618.230,00 |
1.818.130,00 |
1.679.035,00 |
|
08.01-SEC. DA AGRICUL. PECUÁRIA, INDÚST. E COM |
311.100,00 |
311.100,00 |
329.730,00 |
|
20-Agricultura |
311.100,00 |
311.100,00 |
329.730,00 |
|
122-Administração Geral |
311.100,00 |
311.100,00 |
329.730,00 |
|
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS |
311.100,00 |
311.100,00 |
329.730,00 |
|
1.009.000-Reaparelhamento da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio |
8.000,00 |
8.000,00 |
10.710,00 |
|
2.024.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Agricultuura |
245.600,00 |
245.600,00 |
243.500,00 |
|
2.025.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura |
25.000,00 |
25.000,00 |
29.510,00 |
|
2.026.000-Manutenção e Conservação de Veículos da Secretaria de Agricultura |
32.500,00 |
32.500,00 |
46.010,00 |
|
08.02-FUNDO MUNIC. DE DESENV. AGROPECUARIO |
1.307.130,00 |
1.507.030,00 |
1.349.305,00 |
|
20-Agricultura |
1.306.610,00 |
1.506.510,00 |
1.343.805,00 |
|
541-Preservação e Conservação Ambiental |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
|
180-PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
|
1.036.000-Aquisição, Produção e Distribuição de Mudas Frutíferas, nativas e Exóticas |
500,00 |
500,00 |
500,00 |
|
605-Abastecimento |
5.000,00 |
5.000,00 |
2.420,00 |
|
180-PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS |
5.000,00 |
5.000,00 |
2.420,00 |
|
2.070.000-Manutenção da Feira do Produtor |
5.000,00 |
5.000,00 |
2.420,00 |
|
606-Extensão Rural |
94.500,00 |
94.500,00 |
95.000,00 |
|
190-APOIO A PRODUTORES RURAIS |
94.500,00 |
94.500,00 |
95.000,00 |
|
0.010.000-Manutenção do Convênio com a Emater/RS |
94.500,00 |
94.500,00 |
95.000,00 |
|
607-Irrigação |
510,00 |
510,00 |
- |
|
340-Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Piscicultura |
510,00 |
510,00 |
- |
|
1.040.000-Programa de Armazenamento de água e Irrigação |
510,00 |
510,00 |
- |
|
608-Promoção da Produção Agropecuária |
1.205.100,00 |
1.405.000,00 |
1.243.365,00 |
|
180-PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS |
39.000,00 |
39.000,00 |
31.940,00 |
|
1.035.000-Incentivo á Produção e distribuição de Alimentos de Origem Animal e Vegetal |
6.000,00 |
6.000,00 |
13.010,00 |
|
2.071.000-Manutenção e Conservação do Centro de Comnercialização. |
30.000,00 |
30.000,00 |
14.120,00 |
|
2.072.000-Manutenção e Conservação Casas do Agricultor. |
3.000,00 |
3.000,00 |
4.810,00 |
|
190-APOIO A PRODUTORES RURAIS |
73.000,00 |
123.000,00 |
103.670,00 |
|
0.003.000-Programa de Distribuição de Corretivos e Fertilizantes do Solo. |
20.000,00 |
50.000,00 |
20.050,00 |
|
0.011.000-Programa Troca-Troca de Sementes |
50.000,00 |
70.000,00 |
80.100,00 |
|
2.073.000-Manutenção do Posto de Inspeção Veterinária |
3.000,00 |
3.000,00 |
3.520,00 |
|
330-Patrulha Agrícola e Incentivo à Agricultura |
1.083.100,00 |
1.233.000,00 |
1.107.725,00 |
|
1.034.000-Reaparelhamento da Patrulha Agrícola |
250.100,00 |
300.000,00 |
10.120,00 |
|
2.067.000-Despesas com pessoal e Encargos Sociais da Patrulha Agrícola |
268.000,00 |
268.000,00 |
271.005,00 |
|
2.068.000-Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos da Patrulha Agrícola |
465.000,00 |
465.000,00 |
626.100,00 |
|
2.069.000-Patrulha Agrícola Mecanizada |
100.000,00 |
200.000,00 |
200.500,00 |
|
340-Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Piscicultura |
10.000,00 |
10.000,00 |
30,00 |
|
1.039.000-Apoio e Inentivo a Pisicultura |
10.000,00 |
10.000,00 |
30,00 |
|
691-Promoção Comercial |
1.000,00 |
1.000,00 |
2.520,00 |
|
190-APOIO A PRODUTORES RURAIS |
1.000,00 |
1.000,00 |
2.520,00 |
|
0.020.000-Capacitação e Treinamento a Produtores |
1.000,00 |
1.000,00 |
2.520,00 |
|
22-Indústria |
20,00 |
20,00 |
5.500,00 |
|
661-Promoção Industrial |
20,00 |
20,00 |
5.500,00 |
|
200-Desenvolvimento das Atividades Econômicas |
20,00 |
20,00 |
5.500,00 |
|
0.012.000-Incentivo a Instalação de Empresas no Município |
10,00 |
10,00 |
5.500,00 |
|
1.041.000-Execução de Melhorias no Distrito Industrial |
10,00 |
10,00 |
- |
|
23-Comércio e Serviços |
500,00 |
500,00 |
- |
|
691-Promoção Comercial |
500,00 |
500,00 |
- |
|
200-Desenvolvimento das Atividades Econômicas |
500,00 |
500,00 |
- |
|
1.042.000-Formação, Qualificação e Capacitação de Empresários |
500,00 |
500,00 |
- |
|
09-SECRETARIA MUNIC.TRAB. E ASSIST. SOCIAL |
922.247,66 |
936.747,66 |
1.101.675,50 |
|
09.02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
724.860,16 |
739.360,16 |
780.900,00 |
|
8-Assistência Social |
724.860,16 |
739.360,16 |
780.900,00 |
|
122-Administração Geral |
279.000,00 |
294.000,00 |
371.189,84 |
|
420-Gestão da Assistência Social do Município |
279.000,00 |
294.000,00 |
371.189,84 |
|
1.015.000-Reaparelhamento da Secret. Trabalho e Assist. Social |
- |
15.000,00 |
5.079,84 |
|
2.140.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Sec. Trabalho e Assist. Social |
212.000,00 |
212.000,00 |
292.000,00 |
|
2.141.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Assistência Social |
42.000,00 |
42.000,00 |
49.110,00 |
|
2.142.000-Manutenção e Conservação de Veículos da STAS |
25.000,00 |
25.000,00 |
25.000,00 |
|
125-Normatização e Fiscalização |
1.300,00 |
1.300,00 |
1.800,00 |
|
360-Proteção Social Básica |
1.300,00 |
1.300,00 |
1.800,00 |
|
2.108.000-Manutenção dos Conselhos da Assistência Social |
1.300,00 |
1.300,00 |
1.800,00 |
|
244-Assistência Comunitária |
444.560,16 |
444.060,16 |
407.910,16 |
|
360-Proteção Social Básica |
390.100,00 |
389.600,00 |
350.450,00 |
|
0.007.000-Apoio a Entidades Socioassistenciais no âmbito da Proteção Social Básica |
6.600,00 |
6.600,00 |
6.600,00 |
|
1.058.000-Programa de Cursos de Qualificação |
5.000,00 |
5.000,00 |
- |
|
1.059.000-Reaparelhamento dos serviços de proteção Soocial Básica |
5.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
1.060.000-Apoio à Campanha do Agasalho |
500,00 |
- |
- |
|
2.109.000-Manutenção das Ações Sóciassistenciais Básicas |
107.065,00 |
107.065,00 |
81.200,00 |
|
2.112.000-Despesas com Pessoal e encargos Sociais do CRAS |
217.285,00 |
217.285,00 |
210.500,00 |
|
2.113.000-Manutenção do Programa Estadual de Assist. Social - FEAS - RPSB |
8.650,00 |
8.650,00 |
8.650,00 |
|
2.114.000-Manutenção da política de Benefícios Eventuais |
30.000,00 |
30.000,00 |
26.500,00 |
|
2.115.000-Conservação e Ampliação do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS |
10.000,00 |
10.000,00 |
12.000,00 |
|
380-Habitação e Desenvolvimento Social |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
2.107.000-Desenvolvimento de Ações e Projetos Sociais |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
390-Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único |
44.460,16 |
44.460,16 |
47.460,16 |
|
1.061.000-Reaparelhamento dos Serviços PBF e CadÚnico |
29.460,16 |
29.460,16 |
28.960,16 |
|
2.116.000-Manutenção das Ações Socioassistenciais do Programa Cadastro Único - CADIÚNICO e do Progra |
15.000,00 |
15.000,00 |
18.500,00 |
|
09.03-FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
10.605,00 |
10.605,00 |
40.105,00 |
|
8-Assistência Social |
10.605,00 |
10.605,00 |
40.105,00 |
|
243-Assistência à Criança e ao Adolescente |
10.605,00 |
10.605,00 |
40.105,00 |
|
370-Proteção à Criança e ao Adolescente |
10.605,00 |
10.605,00 |
40.105,00 |
|
2.111.000-Manutenção de Programas e Projetos de Assistência à Criança e ao Adolescente |
10.605,00 |
10.605,00 |
40.105,00 |
|
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR |
184.182,50 |
184.182,50 |
275.270,50 |
|
16-Habitação |
30.182,50 |
30.182,50 |
23.870,50 |
|
481-Habitação Rural |
30.182,50 |
30.182,50 |
23.870,50 |
|
380-Habitação e Desenvolvimento Social |
30.182,50 |
30.182,50 |
23.870,50 |
|
1.057.000-Construção e Reforma de Habitação |
30.182,50 |
30.182,50 |
23.870,50 |
|
17-Saneamento |
154.000,00 |
154.000,00 |
251.400,00 |
|
511-Saneamento Básico Rural |
154.000,00 |
154.000,00 |
251.400,00 |
|
160-SANEAMENTO BÁSICO |
154.000,00 |
154.000,00 |
251.400,00 |
|
1.030.000-Construção de Módulos Sanitários |
153.000,00 |
153.000,00 |
251.400,00 |
|
1.031.000-Construção e Ampliação de Redes de Esgoto Sanitário |
1.000,00 |
1.000,00 |
- |
|
09.05-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO |
2.600,00 |
2.600,00 |
5.400,00 |
|
8-Assistência Social |
2.600,00 |
2.600,00 |
5.400,00 |
|
241-Assistência ao Idoso |
2.600,00 |
2.600,00 |
5.400,00 |
|
360-Proteção Social Básica |
2.600,00 |
2.600,00 |
5.400,00 |
|
2.110.000-Manutenção da Proteção Social Básica ao idoso |
2.600,00 |
2.600,00 |
5.400,00 |
|
10-SEC. MUNIC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO |
982.475,00 |
1.299.315,00 |
1.182.395,00 |
|
10.01-SMMA- SEC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO |
888.100,00 |
1.205.000,00 |
1.080.410,00 |
|
4-Administração |
243.500,00 |
243.500,00 |
248.030,00 |
|
122-Administração Geral |
243.500,00 |
243.500,00 |
248.030,00 |
|
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS |
243.500,00 |
243.500,00 |
248.030,00 |
|
1.012.000-Reaparelhamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente |
- |
- |
5.010,00 |
|
2.027.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria doTurismo e Meio Ambiente |
195.000,00 |
195.000,00 |
193.510,00 |
|
2.028.000-Manutenção das Atividades do Meio Ambiente |
15.500,00 |
15.500,00 |
17.000,00 |
|
2.030.000-Manutenção de Veículos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente |
33.000,00 |
33.000,00 |
32.510,00 |
|
17-Saneamento |
634.600,00 |
951.500,00 |
821.070,00 |
|
122-Administração Geral |
58.500,00 |
58.500,00 |
58.550,00 |
|
110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS |
58.500,00 |
58.500,00 |
58.550,00 |
|
2.029.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Setor de Saneamento Básico |
58.500,00 |
58.500,00 |
58.550,00 |
|
511-Saneamento Básico Rural |
123.000,00 |
173.000,00 |
244.020,00 |
|
160-SANEAMENTO BÁSICO |
123.000,00 |
173.000,00 |
244.020,00 |
|
1.028.000-Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água |
23.000,00 |
23.000,00 |
43.020,00 |
|
2.060.000-Manutenção e Ampliação Sistema de Abastecimento de Água Rural |
100.000,00 |
150.000,00 |
201.000,00 |
|
512-Saneamento Básico Urbano |
453.100,00 |
720.000,00 |
518.500,00 |
|
160-SANEAMENTO BÁSICO |
258.100,00 |
500.000,00 |
328.500,00 |
|
1.029.000-Implantação de Sistemas de Esgoto Sanitário |
200.100,00 |
350.000,00 |
215.500,00 |
|
2.061.000-Manutenção e Ampliação Sistema de Abastecimento de Água Urbana |
15.000,00 |
50.000,00 |
13.000,00 |
|
2.062.000-Manutenção e Ampliação do Sistema de Esgoto |
43.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
170-COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
195.000,00 |
220.000,00 |
190.000,00 |
|
2.063.000-Manutenção dos Serviços de Coleta e Destinação Final dos Resíduos Sólidos. |
195.000,00 |
220.000,00 |
190.000,00 |
|
23-Comércio e Serviços |
10.000,00 |
10.000,00 |
11.310,00 |
|
695-Turismo |
10.000,00 |
10.000,00 |
11.310,00 |
|
260-Desenvolvimento do Turismo |
10.000,00 |
10.000,00 |
11.310,00 |
|
1.043.000-Apoio a Realização de Eventos Turísticos e desportivos |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.510,00 |
|
1.072.000-Paisagismo e Sinalização de Atrativos Turísticos |
3.000,00 |
3.000,00 |
1.000,00 |
|
2.074.000-Manutenção das A Atividades de Promoção ao Turismo |
5.000,00 |
5.000,00 |
7.800,00 |
|
10.02-FAMMA - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
94.375,00 |
94.315,00 |
101.985,00 |
|
17-Saneamento |
100,00 |
100,00 |
- |
|
511-Saneamento Básico Rural |
100,00 |
100,00 |
- |
|
160-SANEAMENTO BÁSICO |
100,00 |
100,00 |
- |
|
1.032.000-Implantação de Cisternas |
100,00 |
100,00 |
- |
|
18-Gestão Ambiental |
94.275,00 |
94.215,00 |
101.985,00 |
|
541-Preservação e Conservação Ambiental |
94.275,00 |
94.215,00 |
101.985,00 |
|
350-Sustentabilidade e Gestão Ambiental |
94.275,00 |
94.215,00 |
101.985,00 |
|
2.064.000-Manutenção das Ações de Preservação do Meio Ambiente |
5.000,00 |
4.940,00 |
5.200,00 |
|
2.065.000-Manutenção dos Serviços de Licenciamento e Fiscalização Ambiental |
87.275,00 |
87.275,00 |
94.785,00 |
|
2.066.000-Educação Ambiental |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
Total das Despesas: |
20.980.197,97 |
23.100.000,00 |
23.432.000,00 |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022_
DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
LRF Art. 5º, inciso V
Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 59
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO |
VALOR DA RENÚNCIA EM 2022 |
FORMA DE COMPENSAÇÃO |
|
IPTU |
DESCONTO 20% |
TODOS CONTRIBUINTES |
26.400,00 |
LANÇADO PELO LÍQUIDIO |
|
TOTAL |
226.400,00 |
|||
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPENSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
LRF Art. 5º, inciso V
|
EVENTO |
Valor Previsto 2022 |
|
Aumento Permanente da Receita (1) |
0,00 |
|
Decorrente de Receitas Tributárias |
0,00 |
|
Decorrente de Transferências Correntes |
0,00 |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
0,00 |
|
Impacto de Novas DOCC (2) |
0,00 |
|
Relativas a Pessoal e Encargos Sociais |
0,00 |
|
Relativas a Outras Despesas Correntes |
0,00 |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (1 – 2) |
0,00 |
Declaramos para os devidos fins, que a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, no exercício financeiro de 2022, adequar-se-ão às receitas do Município
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS METAS FISCAIS
LRF Art. 5º
(A) - RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL
|
ESPECIFICAÇÃO |
METAS FISCAIS FIXADAS NA LDO PARA 2022 |
VALORES PREVISTOS NA LEI DE ORÇAMENTO |
|
Receitas Totais Previstas |
23.100.000,00 |
23.432.000,00 |
|
Receitas Primárias Previstas (1) |
23.083.217,50 |
23.378.990,00 |
|
Despesas Totais Previstas |
23.100.000,00 |
23432.000,00 |
|
Despesas Primárias Previstas (2) |
23.100.000,00 |
23.432.000,00 |
|
Resultado Primário Previsto ( 1 – 2) |
(16.782,50) |
(53.010,00) |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA POR FONTES
(LRF art. 12 e Lei nº 4.320/64, art. 22, III)
|
Especificação |
Arrecadado 2018 |
Arrecadado 2019 |
Arrecadado 2020 |
Reestimado 2021 |
Proetado 2022 |
Projetado 2023 |
Proetado 2024 |
|
RECEITAS CORRENTES |
18.229.198, |
19.486.481,87 |
21.354.033,33 |
24.243.000 |
25.450.000, |
26.241.753, |
26.757.300, |
|
RECEITA TRIBUTARIA |
776.511,61 |
790.206,88 |
815.281,85 |
776.000,00 |
861.559,86 |
839.000,00 |
815.091,00 |
|
REC DE CONTRIBUICOES |
|
|
|
|
|
|
|
|
Receitas de Contribuições - PM |
|
56.180,72 |
93.682,00 |
105.000. |
102.802,00 |
108.800,00 |
115.230,00 |
|
RECEITA PATRIMONIAL |
48.377,33 |
44.286,33 |
13.928,08 |
51.000,00 |
53.010,00 |
7.012,00 |
7.420, |
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
48.377,33 |
44.286,33 |
13.928,08 |
51.000,00 |
53.010,00 |
7.012,00 |
7.420, |
|
Rendimentos de Aplicações - PM |
48.377,33 |
44.286,33 |
13.928,08 |
51.000,00 |
53.010,00 |
7.012,00 |
7.420, |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
RECEITA AGROPECUARIA |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
RECEITA INDUSTRIAL |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
RECEITA DE SERVICOS |
336.778,68 |
296.966,72 |
335.353,53 |
403.000, |
496.109,77 |
505.785,00 |
535.225,00 |
|
TRANSFERENCIAS CORRENTES |
16.985.839,97 |
18.198.907,25 |
20.031.480,03 |
22.800.000 |
23.791.803,70 |
24.655.000,00 |
25.163.500,00 |
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
81.690,91 |
99.933,97 |
64.307,84 |
74.000, |
144714,67 |
125.000, |
120.850, |
|
Outras Receitas Correntes-PM |
81.690,91 |
99.933,97 |
64.307,84 |
74.000. |
144.714,67 |
125.900, |
120.850, |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
645.253,29 |
1.331.380,60 |
1.045.340,29 |
635.000. |
1.340.690,50 |
1.595.200 |
1.687.000 |
|
OPERACOES DE CREDITO |
|
|
|
|
|
|
|
|
ALIENACAO DE BENS |
3.824,73 |
37.856,94 |
178.600,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS |
8.811,04 |
8.652,33 |
14.920,97 |
12.000,00 |
8.690,50 |
15.076,00 |
15.565,00 |
|
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL |
623.814,37 |
1.272.056,05 |
842.241,71 |
620.000 |
1.327.606,00 |
1.569.000,00 |
1.660.600,00 |
|
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL |
8.813,15 |
12.815,28 |
9.577,61 |
2.000,00 |
4.394,00 |
10.900, |
11.265,00 |
|
DEDUÇÕES DA RECEITA |
--2.380.591,80 |
- 2.553.171,77 |
- 2.550.115,34 |
-3.153.855,00 |
- 3.358.690,50 |
-3.578.285,00 |
-3.623450,00 |
|
TOTAL DA RECEITA |
16.493.860,67 |
18.264.690,70 |
19.849.258,28 |
21.706.000,00 |
23.432.000,00 |
24.258.743,00 |
24.765.085,00 |
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DA RECEITA
A) Os valores referentes aos exercícios de 2018, 2019 e 2020 foram obtidos a partir dos dados constantes nos respectivos balanços anuais.
B) Os valores relativos à arrecadação prevista de 2021 foram obtidos a partir da receita arrecadada até o mês de outubro de 2021 acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício.
C) Em linhas gerais, nas projeções para os exercícios de 2022, 2023 e 2024, o cenário projetado sinaliza para um crescimento global das receitas em torno de uma taxa média mantida a tendência atual de manutenção da estabilidade nos índices inflacionários e as projeções disponibilizadas.
D) O pressuposto geral de comportamento da Receita Municipal é o da existência de uma correlação do comportamento dessa receita com o desempenho dos agregados macroeconômicos. Além disso, pressupõe-se em algumas receitas diretamente arrecadadas pelo Município, que as taxas de crescimento real sejam maiores, devido aos esforços de melhoria de gestão e diminuição de inadimplência. Os indicadores macroeconômicos básicos utilizados para a reestimativa de 2021 e as estimativas da receita para 2022, 2023 e 2024 foram:
|
Ano |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
|
VARIAÇÃO DO IPCA |
5,99% |
3,81% |
3,34% |
3,24% |
|
CRESCIMENTO DO PIB |
4,96% |
2,50% |
2,50% |
2,50% |
|
TAXA SELIC (Média) |
6,59% |
6,79% |
6,62% |
6,52% |
Quanto ao valores apresentados nas tabelas anexas ao presente ofício, informamos que os mesmos foram obtidos a partir da média de arrecadação nos três últimos exercícios bem como a reestimativa de arrecadação para 2021. Também foram consideradas as circunstâncias de ordem conjuntural que possam afetar o desempenho de cada fonte de receita, a expectativa para o cenário macroeconômico para 2022 e os efeitos sobre as receitas dos benefícios e inventivos fiscais, tais como anistias, remissões, subsídios, descontos e isenções.
Especialmente sobre os recursos oriundos de transferências constitucionais e legais, como o FPM, ICMS, IPVA, IPI Exportação e ITR, observadas as características de cada rubrica, inclusive suas sazonalidades, incidindo sobre cada uma delas as projeções das variáveis económicas pertinentes, bem como foram considerados as estimativas divulgadas, respectivamente, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ/RS).
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA – ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RECEITAS
|
Especificação |
Orçamento Fiscal |
Seguridade Social |
Total |
|
REC. CORRENTES |
20.386.282,91 |
5.063.717,09 |
25.450.000,00 |
|
Impostos, Taxas e Contr. de Melhoria |
702.255,86 |
159.304,00 |
861.559,86 |
|
Rec. Contribuições |
102.802,00 |
- |
102.802,00 |
|
Rec. Patrimonial |
48.285,00 |
4.725,00 |
53.010,00 |
|
Rec. Agropecuária |
- |
- |
- |
|
Rec. Industriais |
- |
- |
- |
|
Rec. Serviços |
496.109,77 |
|
496.109,77 |
|
Transf. Correntes |
18.892.115,61 |
4.899.688,09 |
23.791.803,70 |
|
Outras Rec. Corr. |
144.714,67 |
|
144.714,67 |
|
REC. DE CAPITAL |
1.340.690,50 |
- |
1.340.690,50 |
|
Oper. De Crédito |
- |
- |
- |
|
Alienação de Bens |
- |
|
- |
|
Amortização de Empréstimos |
- |
8.690,50 |
8.690,50 |
|
Empr. Concedidos |
- |
- |
- |
|
Transf. De Capital |
668.915,50 |
658.690,50 |
1.327.606,00 |
|
Outras Rec Capital |
3.359,00 |
1.035,00 |
4.394,00 |
|
(-) Deduções da Receita |
-3.352.870,50 |
-5.820,00 |
-3.358.690,50 |
|
T O T A L |
18.374.102,91 |
5.057.897,09 |
23.432.000,00 |
DESPESAS
|
Especificação |
Orçamento Fiscal |
Seguridade Social |
Total |
|
DESP. CORRENTES |
15.021.821,60 |
5.795.077,89 |
20.816.899,49 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
8.202.383,00 |
3.498.264,00 |
11.700.647,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
- |
- |
- |
|
Outras Despesas Correntes |
6.819.438,60 |
2.296.813,89 |
9.116.252,49 |
|
DESP. DE CAPITAL |
1.617.014,43 |
572.812,08 |
2.189.826,51 |
|
Investimentos |
1.617.014,43 |
572.812,08 |
2.189.826,51 |
|
Inversões Financeiras |
- |
- |
- |
|
Amortização da Dívida |
|
|
- |
|
RESERVA DO R P P S |
|
|
- |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
425.274,00 |
- |
425.274,00 |
|
T O T A L |
17.064.110,03 |
6.367.889,97 |
23.432.000,00 |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1153/2009.
Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I
|
Receitas Previstas para o FUNDO |
Despesas Fixadas para o FUNDO |
||
|
Especificação |
Valor |
Especificação |
Valor |
|
REC. CORRENTES |
5.157.356,97 |
DESP. CORRENTES |
4.891.222,89 |
|
Rec. Tributárias |
159.304,00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
2.893.784,00 |
|
Rec. Contribuições |
|
Pessoal e Encargos Sociais – Operações Intraorçamentárias |
|
|
Rec. Patrimonial |
4.325,00 |
Juros e Encargos da Dívida |
|
|
Rec. Agropecuária |
|
Outras Despesas Correntes |
1.997.438,89 |
|
Rec. Industriais |
|
Outras Despesas Correntes – Operações Intraorçamentárias |
|
|
Rec. Serviços |
|
|
|
|
Transf. Correntes |
4..993.727,97 |
|
|
|
Outras Rec. Corr. |
|
|
|
|
REC. DE CAPITAL |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
528.752,08 |
|
Oper. De Crédito |
|
Investimentos |
528.752,08 |
|
Alienação de Bens |
|
Inversões Financeiras |
|
|
Empr. Concedidos |
|
Inversões Financeiras – Operações Intraorçamentárias |
|
|
Transf. De Capital |
400.535,00 |
Amortização da Dívida |
|
|
Outras Rec Capital |
535,00 |
|
|
|
REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS |
|
RESERVA DO R P P S |
|
|
|
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
132.637,00 |
|
(-) Deduções da Receita |
-5.820,00 |
|
|
|
(+) Aportes Financeiros |
- |
|
|
|
T O T A L |
5.552.611,97 |
TOTAL |
5.552.611,97 |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 379/2002.
Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I
|
Receitas Previstas para o FUNDO |
Despesas Fixadas para o FUNDO |
||
|
Especificação |
Valor |
Especificação |
Valor |
|
REC. CORRENTES |
- |
DESP. CORRENTES |
1.339.135,00 |
|
Rec. Tributárias |
- |
Pessoal e Encargos Sociais |
271.005,00 |
|
Rec. Contribuições |
- |
Pessoal e Encargos Sociais – Operações Intraorçamentárias |
|
|
Rec. Patrimonial |
- |
Juros e Encargos da Dívida |
|
|
Rec. Agropecuária |
- |
Outras Despesas Correntes |
1.068.130,00 |
|
Rec. Industriais |
- |
Outras Despesas Correntes – Operações Intraorçamentárias |
|
|
Rec. Serviços |
- |
|
|
|
Transf. Correntes |
- |
|
|
|
Outras Rec. Corr. |
- |
|
|
|
REC. DE CAPITAL |
- |
DESPESAS DE CAPITAL |
10.170,00 |
|
Oper. De Crédito |
- |
Investimentos |
10.170,00 |
|
Alienação de Bens |
- |
Inversões Financeiras |
|
|
Empr. Concedidos |
- |
Inversões Financeiras – Operações Intraorçamentárias |
|
|
Transf. De Capital |
- |
Amortização da Dívida |
|
|
Outras Rec Capital |
- |
|
|
|
REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS |
- |
RESERVA DO R P P S |
|
|
|
- |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
- |
|
(-) Deduções da Receita |
- |
|
|
|
(+) Aportes Financeiros |
1.349.305,00 |
|
|
|
T O T A L |
1.349.305,00 |
TOTAL |
1.349.305,00 |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1.309/2011.
Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I
|
Receitas Previstas para o FUNDO |
Despesas Fixadas para o FUNDO |
||
|
Especificação |
Valor |
Especificação |
Valor |
|
REC. CORRENTES |
259.090,50 |
DESP. CORRENTES |
741.860,00 |
|
Rec. Tributárias |
- |
Pessoal e Encargos Sociais |
502.500,00 |
|
Rec. Contribuições |
- |
Pessoal e Encargos Sociais – Operações Intraorçamentárias |
|
|
Rec. Patrimonial |
400,00 |
Juros e Encargos da Dívida |
|
|
Rec. Agropecuária |
- |
Outras Despesas Correntes |
239.360,00 |
|
Rec. Industriais |
- |
Outras Despesas Correntes – Operações Intraorçamentárias |
|
|
Rec. Serviços |
- |
|
|
|
Transf. Correntes |
258.690,50 |
|
|
|
Outras Rec. Corr. |
- |
|
|
|
REC. DE CAPITAL |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
39.040,00 |
|
Oper. De Crédito |
- |
Investimentos |
39.040,00 |
|
Alienação de Bens |
- |
Inversões Financeiras |
|
|
Empr. Concedidos |
- |
Inversões Financeiras – Operações Intraorçamentárias |
|
|
Transf. De Capital |
- |
Amortização da Dívida |
|
|
Outras Rec Capital |
- |
|
|
|
REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS |
- |
RESERVA DO R P P S |
|
|
|
- |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
- |
|
(-) Deduções da Receita |
- |
|
|
|
(+) Aportes Financeiros |
521.809,50 |
|
|
|
T O T A L |
780.900,00 |
TOTAL |
780.900,00 |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 872/2007.
Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I
|
Receitas Previstas para o FUNDO |
Despesas Fixadas para o FUNDO |
||
|
Especificação |
Valor |
Especificação |
Valor |
|
REC. CORRENTES |
170,00 |
DESP. CORRENTES |
24.760,50 |
|
Rec. Tributárias |
- |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
|
Rec. Contribuições |
- |
Pessoal e Encargos Sociais – Operações Intraorçamentárias |
|
|
Rec. Patrimonial |
20,00 |
Juros e Encargos da Dívida |
|
|
Rec. Agropecuária |
- |
Outras Despesas Correntes |
24.760,50 |
|
Rec. Industriais |
- |
Outras Despesas Correntes – Operações Intraorçamentárias |
|
|
Rec. Serviços |
- |
|
|
|
Transf. Correntes |
- |
|
|
|
Outras Rec. Corr. |
150,00 |
|
|
|
REC. DE CAPITAL |
258.690,50 |
DESPESAS DE CAPITAL |
250.510,00 |
|
Oper. De Crédito |
- |
Investimentos |
250.510,00 |
|
Alienação de Bens |
- |
Inversões Financeiras |
|
|
Empr. Concedidos |
8.690,00 |
Inversões Financeiras – Operações Intraorçamentárias |
|
|
Transf. De Capital |
250.000,00 |
Amortização da Dívida |
|
|
Outras Rec Capital |
- |
|
|
|
REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS |
- |
RESERVA DO R P P S |
|
|
|
- |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
- |
|
(-) Deduções da Receita |
- |
|
|
|
(+) Aportes Financeiros |
16.410,00 |
|
|
|
T O T A L |
275.270,50 |
TOTAL |
275.270,50 |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE- FAMMA - CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº182/1999.
Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I
|
Receitas Previstas para o FUNDO |
Despesas Fixadas para o FUNDO |
||
|
Especificação |
Valor |
Especificação |
Valor |
|
REC. CORRENTES |
7.275,00 |
DESP. CORRENTES |
101.485,00 |
|
Rec. Tributárias |
3.210,00 |
Pessoal e Encargos Sociais |
|
|
Rec. Contribuições |
- |
Pessoal e Encargos Sociais – Operações Intraorçamentárias |
|
|
Rec. Patrimonial |
10,00 |
Juros e Encargos da Dívida |
|
|
Rec. Agropecuária |
- |
Outras Despesas Correntes |
101.485,00 |
|
Rec. Industriais |
- |
Outras Despesas Correntes – Operações Intraorçamentárias |
|
|
Rec. Serviços |
- |
|
|
|
Transf. Correntes |
- |
|
|
|
Outras Rec. Corr. |
|
|
|
|
REC. DE CAPITAL |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
- |
|
Oper. De Crédito |
|
Investimentos |
|
|
Alienação de Bens |
|
Inversões Financeiras |
|
|
Empr. Concedidos |
|
Inversões Financeiras – Operações Intraorçamentárias |
|
|
Transf. De Capital |
|
Amortização da Dívida |
|
|
Outras Rec Capital |
- |
|
|
|
REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS |
- |
RESERVA DO R P P S |
|
|
|
- |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
- |
|
(-) Deduções da Receita |
- |
|
|
|
(+) Aportes Financeiros |
94.210,00 |
|
|
|
T O T A L |
101.485,00 |
TOTAL |
101.485,00 |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOBÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB - CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº2284/2021.
Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I
|
Receitas Previstas para o FUNDO |
Despesas Fixadas para o FUNDO |
||
|
Especificação |
Valor |
Especificação |
Valor |
|
REC. CORRENTES |
6.735.290,50 |
DESP. CORRENTES |
3.347.260,00 |
|
Rec. Tributárias |
- |
Pessoal e Encargos Sociais |
3.013.745,00 |
|
Rec. Contribuições |
- |
Pessoal e Encargos Sociais – Operações Intraorçamentárias |
|
|
Rec. Patrimonial |
8.000,00 |
Juros e Encargos da Dívida |
|
|
Rec. Agropecuária |
- |
Outras Despesas Correntes |
333.515,000 |
|
Rec. Industriais |
- |
Outras Despesas Correntes – Operações Intraorçamentárias |
|
|
Rec. Serviços |
- |
|
|
|
Transf. Correntes |
6.727.290,50 |
|
|
|
Outras Rec. Corr. |
|
|
|
|
REC. DE CAPITAL |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
55.740,00 |
|
Oper. De Crédito |
|
Investimentos |
55.740,00 |
|
Alienação de Bens |
|
Inversões Financeiras |
|
|
Empr. Concedidos |
|
Inversões Financeiras – Operações Intraorçamentárias |
|
|
Transf. De Capital |
|
Amortização da Dívida |
|
|
Outras Rec Capital |
- |
|
|
|
REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS |
- |
RESERVA DO R P P S |
|
|
|
- |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
- |
|
(-) Deduções da Receita |
- 3.332.290,50 |
|
|
|
(+) Aportes Financeiros |
- |
|
|
|
T O T A L |
3.403.000,00 |
TOTAL |
3.403.000,00 |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1282/2011.
Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I
|
Receitas Previstas para o FUNDO |
Despesas Fixadas para o FUNDO |
||
|
Especificação |
Valor |
Especificação |
Valor |
|
REC. CORRENTES |
- |
DESP. CORRENTES |
1.500,00 |
|
Rec. Tributárias |
- |
Pessoal e Encargos Sociais |
- |
|
Rec. Contribuições |
- |
Pessoal e Encargos Sociais – Operações Intraorçamentárias |
- |
|
Rec. Patrimonial |
- |
Juros e Encargos da Dívida |
- |
|
Rec. Agropecuária |
- |
Outras Despesas Correntes |
1.500,00 |
|
Rec. Industriais |
- |
Outras Despesas Correntes – Operações Intraorçamentárias |
- |
|
Rec. Serviços |
- |
|
- |
|
Transf. Correntes |
- |
|
- |
|
Outras Rec. Corr. |
- |
|
- |
|
REC. DE CAPITAL |
- |
DESPESAS DE CAPITAL |
- |
|
Oper. De Crédito |
- |
Investimentos |
- |
|
Alienação de Bens |
- |
Inversões Financeiras |
- |
|
Empr. Concedidos |
- |
Inversões Financeiras – Operações Intraorçamentárias |
- |
|
Transf. De Capital |
- |
Amortização da Dívida |
- |
|
Outras Rec Capital |
- |
|
- |
|
REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS |
- |
RESERVA DO R P P S |
- |
|
|
- |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
- |
|
(-) Deduções da Receita |
|
|
- |
|
(+) Aportes Financeiros |
1.500,00 |
|
|
|
T O T A L |
1.500,00 |
TOTAL |
1.500,00 |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 879/2008.
Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I
|
Receitas Previstas para o FUNDO |
Despesas Fixadas para o FUNDO |
||
|
Especificação |
Valor |
Especificação |
Valor |
|
REC. CORRENTES |
5,00 |
DESP. CORRENTES |
40.105,00 |
|
Rec. Tributárias |
- |
Pessoal e Encargos Sociais |
- |
|
Rec. Contribuições |
- |
Pessoal e Encargos Sociais – Operações Intraorçamentárias |
- |
|
Rec. Patrimonial |
5,00 |
Juros e Encargos da Dívida |
- |
|
Rec. Agropecuária |
- |
Outras Despesas Correntes |
40.105,00 |
|
Rec. Industriais |
- |
Outras Despesas Correntes – Operações Intraorçamentárias |
- |
|
Rec. Serviços |
- |
|
- |
|
Transf. Correntes |
- |
|
- |
|
Outras Rec. Corr. |
- |
|
- |
|
REC. DE CAPITAL |
- |
DESPESAS DE CAPITAL |
- |
|
Oper. De Crédito |
- |
Investimentos |
- |
|
Alienação de Bens |
- |
Inversões Financeiras |
- |
|
Empr. Concedidos |
- |
Inversões Financeiras – Operações Intraorçamentárias |
- |
|
Transf. De Capital |
- |
Amortização da Dívida |
- |
|
Outras Rec Capital |
- |
|
- |
|
REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS |
- |
RESERVA DO R P P S |
- |
|
|
- |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
- |
|
(-) Deduções da Receita |
|
|
- |
|
(+) Aportes Financeiros |
40.100,00 |
|
|
|
T O T A L |
40.105,00 |
TOTAL |
40.105,00 |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EM
RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA
Metodologia da IN nº 04/2021, do TCE/RS
|
Código / Especificação |
Valor Previsto |
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes |
25.450.000,00 |
|
(-) 9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - (R) Deduções das Receitas Correntes |
- 3.358.690,50 |
|
(+) Ajuste – Previsão de perda para o FUNDEB |
62.709,50 |
|
(=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA (I) |
22.154.019,00 |
|
(-) 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 – Transferências de Recursos de Emendas Parlamentares de Individuais (soma da previsão das receitas correntes eventualmente associadas aos complementos de recurso vinculado 3110 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais e 3140 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - COVID-19). |
(927.606,00) |
|
( =) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA FINS DE LIMITE DE ENDIVIDAMENTO (II) |
21.226.413,00 |
|
(-) 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 – Transferências de Recursos de Emendas Parlamentares de Bancada (soma da previsão das receitas correntes eventualmente associadas aos complementos de recurso vinculado 3120 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada e 3150 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada - COVID-19). |
0,00 |
|
( =) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA FINS DE LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL (III) |
21.226.413,00 |
|
Especificação das Despesas |
Despesa do Executivo 2022 |
Despesa do Legislativo 2022 |
|
Total das Despesas com Pessoal e Encargos Sociais |
11.025.847,00 |
674.800,00 |
|
(-) Inativos e Pensionistas (Recursos do RPPS) |
|
|
|
(-) Sentenças Judiciais de exercícios anteriores |
|
|
|
(-) Despesas de pessoal de exercícios anteriores |
|
|
|
( - ) Outras Deduções da Despesa com Pessoal |
|
|
|
Despesa com pessoal prevista |
11.025.847,00 |
674.800,00 |
|
Percentual de Comprometimento em relação à RCL prevista |
51,94% |
3,18% |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO:
Constituição Federal, art. 212
Lei Federal nº 9.394/1996
|
ESPECIFICAÇÃO |
PREVISÃO |
25 % |
ESPECIFICAÇÃO |
GASTOS MDE
|
GASTOS FUNDEB |
|
I P T U |
146.000,00 |
36.500,00 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
126.200,00 |
1.703.525,00 |
|
I T B I |
71.030,00 |
17.757,50 |
ENSINO MÉDIO |
- |
- |
|
I S S Q N |
236.040,00 |
59.010,00 |
ENSINO PROFISSIONAL |
- |
- |
|
I R R F |
343.456,60 |
85.864,15 |
ENSINO SUPERIOR |
- |
- |
|
F P M |
11.508.518,00 |
2.877.129,50 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
159.715,00 |
1.302.360,00 |
|
I T R |
30.505,00 |
7.626,25 |
EDUC.JOVENS E ADULT |
500,00 |
1.800,00 |
|
LC 87/96 |
23.000,00 |
5.750,00 |
EDUCAÇÃO ESPECIAL |
14.510,00 |
98.620,00 |
|
I C M S |
5.427.000,00 |
1.356.750,00 |
|
|
|
|
I P V A |
498.054,50 |
124.513,63 |
OUTRAS SUBFUNÇÕES |
1.129.197,93 |
296.695,00 |
|
IPI / Exportação |
74.893,00 |
18.723,25 |
|
|
|
|
SUBTOTAL |
18.358.497,10 |
4.589.624,28 |
|
|
|
|
RETORNO DO FUNDEB |
3.395.000,00 |
|
|
|
|
|
(-) CONTRIBUIÇÃO P/ O FUNDEB |
-3.332.290,50 |
|
|
|
|
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras (MDE e Fundeb) |
8.000,00 |
|
|
|
|
|
MÍNIMO A APLICAR |
4.589.624,28 |
|
TOTAL FIXADO |
1.430.122,93 |
3.403.000,00 |
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:
Constituição Federal, art. 198
Lei Complementar nº 141/2012
|
ESPECIFICAÇÃO |
PREVISÃO |
15 % |
ESPECIFICAÇÃO |
GASTOS A S P S |
|
I P T U |
146.000,00 |
21.900,00 |
ATENÇÃO BÁSICA |
1.858.766,00 |
|
I T B I |
71.030,00 |
10.654,50 |
ASSIST.HOSPITALAR E AMBULAT. |
747.894,10 |
|
I S S Q N |
236.040,00 |
35.406,00 |
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAP. |
500.500,00 |
|
I R R F |
343.456,60 |
51.518,49 |
VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
510,00 |
|
F P M |
11.508.518,00 |
1.726.277,70 |
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
165,00 |
|
I T R |
30.505,00 |
4.575,75 |
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
500,00 |
|
LC 87/96 |
23.000,00 |
3.450,00 |
|
|
|
I C M S |
5.427.000,00 |
814.050,00 |
|
|
|
I P V A |
498.054,50 |
74.708,18 |
OUTRAS SUBFUNÇÕES |
422.345,00 |
|
IPI / EXPORTAÇÃO |
74.893,00 |
11.233,95 |
|
|
|
SUBTOTAL |
18.358.497,10 |
2.753.774,57 |
|
|
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
3.000,00 |
|
|
|
|
MÍNIMO A APLICAR |
2.756.774,57 |
|
TOTAL FIXADO |
3.530.680,10 |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE DESPESAS A SEREM
FINANCIADAS POR OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 167, III, da Constituição Federal e Art. 12, § 2º, da LRF
|
R E C E I T A S |
D E S P E S A S |
||
|
Especificação |
Valor |
Especificação |
Valor |
|
Operações de Crédito Internas |
- |
Proj/ Atividade: Elemento: |
- |
|
. . . . . . . . |
- |
Proj/ Atividade: Elemento: |
- |
|
. . . . . . . . . . |
- |
Proj/Atividade Elemento: |
- |
|
|
- |
|
- |
|
Operaçõs de Crédito Externas |
- |
|
- |
|
|
- |
|
- |
|
T O T A L |
- |
T O T A L |
- |
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO LIMITE MÁXIMO PARA AS DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO
(Art. 29-A da Constituição Federal e Art. 12, § 2º da LDO)
|
Receita Efetivamente Arrecadada no Execício Anterior |
ARRECADADO ATÉ OUTUBRO E ESTIMADO ATÉ DEZEMBRO/2020 |
|
Especificação |
|
|
1.1.0.0.00.00.00.00 – Receitas Tributárias |
779.795,67 |
|
1.7.2.1.01.02.00.00 – COTA PARTE DO F P M |
9.780.713,40 |
|
1.7.2.1.01.02.07.00 – COTA EXTRA DO F P M |
773.571,60 |
|
1.7.2.1.01.05.00.00 – COTA PARTE DO I T R |
8.526,80 |
|
1.7.2.1.01.32.00.00 – Cota Parte IOF/OURO |
- |
|
1.7.2.1.09.01.00.00 – TRANSFERÊNCIA DA LC 87/96 |
- |
|
1.7.2.2.01.01.00.00 – COTA PARTE DO I C M S |
5.473.587,67 |
|
1.7.2.2.01.02.00.00 – COTA PARTE DO I P V A |
473.664,50 |
|
1.7.2.2.01.04.00.00 – COTA PARTE DO IPI / EXPORTAÇÃO |
64.766,54 |
|
CIDE |
4.477,66 |
|
MULTAS/JUROS IMPOSTOS E D.A |
3.290,45 |
|
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA |
14.225,45 |
|
DEDUÇÕES |
(3.215.241,51) |
|
S O M A -----------------------------------------------------------------------à |
14.161.378,23 |
Estimativa do Limite Máximo de Gastos do Legislativo
|
Valor previsto para a Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior |
14.161.378,23 |
|
População do Município |
4.196Habitantes |
|
Limite Máximo Permitido Cfe Art. 29-A da Constituição Federal |
7,00% RREA |
|
Valor máximo para as despesas do Poder legislativo em 2022 |
991.296,48 |
|
Valor máximo para as despesas com a Folha de Pagamentos do Poder Legislativo em 2022 (CF/88, art. 29-A, § 1º) |
693.907,53 |
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômica
Exercício de 2022 - Anexo 01, da Lei 4.320/6
|
Unidade Gestora: CONSOLIDADO |
||||||
|
Receita |
|
|
Despesa |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Receitas Correntes |
|
|
Despesas Correntes |
|
|
|
|
Impostos, Taxas e Contrib |
861.559,86 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI |
11.700.647,00 |
|
|
|
Contribuições |
102.802,00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
9.116.252,49 |
20.816.899,49 |
|
|
Receita Patrimonial |
53.010,00 |
|
|
|
|
|
|
Receita de Serviços |
496.109,77 |
|
|
|
|
|
|
Transferências Correntes |
23.791.803,70 |
|
|
|
|
|
|
Outras Receitas Correntes |
144.714,67 |
25.450.000,00 |
|
|
|
|
|
(-) Dedução - Descontos Concedidos |
26.400,00 |
|
|
|
|
|
|
(-) Dedução para o FUNDEB |
3.332.290,50 |
-3.358.690,50 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Superávit |
|
1.274.410,01 |
|
|
Receitas Correntes Intraorçamentárias |
|
|
Despesas Correntes Intraorçamentárias |
|
|
|
|
Totais .................. |
|
22.091.309,50 |
Totais .................. |
|
22.091.309,50 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Receitas de Capital |
|
|
Despesas de Capital |
|
|
|
|
Amortização de Empréstimo |
8.690,50 |
|
INVESTIMENTOS |
2.189.826,51 |
2.189.826,51 |
|
|
Transferências de Capital |
1.327.606,00 |
|
|
|
|
|
|
Outras Receitas de Capita |
4.394,00 |
1.340.690,50 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Reserva de Contingência |
|
425.274,00 |
|
|
Déficit |
|
1.274.410,01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Totais .................. |
|
2.615.100,51 |
Totais .................. |
|
2.615.100,51 |
|
|
|
||||||
|
Resumo |
Receita |
Despesa |
|
|
||
|
Receitas Correntes |
22.091.309,50 |
Despesas Correntes |
20.816.899,49 |
|
||
|
Receitas Correntes Intraorçamentária |
- |
Despesas Correntes Intraorçamentária |
- |
|
||
|
Receitas de Capital |
1.340.690,50 |
Despesas de Capital |
2.189.826,51 |
|
||
|
Receitas de Capital Intraorçamentária |
- |
Despesas de Capital Intraorçamentária |
- |
|
||
|
|
|
Reserva de Contingência |
425.274,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
||
|
Total ....................... |
23.432.000,00 |
Total ....................... |
23.432.000,00 |
|||
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:3789DF77