ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2379/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABRAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1.º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022, compreendendo:

I - o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta e Indireta a ele vinculados, bem como Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

CAPÍTULO II

DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Seção I

Da Estimativa da Receita

Art. 2º A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$ 23.432.00,00 (Vinte e três Milhões, quatrocentos e tinta e dois mil Reais).

Art. 3º A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS

LIVRES

RECURSOS

VINCULADOS

TOTAL

1 – RECEITAS CORRENTES

11.130.110,27

14.319.889,73

25.450.000,00

Impostos Taxas e Contribuição de Melhoria

491.949,46

369.610,40

861.559,86

Receita de Contribuições

0,00

102.802,00

102.802,00

Receita Patrimonial

34.850,00

18.160,00

53.010,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

496.109,77

0,00

496.109,77

Transferências Correntes

9.966.691,37

13.825.112,33

23.791.803,70

Outras Receitas Correntes

140.509,67

4.205,00

144.714,67

2 – RECEITAS DE CAPITAL

0,00

1.340.690,50

1.340.690,50

Operações de Crédito Internas

-

-

-

Operações de Crédito Externas

-

-

-

Transferências de Capital

0,00

1.340.690,50

1.340.690,50

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

9 – DEDUÇÕES DA RECEITA

(14.256,00)

(3.344.434,50)

(3.358.690,50)

TOTAL

11.115.979,27

12.316.020,73

23.432.000,00

Seção II

Da Fixação da Despesa

Art. 4º A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$ 23.432.000,00 (Vinte e três Milhões, quatrocentos e tinta e dois mil Reais) sendo:

I - No Orçamento Fiscal, em R$ 17.064.110,03 (Dezessete Milhões, sessenta e quatro mil, cento e dez Reais e três centavos);

II - No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 6.367.889,97 | (Seis milhões, trezentos e sessenta e sete mil, oitocentos e oitenta e nove Reais e noventa e sete centavos).

Art. 5º A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:

GRUPO DE DESPESA

RECURSOS

LIVRES

RECURSOS

VINCULADOS

TOTAL

3. DESPESAS CORRENTES

8.111.288,00

12.705.611,49

20.816.899,49

3.1 - Pessoal e Encargos Sociais

4385043

7.315.604,00

11.700.647,00

3.2 - Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

3.3 - Outras Despesas Correntes

3.726.245,00

5.390.007,49

9.116.252,49

4. DESPESAS DE CAPITAL

525.724,43

1.664.102,08

2.189.826,51

4.1 – Investimentos

525.724,43

1.664.102,08

2189826,51

4.2 - Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

4.3 – Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

9.9 - Reserva de Contingência

292.637,00

132.637,00

425.274,00

TOTAL

8.929.649,43

14.502.350,57

23.432.000,00

Art. 6º Integram esta Lei, nos termos do art. 7º da da Lei Municipal nº 2345/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022, os anexos contendo os quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a programação de trabalho das unidades orçamentárias e o detalhamento dos créditos orçamentários.

Seção III

Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares

Art. 7º Ficam autorizados:

I – Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 15% da sua despesa total fixada, compreendendo as operações intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências de dotações orçamentárias, mediante a utilização de recursos provenientes de:

a) anulação parcial ou total de suas dotações, inclusive a Reserva de Contingência, observado o disposto na Lei Municipal Nº 2345/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022;

b) incorporação de superávit financeiro do exercício anterior, bem como o que for gerado em 2022 a partir do cancelamento de restos a pagar, obedecidas as respectivas fontes/destinações de recursos;

c) excesso de arrecadação, a ser apurado nos termos do art. 43, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/1964, obedecidas as respectivas fontes/destinações de recursos.

II – Ao Poder Legislativo, mediante Resolução da Mesa Diretora da Câmara, a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 15 % de sua despesa total fixada, compreendendo as operações intraorçamentárias da Câmara, com a finalidade de suprir insuficiências de suas dotações orçamentárias, desde que sejam indicados, como recursos, a anulação parcial ou total de dotações do próprio Poder Legislativo.

Parágrafo único. As autorizações de que tratam os incisos I e II do caput abrangem também as suplementações de programações que forem incluídas na Lei Orçamentária através de créditos especiais.

Art. 8º Além dos créditos suplementares autorizados no inciso I do artigo 7º, fica o Poder Executivo também autorizado a abrir créditos suplementares destinados ao reforço de:

I — de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 — Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo;

II — dotações de despesas classificáveis nos elementos 21 – Juros Sobre a Dívida por Contratos, 22 – Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato, 71 – Principal da Dívida Contratual Resgatado e 91 – Sentenças Judiciais;

III — dotações de despesas suportadas com recursos provenientes de operações de crédito, alienação de bens móveis e imóveis e transferências voluntárias da União e do Estado.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 9º A utilização das dotações com origem de recursos provenientes de transferências voluntárias, operações de crédito e alienação de bens fica limitada aos efetivos recursos assegurados, nos termos dos arts da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022.

Art. 10 Obedecidas as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão disponibilizadas até o dia 20 de cada mês.

Art. 11 O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas.

Art. 12 Ficam atualizados, com base nos valores desta Lei, o montante previsto para as receitas, despesas, resultado primário e resultado nominal previstos no demonstrativo referidos no inciso art. 1º, Parágrafo Único, I, “a”, da Lei Municipal Nº2345//2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 em conformidade com o disposto no art. 2º, §§ 1º e 2º da referida Lei.

Parágrafo único. Para efeito para efeitos de avaliação do cumprimento das metas fiscais na audiência pública prevista no art. 9o, § 4o, da LC nº 101/2000, as receitas e despesas realizadas, bem como o resultado primário e nominal, apurados pela metodologia acima da linha, serão comparados com as metas ajustadas nos termos do caput deste artigo.

Art. 13 O poder executivo poderá efetuar alterações nos código e descrições das funções, subfunções, naturezas de receitas e despesas orçamentárias e fontes de recursos, visando adequá-los às alterações que venham a ser definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).

Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Novo Cabrais, 21 de dezembro de 2021.

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022

DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIDADE DE PROGRAMAS E AÇÕES – PPA X LDO X LOA

Filtro

Campo

Conteúdo

Descrição

Unidade Gestora

9999

CONSOLIDADO

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação

Despesa Orçamentária - Orçamento Inicial

PPA

LDO

LOA

01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

982.500,00

1.030.005,00

1.005.000,00

01.01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

982.500,00

1.030.005,00

1.005.000,00

1-Legislativa

982.500,00

1.030.005,00

1.005.000,00

31-Ação Legislativa

982.500,00

1.030.005,00

1.005.000,00

100-AÇÃO LEGISLATIVA

982.500,00

1.030.005,00

1.005.000,00

1.001.000-Reaparelhamento do Poder Legislativo

5.000,00

5.000,00

21.000,00

2.001.000-Pessoal e Encargos Sociais do Poder Legislativo

700.000,00

700.000,00

674.800,00

2.002.000-Manutenção das Atividades do poder Legislativo

120.000,00

167.505,00

156.500,00

2.003.000-Publicidade Legal e Institucional da Câmara Municipal

60.000,00

60.000,00

60.000,00

2.004.000-Manutenção, conservação e Ampliação do Espaço da Câmara Municipal

97.500,00

97.500,00

92.700,00

02-GABINETE DO PREFEITO

1.393.832,73

1.493.730,00

2.447.988,00

02.01-GABINETE DO PREFEITO

1.384.632,73

1.484.530,00

1.626.925,00

4-Administração

1.267.522,73

1.367.310,00

1.495.815,00

122-Administração Geral

1.078.889,40

1.178.676,67

1.322.805,00

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

988.889,40

1.028.676,67

1.082.065,00

1.003.000-Reaparelhamento do Gabinete do Prefeito

5.000,00

5.100,00

18.750,00

2.005.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Gabinete do Prefeito.

680.000,00

679.687,27

742.420,00

2.006.000-Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

260.000,00

300.000,00

248.375,00

2.007.000-Divulgação Oficial e Constitucional do Gabinete do Prefeito

3.000,00

3.000,00

5.000,00

2.008.000-Manutenção e Conservação de Veículos do Gabinete

40.889,40

40.889,40

67.520,00

410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos

90.000,00

150.000,00

240.740,00

2.051.000-Manutenção e Conservação do Centro Administrativo

90.000,00

150.000,00

240.740,00

124-Controle Interno

186.633,33

186.633,33

169.510,00

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

186.633,33

186.633,33

169.510,00

2.010.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Controle Interno

160.000,00

160.000,00

160.510,00

2.011.000-Manutenção das Atividades do Controle Interno

26.633,33

26.633,33

9.000,00

125-Normatização e Fiscalização

2.000,00

2.000,00

3.500,00

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

2.000,00

2.000,00

3.500,00

2.009.000-Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais

2.000,00

2.000,00

3.500,00

6-Segurança Pública

9.610,00

9.720,00

9.600,00

181-Policiamento

9.610,00

9.720,00

9.600,00

400-Segurança Pública

9.610,00

9.720,00

9.600,00

0.009.000-Manutenção do Convênio CONSEPRO.

9.600,00

9.600,00

9.600,00

1.017.000-Implantação do Sistema de Monitoramento

10,00

120,00

-

8-Assistência Social

107.500,00

107.500,00

121.510,00

243-Assistência à Criança e ao Adolescente

107.500,00

107.500,00

121.510,00

370-Proteção à Criança e ao Adolescente

107.500,00

107.500,00

121.510,00

1.016.000-Reaparelhamento do Conselho Tutelar

5.000,00

5.000,00

5.020,00

2.043.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Conselho Tutelar.

90.000,00

90.000,00

101.980,00

2.044.000-Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

12.500,00

12.500,00

14.510,00

02.02-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - FUMDEC

9.200,00

9.200,00

1.500,00

6-Segurança Pública

9.200,00

9.200,00

1.500,00

182-Defesa Civil

9.200,00

9.200,00

1.500,00

130-GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

9.200,00

9.200,00

1.500,00

2.053.000-Manutenção das Atividades da Defesa Civil.

9.200,00

9.200,00

1.500,00

02.03-DEPARTAMENTO DE DESPORTE E CULTURA

-

-

819.563,00

13-Cultura

-

-

241.243,00

391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

-

-

10.000,00

240-Desenvolvimento da Cultura

-

-

10.000,00

1.045.000-Aquisição de Acervo para a Biblioteca Municipal

-

-

10.000,00

392-Difusão Cultural

-

-

231.243,00

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

-

-

50.743,00

2.040.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Biblioteca

-

-

38.243,00

2.042.000-Manutenção das Atividades da Biblioteca

-

-

12.500,00

240-Desenvolvimento da Cultura

-

-

180.500,00

0.013.000-Apoio a Entidades Culturais

-

-

7.000,00

2.075.000-Manutenção do Calendário de Eventos

-

-

121.000,00

2.076.000-Manutenção das Atividades Artísticas e Culturais

-

-

29.000,00

2.077.000-Manutenção do Projetos Culturais

-

-

23.500,00

27-Desporto e Lazer

-

-

578.320,00

122-Administração Geral

-

-

84.010,00

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

-

-

84.010,00

2.038.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da do Desporto

-

-

40.010,00

2.039.000-Manutenção das Atividades do Desporto

-

-

44.000,00

811-Desporto de Rendimento

-

-

2.000,00

250-Promoção ao Desporto e Lazer

-

-

2.000,00

1.056.000-Incentivo ao Desporto de Rendimento

-

-

2.000,00

812-Desporto Comunitário

-

-

492.310,00

250-Promoção ao Desporto e Lazer

-

-

63.500,00

0.005.000-Apoio a Entidades Desportivas

-

-

7.000,00

2.104.000-Manutenção do Desporto Amador e do Calendário de Esportes

-

-

42.500,00

2.105.000-Implantação e Manutenção da Escolhinha de Futebol

-

-

14.000,00

410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos

-

-

428.810,00

1.019.000-Construção de Espaços Desportivos

-

-

298.260,00

2.052.000-Manutenção do Centro de Eventos

-

-

20.550,00

2.106.000-Manutenção e Conservação de Espaços Desportivos.

-

-

110.000,00

03-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

665.100,00

745.000,00

669.060,00

03.01-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

665.100,00

745.000,00

669.060,00

4-Administração

665.100,00

745.000,00

669.060,00

122-Administração Geral

665.100,00

745.000,00

669.060,00

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

665.100,00

745.000,00

669.060,00

1.004.000-Reaparelhamento da Secretaria de Administração

5.000,00

25.000,00

31.050,00

1.005.000-Concurso Público

140.100,00

200.000,00

106.000,00

2.012.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria da Administração

376.000,00

376.000,00

392.000,00

2.013.000-Manutenção das Atividades da Secretaria da Administração

135.000,00

135.000,00

131.010,00

2.014.000-Divulgação Oficial e Institucional da Secretaria de Administração

9.000,00

9.000,00

9.000,00

04-SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E PLANEJ.

1.241.839,25

1.445.839,25

1.532.944,50

04.01-SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

670.000,00

739.000,00

660.130,00

4-Administração

670.000,00

739.000,00

660.130,00

123-Administração Financeira

670.000,00

739.000,00

660.130,00

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

670.000,00

739.000,00

660.130,00

1.006.000-Reaparelhamento da Secretaria de Finanças e Planejamento

21.000,00

50.000,00

20.020,00

2.015.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Finanças e Planejamento

489.000,00

489.000,00

458.010,00

2.016.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças e Planejamento

160.000,00

200.000,00

182.100,00

04.02-ENCARGOS GERAIS -DESP. Ñ INTEGRANTES PPA

340.939,25

455.939,25

668.994,50

28-Encargos Especiais

220.939,25

255.939,25

243.720,50

845-Outras Transferências

-

-

1.730,00

0-Sem descrição

-

-

1.730,00

0.019.000-Devoluções de Saldos Recebidas de Outros Entes da Federação

-

-

1.730,00

846-Outros Encargos Especiais

220.939,25

255.939,25

241.990,50

0-Sem descrição

220.939,25

255.939,25

241.990,50

0.017.000-Contribuição ao PASEP

205.939,25

240.939,25

231.990,50

0.018.000-Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado

15.000,00

15.000,00

10.000,00

99-Reserva de Contingência

120.000,00

200.000,00

425.274,00

999-Reserva de Contingência

120.000,00

200.000,00

425.274,00

99-Reserva de Contingencia

120.000,00

200.000,00

425.274,00

9.999.000-Reserva de Contingência

120.000,00

200.000,00

425.274,00

04.03-SETOR TRIBUTÁRIO

230.900,00

250.900,00

203.820,00

4-Administração

230.900,00

250.900,00

203.820,00

129-Administração de Receitas

230.900,00

250.900,00

203.820,00

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

202.300,00

222.300,00

177.320,00

1.007.000-Reaparelhamento do Setor Tributário

-

20.000,00

9.520,00

2.017.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Setor Tributário.

140.000,00

140.000,00

138.500,00

2.018.000-Manutenção das Atividades do Setor Tributário.

39.300,00

39.300,00

26.300,00

2.019.000-Divulgação Oficial e Institucional do Setor Tributário.

3.000,00

3.000,00

3.000,00

2.020.000-Manutenção e Conservação de Veículos do Setor tributário

20.000,00

20.000,00

-

270-Arrecadação Fiscal e Controle de Receitas

28.600,00

28.600,00

26.500,00

0.001.000-Programa de Estímulo a Expedição de Notas Fiscais

28.000,00

28.000,00

25.500,00

0.002.000-Programa Nota Fiscal Gaúcha

600,00

600,00

1.000,00

05-SECRET. MUNIC. OBRAS, TRANS. E SERV. PÚB

2.378.691,56

2.730.138,83

2.798.892,74

05.01-SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚBL.

2.378.691,56

2.730.138,83

2.798.892,74

4-Administração

792.100,00

817.000,00

864.770,00

122-Administração Geral

792.100,00

817.000,00

864.770,00

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

792.100,00

817.000,00

862.750,00

1.008.000-Reaparelhamento da Secretaria Municipal de Obras, Transito e Serviços Públicos

5.100,00

30.000,00

11.510,00

2.021.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Obras

655.000,00

655.000,00

703.000,00

2.022.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras

72.000,00

72.000,00

73.010,00

2.023.000-Manutenção e Conservação de Veículos da Secretaria de Obras

60.000,00

60.000,00

75.230,00

410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos

-

-

2.020,00

1.014.000-Construção do Parque de Máquinas

-

-

2.020,00

15-Urbanismo

693.591,56

795.091,56

848.113,93

451-Infra-estrutura Urbana

261.548,36

331.548,36

396.117,43

150-MALHA VIÁRIA

261.548,36

331.548,36

396.117,43

1.026.000-Construção de Abrigos em Paradas de Ônibus

5.000,00

5.000,00

-

1.070.000-Pavimentação de Vias Urbanas

221.255,00

221.255,00

281.630,00

2.055.000-Manutenção e Conservação de Vias Urbanas

35.293,36

105.293,36

114.487,43

452-Serviços Urbanos

432.043,20

463.543,20

451.996,50

120-ILUMINAÇÃO PÚBLUCA URBANA E RURAL

413.543,20

413.543,20

416.976,50

2.046.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Setor de Iluminação Pública.

83.158,00

83.158,00

80.010,00

2.047.000-Manutenção, Conservação e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública.

330.385,20

330.385,20

336.966,50

140-PRAÇAS, PARQUES E JARDINS PÚBLICOS

18.500,00

50.000,00

35.020,00

2.045.000-Manutenção, e Conservaçãos de Praças, parques e Jardins Público

18.500,00

50.000,00

35.020,00

26-Transporte

893.000,00

1.118.047,27

1.086.008,81

782-Transporte Rodoviário

893.000,00

1.118.047,27

1.086.008,81

150-MALHA VIÁRIA

893.000,00

1.118.047,27

1.086.008,81

2.054.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Setor de Serviços Rodoviários.

289.000,00

300.000,00

360.000,00

2.056.000-Manutenção, Abertura, Ampliação, Pavimentação, Reforma e Conservação de estradas Municipai

73.000,00

103.000,00

104.483,81

2.057.000-Manutenção, Conservação, Ampliação e Construção de Bueiros, pontes e Pontilhões.

40.000,00

88.047,27

52.005,00

2.058.000-Manutenção e Conservação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Rodoviários.

414.000,00

550.000,00

489.520,00

2.059.000-Manutenção e Conservação do Parque de Máquinas.

77.000,00

77.000,00

80.000,00

06-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

5.807.249,10

6.090.631,29

5.595.034,29

06.01-SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4.617.728,10

4.795.010,29

5.159.893,29

12-Educação

4.617.728,10

4.795.010,29

5.159.893,29

122-Administração Geral

533.222,00

618.232,00

675.142,93

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

533.222,00

618.232,00

675.142,93

1.010.000-Reaparelhamento da Secretaria Municipal de Educação

-

10,00

19.200,00

2.034.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Educação

297.212,00

297.212,00

397.505,00

2.035.000-MAnutenção das Atividades da Secretaria de Educação.

215.010,00

300.010,00

219.437,93

2.036.000-Manutenção e Conservação de Veículos da Secretaria de Educação

20.000,00

20.000,00

37.000,00

2.037.000-Manutenção dos Conselhos da Educação

1.000,00

1.000,00

2.000,00

128-Formação de Recursos Humanos

4.000,00

4.000,00

5.000,00

210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

4.000,00

4.000,00

5.000,00

2.081.000-Apoio e Qualificação Profissional

4.000,00

4.000,00

5.000,00

361-Ensino Fundamental

1.843.984,78

1.876.466,97

1.922.425,36

4-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

-

-

20.000,00

2.145.000-Manutenção das Ações Etnico-Racial e o Ensino da culturas e Histórias Afro-Brasileiras, A

-

-

20.000,00

210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

1.778.874,78

1.811.356,97

1.764.575,00

1.046.000-Reaparelhamento das Undidades de Ensino Fundamental

15.500,00

15.500,00

15.560,00

2.078.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Ensino fundamental - Funeb 70%

1.581.374,78

1.581.374,78

1.439.000,00

2.079.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Ensino fundamental - Fundeb 30%

150.000,00

150.000,00

134.505,00

2.080.000-Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

32.000,00

64.482,19

175.510,00

410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos

65.110,00

65.110,00

137.850,36

1.023.000-Construção de Edificações Ens. Fundamental

110,00

110,00

20,00

2.048.000-Conservação, Ampliação e Reforma de prédios Escolares - E.F.

65.000,00

65.000,00

137.830,36

365-Educação Infantil

1.169.900,00

1.219.790,00

1.466.085,00

210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

1.134.200,00

1.144.100,00

1.388.945,00

1.048.000-Reaparelhamento das Unidades de Educação Infantil - Pré escola

5.100,00

5.100,00

1.040,00

1.049.000-Reaparelhamento das Unidades de Educação Infantil - Creche

10.100,00

20.000,00

5.020,00

2.083.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais dos Profissionais da Pré-Escola

210.000,00

210.000,00

215.010,00

2.084.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Pré-Escola - Servidores

62.000,00

62.000,00

63.455,00

2.085.000-Manutenção das Atividades da Pré-Escola

20.000,00

20.000,00

33.000,00

2.086.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais Profissionais da CRECHE

510.000,00

510.000,00

752.100,00

2.087.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da CRECHE - Servidores

275.000,00

275.000,00

126.010,00

2.088.000-Manutenção das Atividades da Creche

42.000,00

42.000,00

65.700,00

2.144.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais Servidores - CRECHE - 70%

-

-

127.610,00

410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos

35.700,00

75.690,00

77.140,00

2.049.000-Manuutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Predios Escolares - Ensino Infantil

5.600,00

5.600,00

30.520,00

2.050.000-Manuutenção, Conservação, Ampliação e Reforma de Predios Escolares - CRECHE

30.100,00

70.090,00

46.620,00

366-Educação de Jovens e Adultos

27.980,00

27.980,00

2.300,00

210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

12.980,00

12.980,00

-

2.089.000-Manutenção das Atividades do EJA

12.980,00

12.980,00

-

220-Assistência ao Educando

15.000,00

15.000,00

2.300,00

2.102.000-Manututenção doTransporte Escolar Ensino EJA

15.000,00

15.000,00

2.300,00

367-Educação Especial

60.600,00

70.500,00

113.130,00

210-Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

50.100,00

60.000,00

96.520,00

1.047.000-Reaparelhamento das Unidades de Ed. Especial - AEE

5.100,00

15.000,00

10.510,00

2.090.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Profissionais da AEE

45.000,00

45.000,00

86.010,00

410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos

10.500,00

10.500,00

16.610,00

2.082.000-Atendimento Educacional à Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.

10.500,00

10.500,00

16.610,00

782-Transporte Rodoviário

978.041,32

978.041,32

975.810,00

220-Assistência ao Educando

978.041,32

978.041,32

975.810,00

1.053.000-Reaparelhamento do Transporte Escolar - Ens. Fundamental

13.000,00

13.000,00

11.010,00

1.054.000-Reaparelhamento do Transporte Escolar - Ensino Infantil - Pré Escola

23.000,00

23.000,00

11.010,00

2.097.000-Despesas com Pessoal e Encaros Sociais Transporte Escolar Ensino Fundamental

330.000,00

330.000,00

254.005,00

2.098.000-Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental

440.655,96

440.655,96

342.435,00

2.099.000-Despesas com Pessoal e Encaros Sociais Transporte Escolar Ensino Infantil - Creche

25.000,00

25.000,00

53.105,00

2.100.000-Manututenção doTransporte Escolar Ensino Infantil - Creche

76.385,36

76.385,36

123.300,00

2.101.000-Manututenção doTransporte Escolar Ensino Infantil - Pré-Escola

70.000,00

70.000,00

180.945,00

06.02-GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO

492.872,00

492.872,00

435.141,00

12-Educação

492.872,00

492.872,00

435.141,00

306-Alimentação e Nutrição

123.488,00

123.488,00

82.988,00

220-Assistência ao Educando

123.488,00

123.488,00

82.988,00

2.091.000-Manutenção do Programa de Merenda Escolar do Ensino Fundamental.

67.146,00

67.146,00

46.646,00

2.092.000-Manutenção do Programa de Merenda Escolar do Ensino Infantil - Creche

33.064,00

33.064,00

23.064,00

2.093.000-Manutenção da Merenda Escolar Ed. Infantil - Pré - Escola

23.278,00

23.278,00

13.278,00

361-Ensino Fundamental

32.355,00

32.355,00

2.255,00

220-Assistência ao Educando

32.355,00

32.355,00

2.255,00

1.050.000-Aquisição e Distribuição de Uniformes Escolares para os Educandos do Ensino Fundamental

30.100,00

30.100,00

-

2.096.000-Manutenção do Programa do PDDE.

2.255,00

2.255,00

2.255,00

363-Ensino Profissional

30.500,00

30.500,00

21.980,00

220-Assistência ao Educando

30.500,00

30.500,00

21.980,00

0.004.000-Apoio ao Transporte de Estudantes do Ensino Médio/Profissionalizantes

30.500,00

30.500,00

21.980,00

364-Ensino Superior

53.000,00

53.000,00

61.490,00

230-Fomento à Educação Superior

53.000,00

53.000,00

61.490,00

0.014.000-Apoio a Estudantes Universitários

53.000,00

53.000,00

61.490,00

365-Educação Infantil

34.328,00

34.328,00

-

220-Assistência ao Educando

34.328,00

34.328,00

-

1.051.000-Aquisição e Distribuição de Uniformes Escolares para os Educandos Educação Infantil - Pre

17.164,00

17.164,00

-

1.052.000-Aquisição e Distribuição de Uniformes Escolares para os Educandos da Creche

17.164,00

17.164,00

-

366-Educação de Jovens e Adultos

2.010,00

2.010,00

-

220-Assistência ao Educando

2.010,00

2.010,00

-

2.094.000-Manutençlã da Merenda Escolar do EJA

2.010,00

2.010,00

-

367-Educação Especial

2.641,00

2.641,00

641,00

220-Assistência ao Educando

2.641,00

2.641,00

641,00

2.095.000-Manutenção da Merenda Escolar Educação Especial - AEE.

2.641,00

2.641,00

641,00

782-Transporte Rodoviário

214.550,00

214.550,00

265.787,00

220-Assistência ao Educando

214.550,00

214.550,00

265.787,00

2.103.000-Manututenção doTransporte Escolar Ensino Médio

214.550,00

214.550,00

265.787,00

06.03-SMEC - MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA

696.649,00

802.749,00

-

13-Cultura

260.079,00

318.179,00

-

391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

10.000,00

10.000,00

-

240-Desenvolvimento da Cultura

10.000,00

10.000,00

-

1.045.000-Aquisição de Acervo para a Biblioteca Municipal

10.000,00

10.000,00

-

392-Difusão Cultural

250.079,00

308.179,00

-

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

83.179,00

83.179,00

-

2.040.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Biblioteca

34.500,00

34.500,00

-

2.041.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Cultura

34.500,00

34.500,00

-

2.042.000-Manutenção das Atividades da Biblioteca

14.179,00

14.179,00

-

240-Desenvolvimento da Cultura

166.900,00

225.000,00

-

0.013.000-Apoio a Entidades Culturais

20.000,00

20.000,00

-

2.075.000-Manutenção do Calendário de Eventos

80.000,00

120.000,00

-

2.076.000-Manutenção das Atividades Artísticas e Culturais

31.900,00

50.000,00

-

2.077.000-Manutenção do Projetos Culturais

35.000,00

35.000,00

-

27-Desporto e Lazer

436.570,00

484.570,00

-

122-Administração Geral

68.570,00

68.570,00

-

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

68.570,00

68.570,00

-

2.038.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da do Desporto

34.285,00

34.285,00

-

2.039.000-Manutenção das Atividades do Desporto

34.285,00

34.285,00

-

811-Desporto de Rendimento

2.000,00

2.000,00

-

250-Promoção ao Desporto e Lazer

2.000,00

2.000,00

-

1.056.000-Incentivo ao Desporto de Rendimento

2.000,00

2.000,00

-

812-Desporto Comunitário

366.000,00

414.000,00

-

250-Promoção ao Desporto e Lazer

64.000,00

94.000,00

-

0.005.000-Apoio a Entidades Desportivas

1.000,00

1.000,00

-

0.006.000-Apoio a profissionalização de Atletas.

1.000,00

1.000,00

-

2.104.000-Manutenção do Desporto Amador e do Calendário de Esportes

50.000,00

80.000,00

-

2.105.000-Implantação e Manutenção da Escolhinha de Futebol

12.000,00

12.000,00

-

410-Readequação de Espaços e Prédios Públicos

302.000,00

320.000,00

-

1.019.000-Construção de Espaços Desportivos

252.000,00

270.000,00

-

2.052.000-Manutenção do Centro de Eventos

8.000,00

8.000,00

-

2.106.000-Manutenção e Conservação de Espaços Desportivos.

42.000,00

42.000,00

-

07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

4.988.032,67

5.510.462,97

5.419.974,97

07.01-SMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS

4.988.032,67

5.510.462,97

5.419.974,97

10-Saúde

4.988.032,67

5.510.462,97

5.419.974,97

122-Administração Geral

404.800,00

404.800,00

482.345,00

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

404.800,00

404.800,00

482.345,00

2.031.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Saúde

309.300,00

309.300,00

371.195,00

2.032.000-Manutenção das Atividades do Conselho Municipal da Saúde

500,00

500,00

250,00

2.033.000-Manutenção das Atividades da Secretraria de Saúde

95.000,00

95.000,00

110.900,00

301-Atenção Básica

3.536.318,35

3.728.753,65

3.508.721,83

280-Atenção Primária à Saúde

3.019.868,35

3.123.303,65

2.807.886,83

2.117.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da ESF

755.700,00

755.700,00

845.368,00

2.118.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do PACS.

245.850,00

245.850,00

266.540,00

2.119.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da Saúde Bucal - ESB.

259.546,00

259.546,00

248.491,00

2.120.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Atenção Básica - Demais Servidores

1.034.050,00

1.064.050,00

928.010,00

2.121.000-Manutenção do NAAB - Núcleo de Apoio à Atenção Básica.

130.100,00

130.100,00

96.360,00

2.122.000-Manutenção do PIES - Progr. Inc. a Qualificação Atenção Básica em Saúde

31.900,00

31.900,00

1.500,00

2.123.000-MANUTENÇÃO CUSTEIO DE OFICINAS TERAPÊUTICAS NA ATENÇÃO BÁSICA TIPO II

30.020,00

30.020,00

36.290,00

2.124.000-Manutenção do Programa Inc. Financeiro da APS Desempenho

77.450,00

77.450,00

33.160,48

2.125.000-Manutenção do Programa Mais Médicos.

13.845,46

13.845,46

23.400,00

2.126.000-Manutenção das Atividades da Atenção Primária á Saúde

21.962,34

43.397,64

38.344,55

2.127.000-Manutenção Polos Academia de Saúde.

112.510,00

112.510,00

105.530,00

2.130.000-Manutenção de Veículos da Atenção Primária à Saúde

287.434,55

339.434,55

179.599,80

2.131.000-Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde

6.500,00

6.500,00

5.293,00

2.143.000-Auxílio Moradia

13.000,00

13.000,00

-

300-Assistência Farmacêutica a população

33.050,00

33.050,00

30.055,00

1.063.000-Requalificação das Unidades de Saúde - Informatização e Telessaúde

33.050,00

33.050,00

30.055,00

320-Investimento na Rede de Atenção Básica

483.400,00

572.400,00

670.780,00

1.062.000-Reaparelhamento das Unidades de Atenção Primáriia á Saúde

421.060,00

470.060,00

470.590,00

1.066.000-Reaparelhamento das Equipes de Saúde da Família

2.140,00

2.140,00

50.030,00

1.069.000-Implantação de Piscina Térmica

200,00

200,00

110,00

2.138.000-Manutenção e Expansão do Espaço Físico de Unidades Básicas de Saúde

60.000,00

100.000,00

150.050,00

302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

636.610,00

916.610,00

811.989,10

280-Atenção Primária à Saúde

636.110,00

916.110,00

796.989,10

1.064.000-Convênios com entidades de Saúde

100,00

100,00

15.000,00

2.128.000-Manutenção do Pronto Atendimento em Unidades Básicas de Saúde

246.150,00

396.150,00

247.489,10

2.129.000-Manutenção do Consórcio Intermunicipal CI/JACUÍ.

380.000,00

510.000,00

522.000,00

2.133.000-Cofinanciamento de Insumos Hospitalares para uso Domiciliar.

9.860,00

9.860,00

12.500,00

290-Serviços de Atenção Especializada em Saúde

500,00

500,00

15.000,00

0.008.000-Apoio Financanceiro a Estabelecimentos de Saúde

50,00

50,00

15.000,00

2.134.000-Manutenção das Ações Especializadas de Saúde de Média e Alta Complexidade

450,00

450,00

-

303-Suporte Profilático e Terapêutico

393.531,24

443.531,24

589.601,24

300-Assistência Farmacêutica a população

393.531,24

443.531,24

589.601,24

2.137.000-Manutenção da Farmácia Municipal

393.531,24

443.531,24

589.601,24

304-Vigilância Sanitária

12.050,00

12.045,00

12.595,00

310-Vigilância em Saúde

12.050,00

12.045,00

12.595,00

2.135.000-Manutenção das Açoes de Vigilância sanitária

12.050,00

12.045,00

12.595,00

305-Vigilância Epidemiológica

4.223,08

4.223,08

14.222,80

310-Vigilância em Saúde

4.223,08

4.223,08

14.222,80

2.136.000-Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica

4.223,08

4.223,08

14.222,80

306-Alimentação e Nutrição

500,00

500,00

500,00

280-Atenção Primária à Saúde

500,00

500,00

500,00

2.132.000-Manutenção do Programa de Incentivo a para Alimentação e Nutrição - VAN

500,00

500,00

500,00

08-SECRET. MUNIC. AGRIC. PEC. INDUST. E COM

1.618.230,00

1.818.130,00

1.679.035,00

08.01-SEC. DA AGRICUL. PECUÁRIA, INDÚST. E COM

311.100,00

311.100,00

329.730,00

20-Agricultura

311.100,00

311.100,00

329.730,00

122-Administração Geral

311.100,00

311.100,00

329.730,00

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

311.100,00

311.100,00

329.730,00

1.009.000-Reaparelhamento da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio

8.000,00

8.000,00

10.710,00

2.024.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Agricultuura

245.600,00

245.600,00

243.500,00

2.025.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura

25.000,00

25.000,00

29.510,00

2.026.000-Manutenção e Conservação de Veículos da Secretaria de Agricultura

32.500,00

32.500,00

46.010,00

08.02-FUNDO MUNIC. DE DESENV. AGROPECUARIO

1.307.130,00

1.507.030,00

1.349.305,00

20-Agricultura

1.306.610,00

1.506.510,00

1.343.805,00

541-Preservação e Conservação Ambiental

500,00

500,00

500,00

180-PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS

500,00

500,00

500,00

1.036.000-Aquisição, Produção e Distribuição de Mudas Frutíferas, nativas e Exóticas

500,00

500,00

500,00

605-Abastecimento

5.000,00

5.000,00

2.420,00

180-PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS

5.000,00

5.000,00

2.420,00

2.070.000-Manutenção da Feira do Produtor

5.000,00

5.000,00

2.420,00

606-Extensão Rural

94.500,00

94.500,00

95.000,00

190-APOIO A PRODUTORES RURAIS

94.500,00

94.500,00

95.000,00

0.010.000-Manutenção do Convênio com a Emater/RS

94.500,00

94.500,00

95.000,00

607-Irrigação

510,00

510,00

-

340-Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Piscicultura

510,00

510,00

-

1.040.000-Programa de Armazenamento de água e Irrigação

510,00

510,00

-

608-Promoção da Produção Agropecuária

1.205.100,00

1.405.000,00

1.243.365,00

180-PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS

39.000,00

39.000,00

31.940,00

1.035.000-Incentivo á Produção e distribuição de Alimentos de Origem Animal e Vegetal

6.000,00

6.000,00

13.010,00

2.071.000-Manutenção e Conservação do Centro de Comnercialização.

30.000,00

30.000,00

14.120,00

2.072.000-Manutenção e Conservação Casas do Agricultor.

3.000,00

3.000,00

4.810,00

190-APOIO A PRODUTORES RURAIS

73.000,00

123.000,00

103.670,00

0.003.000-Programa de Distribuição de Corretivos e Fertilizantes do Solo.

20.000,00

50.000,00

20.050,00

0.011.000-Programa Troca-Troca de Sementes

50.000,00

70.000,00

80.100,00

2.073.000-Manutenção do Posto de Inspeção Veterinária

3.000,00

3.000,00

3.520,00

330-Patrulha Agrícola e Incentivo à Agricultura

1.083.100,00

1.233.000,00

1.107.725,00

1.034.000-Reaparelhamento da Patrulha Agrícola

250.100,00

300.000,00

10.120,00

2.067.000-Despesas com pessoal e Encargos Sociais da Patrulha Agrícola

268.000,00

268.000,00

271.005,00

2.068.000-Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos da Patrulha Agrícola

465.000,00

465.000,00

626.100,00

2.069.000-Patrulha Agrícola Mecanizada

100.000,00

200.000,00

200.500,00

340-Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Piscicultura

10.000,00

10.000,00

30,00

1.039.000-Apoio e Inentivo a Pisicultura

10.000,00

10.000,00

30,00

691-Promoção Comercial

1.000,00

1.000,00

2.520,00

190-APOIO A PRODUTORES RURAIS

1.000,00

1.000,00

2.520,00

0.020.000-Capacitação e Treinamento a Produtores

1.000,00

1.000,00

2.520,00

22-Indústria

20,00

20,00

5.500,00

661-Promoção Industrial

20,00

20,00

5.500,00

200-Desenvolvimento das Atividades Econômicas

20,00

20,00

5.500,00

0.012.000-Incentivo a Instalação de Empresas no Município

10,00

10,00

5.500,00

1.041.000-Execução de Melhorias no Distrito Industrial

10,00

10,00

-

23-Comércio e Serviços

500,00

500,00

-

691-Promoção Comercial

500,00

500,00

-

200-Desenvolvimento das Atividades Econômicas

500,00

500,00

-

1.042.000-Formação, Qualificação e Capacitação de Empresários

500,00

500,00

-

09-SECRETARIA MUNIC.TRAB. E ASSIST. SOCIAL

922.247,66

936.747,66

1.101.675,50

09.02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

724.860,16

739.360,16

780.900,00

8-Assistência Social

724.860,16

739.360,16

780.900,00

122-Administração Geral

279.000,00

294.000,00

371.189,84

420-Gestão da Assistência Social do Município

279.000,00

294.000,00

371.189,84

1.015.000-Reaparelhamento da Secret. Trabalho e Assist. Social

-

15.000,00

5.079,84

2.140.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Sec. Trabalho e Assist. Social

212.000,00

212.000,00

292.000,00

2.141.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Assistência Social

42.000,00

42.000,00

49.110,00

2.142.000-Manutenção e Conservação de Veículos da STAS

25.000,00

25.000,00

25.000,00

125-Normatização e Fiscalização

1.300,00

1.300,00

1.800,00

360-Proteção Social Básica

1.300,00

1.300,00

1.800,00

2.108.000-Manutenção dos Conselhos da Assistência Social

1.300,00

1.300,00

1.800,00

244-Assistência Comunitária

444.560,16

444.060,16

407.910,16

360-Proteção Social Básica

390.100,00

389.600,00

350.450,00

0.007.000-Apoio a Entidades Socioassistenciais no âmbito da Proteção Social Básica

6.600,00

6.600,00

6.600,00

1.058.000-Programa de Cursos de Qualificação

5.000,00

5.000,00

-

1.059.000-Reaparelhamento dos serviços de proteção Soocial Básica

5.000,00

5.000,00

5.000,00

1.060.000-Apoio à Campanha do Agasalho

500,00

-

-

2.109.000-Manutenção das Ações Sóciassistenciais Básicas

107.065,00

107.065,00

81.200,00

2.112.000-Despesas com Pessoal e encargos Sociais do CRAS

217.285,00

217.285,00

210.500,00

2.113.000-Manutenção do Programa Estadual de Assist. Social - FEAS - RPSB

8.650,00

8.650,00

8.650,00

2.114.000-Manutenção da política de Benefícios Eventuais

30.000,00

30.000,00

26.500,00

2.115.000-Conservação e Ampliação do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS

10.000,00

10.000,00

12.000,00

380-Habitação e Desenvolvimento Social

10.000,00

10.000,00

10.000,00

2.107.000-Desenvolvimento de Ações e Projetos Sociais

10.000,00

10.000,00

10.000,00

390-Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

44.460,16

44.460,16

47.460,16

1.061.000-Reaparelhamento dos Serviços PBF e CadÚnico

29.460,16

29.460,16

28.960,16

2.116.000-Manutenção das Ações Socioassistenciais do Programa Cadastro Único - CADIÚNICO e do Progra

15.000,00

15.000,00

18.500,00

09.03-FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

10.605,00

10.605,00

40.105,00

8-Assistência Social

10.605,00

10.605,00

40.105,00

243-Assistência à Criança e ao Adolescente

10.605,00

10.605,00

40.105,00

370-Proteção à Criança e ao Adolescente

10.605,00

10.605,00

40.105,00

2.111.000-Manutenção de Programas e Projetos de Assistência à Criança e ao Adolescente

10.605,00

10.605,00

40.105,00

09.04-FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR

184.182,50

184.182,50

275.270,50

16-Habitação

30.182,50

30.182,50

23.870,50

481-Habitação Rural

30.182,50

30.182,50

23.870,50

380-Habitação e Desenvolvimento Social

30.182,50

30.182,50

23.870,50

1.057.000-Construção e Reforma de Habitação

30.182,50

30.182,50

23.870,50

17-Saneamento

154.000,00

154.000,00

251.400,00

511-Saneamento Básico Rural

154.000,00

154.000,00

251.400,00

160-SANEAMENTO BÁSICO

154.000,00

154.000,00

251.400,00

1.030.000-Construção de Módulos Sanitários

153.000,00

153.000,00

251.400,00

1.031.000-Construção e Ampliação de Redes de Esgoto Sanitário

1.000,00

1.000,00

-

09.05-FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

2.600,00

2.600,00

5.400,00

8-Assistência Social

2.600,00

2.600,00

5.400,00

241-Assistência ao Idoso

2.600,00

2.600,00

5.400,00

360-Proteção Social Básica

2.600,00

2.600,00

5.400,00

2.110.000-Manutenção da Proteção Social Básica ao idoso

2.600,00

2.600,00

5.400,00

10-SEC. MUNIC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

982.475,00

1.299.315,00

1.182.395,00

10.01-SMMA- SEC. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

888.100,00

1.205.000,00

1.080.410,00

4-Administração

243.500,00

243.500,00

248.030,00

122-Administração Geral

243.500,00

243.500,00

248.030,00

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

243.500,00

243.500,00

248.030,00

1.012.000-Reaparelhamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente

-

-

5.010,00

2.027.000-Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria doTurismo e Meio Ambiente

195.000,00

195.000,00

193.510,00

2.028.000-Manutenção das Atividades do Meio Ambiente

15.500,00

15.500,00

17.000,00

2.030.000-Manutenção de Veículos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente

33.000,00

33.000,00

32.510,00

17-Saneamento

634.600,00

951.500,00

821.070,00

122-Administração Geral

58.500,00

58.500,00

58.550,00

110-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

58.500,00

58.500,00

58.550,00

2.029.000-Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Setor de Saneamento Básico

58.500,00

58.500,00

58.550,00

511-Saneamento Básico Rural

123.000,00

173.000,00

244.020,00

160-SANEAMENTO BÁSICO

123.000,00

173.000,00

244.020,00

1.028.000-Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água

23.000,00

23.000,00

43.020,00

2.060.000-Manutenção e Ampliação Sistema de Abastecimento de Água Rural

100.000,00

150.000,00

201.000,00

512-Saneamento Básico Urbano

453.100,00

720.000,00

518.500,00

160-SANEAMENTO BÁSICO

258.100,00

500.000,00

328.500,00

1.029.000-Implantação de Sistemas de Esgoto Sanitário

200.100,00

350.000,00

215.500,00

2.061.000-Manutenção e Ampliação Sistema de Abastecimento de Água Urbana

15.000,00

50.000,00

13.000,00

2.062.000-Manutenção e Ampliação do Sistema de Esgoto

43.000,00

100.000,00

100.000,00

170-COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

195.000,00

220.000,00

190.000,00

2.063.000-Manutenção dos Serviços de Coleta e Destinação Final dos Resíduos Sólidos.

195.000,00

220.000,00

190.000,00

23-Comércio e Serviços

10.000,00

10.000,00

11.310,00

695-Turismo

10.000,00

10.000,00

11.310,00

260-Desenvolvimento do Turismo

10.000,00

10.000,00

11.310,00

1.043.000-Apoio a Realização de Eventos Turísticos e desportivos

2.000,00

2.000,00

2.510,00

1.072.000-Paisagismo e Sinalização de Atrativos Turísticos

3.000,00

3.000,00

1.000,00

2.074.000-Manutenção das A Atividades de Promoção ao Turismo

5.000,00

5.000,00

7.800,00

10.02-FAMMA - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

94.375,00

94.315,00

101.985,00

17-Saneamento

100,00

100,00

-

511-Saneamento Básico Rural

100,00

100,00

-

160-SANEAMENTO BÁSICO

100,00

100,00

-

1.032.000-Implantação de Cisternas

100,00

100,00

-

18-Gestão Ambiental

94.275,00

94.215,00

101.985,00

541-Preservação e Conservação Ambiental

94.275,00

94.215,00

101.985,00

350-Sustentabilidade e Gestão Ambiental

94.275,00

94.215,00

101.985,00

2.064.000-Manutenção das Ações de Preservação do Meio Ambiente

5.000,00

4.940,00

5.200,00

2.065.000-Manutenção dos Serviços de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

87.275,00

87.275,00

94.785,00

2.066.000-Educação Ambiental

2.000,00

2.000,00

2.000,00

Total das Despesas:

20.980.197,97

23.100.000,00

23.432.000,00

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022_

DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

LRF Art. 5º, inciso V

Lei de Diretrizes Orçamentárias, art. 59

 

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

VALOR DA

RENÚNCIA EM 2022

FORMA DE COMPENSAÇÃO

IPTU

DESCONTO 20%

TODOS CONTRIBUINTES

26.400,00

LANÇADO PELO LÍQUIDIO

TOTAL

226.400,00

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022

DEMONSTRATIVO DA MARGEM DE EXPENSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

LRF Art. 5º, inciso V

 

EVENTO

Valor Previsto 2022

Aumento Permanente da Receita (1)

0,00

Decorrente de Receitas Tributárias

0,00

Decorrente de Transferências Correntes

0,00

(-) Transferências ao FUNDEB

0,00

Impacto de Novas DOCC (2)

0,00

Relativas a Pessoal e Encargos Sociais

0,00

Relativas a Outras Despesas Correntes

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (1 – 2)

0,00

 

Declaramos para os devidos fins, que a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, no exercício financeiro de 2022, adequar-se-ão às receitas do Município

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022

DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS METAS FISCAIS

LRF Art. 5º

(A) - RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL

 

ESPECIFICAÇÃO

METAS FISCAIS FIXADAS NA LDO PARA 2022

VALORES PREVISTOS NA LEI DE ORÇAMENTO

Receitas Totais Previstas

23.100.000,00

23.432.000,00

Receitas Primárias Previstas (1)

23.083.217,50

23.378.990,00

Despesas Totais Previstas

23.100.000,00

23432.000,00

Despesas Primárias Previstas (2)

23.100.000,00

23.432.000,00

Resultado Primário Previsto ( 1 – 2)

(16.782,50)

(53.010,00)

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022

DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA POR FONTES

(LRF art. 12 e Lei nº 4.320/64, art. 22, III)

Especificação

Arrecadado

2018

Arrecadado

2019

Arrecadado

2020

Reestimado

2021

Proetado

2022

Projetado

2023

Proetado 2024

RECEITAS CORRENTES

18.229.198,

19.486.481,87

21.354.033,33

24.243.000

25.450.000,

26.241.753,

26.757.300,

RECEITA TRIBUTARIA

776.511,61

790.206,88

815.281,85

776.000,00

861.559,86

839.000,00

815.091,00

REC DE CONTRIBUICOES

 

 

 

 

 

 

 

Receitas de Contribuições - PM

 

56.180,72

93.682,00

105.000.

102.802,00

108.800,00

115.230,00

RECEITA PATRIMONIAL

48.377,33

44.286,33

13.928,08

51.000,00

53.010,00

7.012,00

7.420,

Rendimentos de Aplicações Financeiras

48.377,33

44.286,33

13.928,08

51.000,00

53.010,00

7.012,00

7.420,

Rendimentos de Aplicações - PM

48.377,33

44.286,33

13.928,08

51.000,00

53.010,00

7.012,00

7.420,

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

-

-

-

-

RECEITA AGROPECUARIA

-

-

-

-

-

-

-

RECEITA INDUSTRIAL

-

-

-

-

-

-

-

RECEITA DE SERVICOS

336.778,68

296.966,72

335.353,53

403.000,

496.109,77

505.785,00

535.225,00

TRANSFERENCIAS CORRENTES

16.985.839,97

18.198.907,25

20.031.480,03

22.800.000

23.791.803,70

24.655.000,00

25.163.500,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

81.690,91

99.933,97

64.307,84

74.000,

144714,67

125.000,

120.850,

Outras Receitas Correntes-PM

81.690,91

99.933,97

64.307,84

74.000.

144.714,67

125.900,

120.850,

RECEITAS DE CAPITAL

645.253,29

1.331.380,60

1.045.340,29

635.000.

1.340.690,50

1.595.200

1.687.000

OPERACOES DE CREDITO

 

 

 

 

 

 

 

ALIENACAO DE BENS

3.824,73

37.856,94

178.600,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS

8.811,04

8.652,33

14.920,97

12.000,00

8.690,50

15.076,00

15.565,00

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

623.814,37

1.272.056,05

842.241,71

620.000

1.327.606,00

1.569.000,00

1.660.600,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

8.813,15

12.815,28

9.577,61

2.000,00

4.394,00

10.900,

11.265,00

DEDUÇÕES DA RECEITA

--2.380.591,80

- 2.553.171,77

- 2.550.115,34

-3.153.855,00

- 3.358.690,50

-3.578.285,00

-3.623450,00

TOTAL DA RECEITA

16.493.860,67

18.264.690,70

19.849.258,28

21.706.000,00

23.432.000,00

24.258.743,00

24.765.085,00

 

MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DA RECEITA

A) Os valores referentes aos exercícios de 2018, 2019 e 2020 foram obtidos a partir dos dados constantes nos respectivos balanços anuais.

B) Os valores relativos à arrecadação prevista de 2021 foram obtidos a partir da receita arrecadada até o mês de outubro de 2021 acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício.

C) Em linhas gerais, nas projeções para os exercícios de 2022, 2023 e 2024, o cenário projetado sinaliza para um crescimento global das receitas em torno de uma taxa média mantida a tendência atual de manutenção da estabilidade nos índices inflacionários e as projeções disponibilizadas.

D) O pressuposto geral de comportamento da Receita Municipal é o da existência de uma correlação do comportamento dessa receita com o desempenho dos agregados macroeconômicos. Além disso, pressupõe-se em algumas receitas diretamente arrecadadas pelo Município, que as taxas de crescimento real sejam maiores, devido aos esforços de melhoria de gestão e diminuição de inadimplência. Os indicadores macroeconômicos básicos utilizados para a reestimativa de 2021 e as estimativas da receita para 2022, 2023 e 2024 foram:

Ano

2021

2022

2023

2024

VARIAÇÃO DO IPCA

5,99%

3,81%

3,34%

3,24%

CRESCIMENTO DO PIB

4,96%

2,50%

2,50%

2,50%

TAXA SELIC (Média)

6,59%

6,79%

6,62%

6,52%

 

Quanto ao valores apresentados nas tabelas anexas ao presente ofício, informamos que os mesmos foram obtidos a partir da média de arrecadação nos três últimos exercícios bem como a reestimativa de arrecadação para 2021. Também foram consideradas as circunstâncias de ordem conjuntural que possam afetar o desempenho de cada fonte de receita, a expectativa para o cenário macroeconômico para 2022 e os efeitos sobre as receitas dos benefícios e inventivos fiscais, tais como anistias, remissões, subsídios, descontos e isenções.

Especialmente sobre os recursos oriundos de transferências constitucionais e legais, como o FPM, ICMS, IPVA, IPI Exportação e ITR, observadas as características de cada rubrica, inclusive suas sazonalidades, incidindo sobre cada uma delas as projeções das variáveis económicas pertinentes, bem como foram considerados as estimativas divulgadas, respectivamente, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ/RS).

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022

DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA – ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

 

RECEITAS

Especificação

Orçamento Fiscal

Seguridade Social

Total

REC. CORRENTES

20.386.282,91

5.063.717,09

25.450.000,00

Impostos, Taxas e Contr. de Melhoria

702.255,86

159.304,00

861.559,86

Rec. Contribuições

102.802,00

-

102.802,00

Rec. Patrimonial

48.285,00

4.725,00

53.010,00

Rec. Agropecuária

-

-

-

Rec. Industriais

-

-

-

Rec. Serviços

496.109,77

 

496.109,77

Transf. Correntes

18.892.115,61

4.899.688,09

23.791.803,70

Outras Rec. Corr.

144.714,67

 

144.714,67

REC. DE CAPITAL

1.340.690,50

-

1.340.690,50

Oper. De Crédito

-

-

-

Alienação de Bens

-

 

-

Amortização de Empréstimos

-

8.690,50

8.690,50

Empr. Concedidos

-

-

-

Transf. De Capital

668.915,50

658.690,50

1.327.606,00

Outras Rec Capital

3.359,00

1.035,00

4.394,00

(-) Deduções da Receita

-3.352.870,50

-5.820,00

-3.358.690,50

T O T A L

18.374.102,91

5.057.897,09

23.432.000,00

 

DESPESAS

 

Especificação

Orçamento Fiscal

Seguridade Social

Total

DESP. CORRENTES

15.021.821,60

5.795.077,89

20.816.899,49

Pessoal e Encargos Sociais

8.202.383,00

3.498.264,00

11.700.647,00

Juros e Encargos da Dívida

-

-

-

Outras Despesas Correntes

6.819.438,60

2.296.813,89

9.116.252,49

DESP. DE CAPITAL

1.617.014,43

572.812,08

2.189.826,51

Investimentos

1.617.014,43

572.812,08

2.189.826,51

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

 

 

-

RESERVA DO R P P S

 

 

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

425.274,00

-

425.274,00

T O T A L

17.064.110,03

6.367.889,97

23.432.000,00

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1153/2009.

Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I

 

Receitas Previstas para o FUNDO

Despesas Fixadas para o FUNDO

Especificação

Valor

Especificação

Valor

REC. CORRENTES

5.157.356,97

DESP. CORRENTES

4.891.222,89

Rec. Tributárias

159.304,00

Pessoal e Encargos Sociais

2.893.784,00

Rec. Contribuições

 

Pessoal e Encargos Sociais –

Operações Intraorçamentárias

 

Rec. Patrimonial

4.325,00

Juros e Encargos da Dívida

 

Rec. Agropecuária

 

Outras Despesas Correntes

1.997.438,89

Rec. Industriais

 

Outras Despesas Correntes –

Operações Intraorçamentárias

 

Rec. Serviços

 

 

 

Transf. Correntes

4..993.727,97

 

 

Outras Rec. Corr.

 

 

 

REC. DE CAPITAL

 

DESPESAS DE CAPITAL

528.752,08

Oper. De Crédito

 

Investimentos

528.752,08

Alienação de Bens

 

Inversões Financeiras

 

Empr. Concedidos

 

Inversões Financeiras –

Operações Intraorçamentárias

 

Transf. De Capital

400.535,00

Amortização da Dívida

 

Outras Rec Capital

535,00

 

 

REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

 

RESERVA DO R P P S

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

132.637,00

(-) Deduções da Receita

-5.820,00

 

 

(+) Aportes Financeiros

-

 

 

T O T A L

5.552.611,97

TOTAL

5.552.611,97

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 379/2002.

Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I

 

Receitas Previstas para o FUNDO

Despesas Fixadas para o FUNDO

Especificação

Valor

Especificação

Valor

REC. CORRENTES

-

DESP. CORRENTES

1.339.135,00

Rec. Tributárias

-

Pessoal e Encargos Sociais

271.005,00

Rec. Contribuições

-

Pessoal e Encargos Sociais –

Operações Intraorçamentárias

 

Rec. Patrimonial

-

Juros e Encargos da Dívida

 

Rec. Agropecuária

-

Outras Despesas Correntes

1.068.130,00

Rec. Industriais

-

Outras Despesas Correntes –

Operações Intraorçamentárias

 

Rec. Serviços

-

 

 

Transf. Correntes

-

 

 

Outras Rec. Corr.

-

 

 

REC. DE CAPITAL

-

DESPESAS DE CAPITAL

10.170,00

Oper. De Crédito

-

Investimentos

10.170,00

Alienação de Bens

-

Inversões Financeiras

 

Empr. Concedidos

-

Inversões Financeiras –

Operações Intraorçamentárias

 

Transf. De Capital

-

Amortização da Dívida

 

Outras Rec Capital

-

 

 

REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

-

RESERVA DO R P P S

 

 

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

(-) Deduções da Receita

-

 

 

(+) Aportes Financeiros

1.349.305,00

 

 

T O T A L

1.349.305,00

TOTAL

1.349.305,00

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO

FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1.309/2011.

Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I

 

Receitas Previstas para o FUNDO

Despesas Fixadas para o FUNDO

Especificação

Valor

Especificação

Valor

REC. CORRENTES

259.090,50

DESP. CORRENTES

741.860,00

Rec. Tributárias

-

Pessoal e Encargos Sociais

502.500,00

Rec. Contribuições

-

Pessoal e Encargos Sociais –

Operações Intraorçamentárias

 

Rec. Patrimonial

400,00

Juros e Encargos da Dívida

 

Rec. Agropecuária

-

Outras Despesas Correntes

239.360,00

Rec. Industriais

-

Outras Despesas Correntes –

Operações Intraorçamentárias

 

Rec. Serviços

-

 

 

Transf. Correntes

258.690,50

 

 

Outras Rec. Corr.

-

 

 

REC. DE CAPITAL

 

DESPESAS DE CAPITAL

39.040,00

Oper. De Crédito

-

Investimentos

39.040,00

Alienação de Bens

-

Inversões Financeiras

 

Empr. Concedidos

-

Inversões Financeiras –

Operações Intraorçamentárias

 

Transf. De Capital

-

Amortização da Dívida

 

Outras Rec Capital

-

 

 

REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

-

RESERVA DO R P P S

 

 

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

(-) Deduções da Receita

-

 

 

(+) Aportes Financeiros

521.809,50

 

 

T O T A L

780.900,00

TOTAL

780.900,00

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO

FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 872/2007.

Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I

Receitas Previstas para o FUNDO

Despesas Fixadas para o FUNDO

Especificação

Valor

Especificação

Valor

REC. CORRENTES

170,00

DESP. CORRENTES

24.760,50

Rec. Tributárias

-

Pessoal e Encargos Sociais

 

Rec. Contribuições

-

Pessoal e Encargos Sociais –

Operações Intraorçamentárias

 

Rec. Patrimonial

20,00

Juros e Encargos da Dívida

 

Rec. Agropecuária

-

Outras Despesas Correntes

24.760,50

Rec. Industriais

-

Outras Despesas Correntes –

Operações Intraorçamentárias

 

Rec. Serviços

-

 

 

Transf. Correntes

-

 

 

Outras Rec. Corr.

150,00

 

 

REC. DE CAPITAL

258.690,50

DESPESAS DE CAPITAL

250.510,00

Oper. De Crédito

-

Investimentos

250.510,00

Alienação de Bens

-

Inversões Financeiras

 

Empr. Concedidos

8.690,00

Inversões Financeiras –

Operações Intraorçamentárias

 

Transf. De Capital

250.000,00

Amortização da Dívida

 

Outras Rec Capital

-

 

 

REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

-

RESERVA DO R P P S

 

 

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

(-) Deduções da Receita

-

 

 

(+) Aportes Financeiros

16.410,00

 

 

T O T A L

275.270,50

TOTAL

275.270,50

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE- FAMMA - CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº182/1999.

Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I

 

Receitas Previstas para o FUNDO

Despesas Fixadas para o FUNDO

Especificação

Valor

Especificação

Valor

REC. CORRENTES

7.275,00

DESP. CORRENTES

101.485,00

Rec. Tributárias

3.210,00

Pessoal e Encargos Sociais

 

Rec. Contribuições

-

Pessoal e Encargos Sociais –

Operações Intraorçamentárias

 

Rec. Patrimonial

10,00

Juros e Encargos da Dívida

 

Rec. Agropecuária

-

Outras Despesas Correntes

101.485,00

Rec. Industriais

-

Outras Despesas Correntes –

Operações Intraorçamentárias

 

Rec. Serviços

-

 

 

Transf. Correntes

-

 

 

Outras Rec. Corr.

 

 

 

REC. DE CAPITAL

 

DESPESAS DE CAPITAL

-

Oper. De Crédito

 

Investimentos

 

Alienação de Bens

 

Inversões Financeiras

 

Empr. Concedidos

 

Inversões Financeiras –

Operações Intraorçamentárias

 

Transf. De Capital

 

Amortização da Dívida

 

Outras Rec Capital

-

 

 

REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

-

RESERVA DO R P P S

 

 

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

(-) Deduções da Receita

-

 

 

(+) Aportes Financeiros

94.210,00

 

 

T O T A L

101.485,00

TOTAL

101.485,00

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO

FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOBÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB - CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº2284/2021.

Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I

Receitas Previstas para o FUNDO

Despesas Fixadas para o FUNDO

Especificação

Valor

Especificação

Valor

REC. CORRENTES

6.735.290,50

DESP. CORRENTES

3.347.260,00

Rec. Tributárias

-

Pessoal e Encargos Sociais

3.013.745,00

Rec. Contribuições

-

Pessoal e Encargos Sociais –

Operações Intraorçamentárias

 

Rec. Patrimonial

8.000,00

Juros e Encargos da Dívida

 

Rec. Agropecuária

-

Outras Despesas Correntes

333.515,000

Rec. Industriais

-

Outras Despesas Correntes –

Operações Intraorçamentárias

 

Rec. Serviços

-

 

 

Transf. Correntes

6.727.290,50

 

 

Outras Rec. Corr.

 

 

 

REC. DE CAPITAL

 

DESPESAS DE CAPITAL

55.740,00

Oper. De Crédito

 

Investimentos

55.740,00

Alienação de Bens

 

Inversões Financeiras

 

Empr. Concedidos

 

Inversões Financeiras –

Operações Intraorçamentárias

 

Transf. De Capital

 

Amortização da Dívida

 

Outras Rec Capital

-

 

 

REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

-

RESERVA DO R P P S

 

 

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

(-) Deduções da Receita

- 3.332.290,50

 

 

(+) Aportes Financeiros

-

 

 

T O T A L

3.403.000,00

TOTAL

3.403.000,00

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 1282/2011.

Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I

Receitas Previstas para o FUNDO

Despesas Fixadas para o FUNDO

Especificação

Valor

Especificação

Valor

REC. CORRENTES

-

DESP. CORRENTES

1.500,00

Rec. Tributárias

-

Pessoal e Encargos Sociais

-

Rec. Contribuições

-

Pessoal e Encargos Sociais –

Operações Intraorçamentárias

-

Rec. Patrimonial

-

Juros e Encargos da Dívida

-

Rec. Agropecuária

-

Outras Despesas Correntes

1.500,00

Rec. Industriais

-

Outras Despesas Correntes –

Operações Intraorçamentárias

-

Rec. Serviços

-

 

-

Transf. Correntes

-

 

-

Outras Rec. Corr.

-

 

-

REC. DE CAPITAL

-

DESPESAS DE CAPITAL

-

Oper. De Crédito

-

Investimentos

-

Alienação de Bens

-

Inversões Financeiras

-

Empr. Concedidos

-

Inversões Financeiras –

Operações Intraorçamentárias

-

Transf. De Capital

-

Amortização da Dívida

-

Outras Rec Capital

-

 

-

REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

-

RESERVA DO R P P S

-

 

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

(-) Deduções da Receita

 

 

-

(+) Aportes Financeiros

1.500,00

 

 

T O T A L

1.500,00

TOTAL

1.500,00

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS AO

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 879/2008.

Lei Federal nº 4.320/64, art. 2º, § 2º, inciso I

Receitas Previstas para o FUNDO

Despesas Fixadas para o FUNDO

Especificação

Valor

Especificação

Valor

REC. CORRENTES

5,00

DESP. CORRENTES

40.105,00

Rec. Tributárias

-

Pessoal e Encargos Sociais

-

Rec. Contribuições

-

Pessoal e Encargos Sociais –

Operações Intraorçamentárias

-

Rec. Patrimonial

5,00

Juros e Encargos da Dívida

-

Rec. Agropecuária

-

Outras Despesas Correntes

40.105,00

Rec. Industriais

-

Outras Despesas Correntes –

Operações Intraorçamentárias

-

Rec. Serviços

-

 

-

Transf. Correntes

-

 

-

Outras Rec. Corr.

-

 

-

REC. DE CAPITAL

-

DESPESAS DE CAPITAL

-

Oper. De Crédito

-

Investimentos

-

Alienação de Bens

-

Inversões Financeiras

-

Empr. Concedidos

-

Inversões Financeiras –

Operações Intraorçamentárias

-

Transf. De Capital

-

Amortização da Dívida

-

Outras Rec Capital

-

 

-

REC. CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

-

RESERVA DO R P P S

-

 

-

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

(-) Deduções da Receita

 

 

-

(+) Aportes Financeiros

40.100,00

 

 

T O T A L

40.105,00

TOTAL

40.105,00

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022

DEMONSTRATIVO DE GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EM

RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA

Metodologia da IN nº 04/2021, do TCE/RS

 

Código / Especificação

Valor Previsto

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes

25.450.000,00

(-) 9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - (R) Deduções das Receitas Correntes

- 3.358.690,50

(+) Ajuste – Previsão de perda para o FUNDEB

62.709,50

(=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA (I)

22.154.019,00

(-) 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 – Transferências de Recursos de Emendas Parlamentares de Individuais (soma da previsão das receitas correntes eventualmente associadas aos complementos de recurso vinculado 3110 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais e 3140 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - COVID-19).

(927.606,00)

( =) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA FINS DE LIMITE DE ENDIVIDAMENTO (II)

21.226.413,00

(-) 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 – Transferências de Recursos de Emendas Parlamentares de Bancada (soma da previsão das receitas correntes eventualmente associadas aos complementos de recurso vinculado 3120 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada e 3150 - Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada - COVID-19).

0,00

( =) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA PARA FINS DE LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL (III)

21.226.413,00

 

 

Especificação das Despesas

Despesa do

Executivo

2022

Despesa do Legislativo

2022

Total das Despesas com Pessoal e Encargos Sociais

11.025.847,00

674.800,00

(-) Inativos e Pensionistas (Recursos do RPPS)

 

 

(-) Sentenças Judiciais de exercícios anteriores

 

 

(-) Despesas de pessoal de exercícios anteriores

 

 

( - ) Outras Deduções da Despesa com Pessoal

 

 

Despesa com pessoal prevista

11.025.847,00

674.800,00

Percentual de Comprometimento em relação à RCL prevista

51,94%

3,18%

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022

DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO:

Constituição Federal, art. 212

Lei Federal nº 9.394/1996

ESPECIFICAÇÃO

PREVISÃO

25 %

ESPECIFICAÇÃO

GASTOS MDE

 

GASTOS FUNDEB

I P T U

146.000,00

36.500,00

ENSINO FUNDAMENTAL

126.200,00

1.703.525,00

I T B I

71.030,00

17.757,50

ENSINO MÉDIO

-

-

I S S Q N

236.040,00

59.010,00

ENSINO PROFISSIONAL

-

-

I R R F

343.456,60

85.864,15

ENSINO SUPERIOR

-

-

F P M

11.508.518,00

2.877.129,50

EDUCAÇÃO INFANTIL

159.715,00

1.302.360,00

I T R

30.505,00

7.626,25

EDUC.JOVENS E ADULT

500,00

1.800,00

LC 87/96

23.000,00

5.750,00

EDUCAÇÃO ESPECIAL

14.510,00

98.620,00

I C M S

5.427.000,00

1.356.750,00

 

 

 

I P V A

498.054,50

124.513,63

OUTRAS SUBFUNÇÕES

1.129.197,93

296.695,00

IPI / Exportação

74.893,00

18.723,25

 

 

 

SUBTOTAL

18.358.497,10

4.589.624,28

 

 

 

RETORNO DO FUNDEB

3.395.000,00

 

 

 

 

(-) CONTRIBUIÇÃO P/ O FUNDEB

-3.332.290,50

 

 

 

 

Rendimentos de Aplicações Financeiras (MDE e Fundeb)

8.000,00

 

 

 

 

MÍNIMO A APLICAR

4.589.624,28

 

TOTAL FIXADO

1.430.122,93

3.403.000,00

 

DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS

EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE:

Constituição Federal, art. 198

Lei Complementar nº 141/2012

ESPECIFICAÇÃO

PREVISÃO

15 %

ESPECIFICAÇÃO

GASTOS A S P S

I P T U

146.000,00

21.900,00

ATENÇÃO BÁSICA

1.858.766,00

I T B I

71.030,00

10.654,50

ASSIST.HOSPITALAR E AMBULAT.

747.894,10

I S S Q N

236.040,00

35.406,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAP.

500.500,00

I R R F

343.456,60

51.518,49

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

510,00

F P M

11.508.518,00

1.726.277,70

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

165,00

I T R

30.505,00

4.575,75

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

500,00

LC 87/96

23.000,00

3.450,00

 

 

I C M S

5.427.000,00

814.050,00

 

 

I P V A

498.054,50

74.708,18

OUTRAS SUBFUNÇÕES

422.345,00

IPI / EXPORTAÇÃO

74.893,00

11.233,95

 

 

SUBTOTAL

18.358.497,10

2.753.774,57

 

 

Rendimentos de Aplicações Financeiras

3.000,00

 

 

 

MÍNIMO A APLICAR

2.756.774,57

 

TOTAL FIXADO

3.530.680,10

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022

DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE DESPESAS A SEREM

FINANCIADAS POR OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Art. 167, III, da Constituição Federal e Art. 12, § 2º, da LRF

 

R E C E I T A S

D E S P E S A S

Especificação

Valor

Especificação

Valor

Operações de Crédito Internas

-

Proj/ Atividade:

Elemento:

-

. . . . . . . .

-

Proj/ Atividade:

Elemento:

-

. . . . . . . . . .

-

Proj/Atividade

Elemento:

-

 

-

 

-

Operaçõs de Crédito Externas

-

 

-

 

-

 

-

T O T A L

-

T O T A L

-

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022

DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO LIMITE MÁXIMO PARA AS DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO

(Art. 29-A da Constituição Federal e Art. 12, § 2º da LDO)

 

Receita Efetivamente Arrecadada no Execício Anterior

ARRECADADO ATÉ OUTUBRO E ESTIMADO ATÉ DEZEMBRO/2020

Especificação

1.1.0.0.00.00.00.00 – Receitas Tributárias

779.795,67

1.7.2.1.01.02.00.00 – COTA PARTE DO F P M

9.780.713,40

1.7.2.1.01.02.07.00 – COTA EXTRA DO F P M

773.571,60

1.7.2.1.01.05.00.00 – COTA PARTE DO I T R

8.526,80

1.7.2.1.01.32.00.00 – Cota Parte IOF/OURO

-

1.7.2.1.09.01.00.00 – TRANSFERÊNCIA DA LC 87/96

-

1.7.2.2.01.01.00.00 – COTA PARTE DO I C M S

5.473.587,67

1.7.2.2.01.02.00.00 – COTA PARTE DO I P V A

473.664,50

1.7.2.2.01.04.00.00 – COTA PARTE DO IPI / EXPORTAÇÃO

64.766,54

CIDE

4.477,66

MULTAS/JUROS IMPOSTOS E D.A

3.290,45

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

14.225,45

DEDUÇÕES

(3.215.241,51)

S O M A -----------------------------------------------------------------------à

14.161.378,23

 

Estimativa do Limite Máximo de Gastos do Legislativo

Valor previsto para a Receita Efetivamente Arrecadada no Exercício Anterior

14.161.378,23

População do Município

4.196Habitantes

Limite Máximo Permitido Cfe Art. 29-A da Constituição Federal

7,00% RREA

Valor máximo para as despesas do Poder legislativo em 2022

991.296,48

Valor máximo para as despesas com a Folha de Pagamentos do Poder Legislativo em 2022 (CF/88, art. 29-A, § 1º)

693.907,53

 

Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômica

Exercício de 2022 - Anexo 01, da Lei 4.320/6

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Receita

 

 

Despesa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receitas Correntes

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

Impostos, Taxas e Contrib

861.559,86

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAI

11.700.647,00

 

 

Contribuições

102.802,00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

9.116.252,49

20.816.899,49

 

Receita Patrimonial

53.010,00

 

 

 

 

 

Receita de Serviços

496.109,77

 

 

 

 

 

Transferências Correntes

23.791.803,70

 

 

 

 

 

Outras Receitas Correntes

144.714,67

25.450.000,00

 

 

 

 

(-) Dedução - Descontos Concedidos

26.400,00

 

 

 

 

 

(-) Dedução para o FUNDEB

3.332.290,50

-3.358.690,50

 

 

 

 

 

 

 

Superávit

 

1.274.410,01

 

Receitas Correntes Intraorçamentárias

 

 

Despesas Correntes Intraorçamentárias

 

 

 

Totais ..................

 

22.091.309,50

Totais ..................

 

22.091.309,50

 

 

 

 

 

 

 

 

Receitas de Capital

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

Amortização de Empréstimo

8.690,50

 

INVESTIMENTOS

2.189.826,51

2.189.826,51

 

Transferências de Capital

1.327.606,00

 

 

 

 

 

Outras Receitas de Capita

4.394,00

1.340.690,50

 

 

 

 

 

 

 

Reserva de Contingência

 

425.274,00

 

Déficit

 

1.274.410,01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Totais ..................

 

2.615.100,51

Totais ..................

 

2.615.100,51

 

 

Resumo

Receita

Despesa

 

 

Receitas Correntes

22.091.309,50

Despesas Correntes

20.816.899,49

 

Receitas Correntes Intraorçamentária

-

Despesas Correntes Intraorçamentária

-

 

Receitas de Capital

1.340.690,50

Despesas de Capital

2.189.826,51

 

Receitas de Capital Intraorçamentária

-

Despesas de Capital Intraorçamentária

-

 

 

 

Reserva de Contingência

425.274,00

 

 

 

 

 

 

Total .......................

23.432.000,00

Total .......................

23.432.000,00


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:3789DF77