ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº006/2026, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
MIRO MULBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei orçamentaria nº 1677/2025 e Lei nº1686/2026.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Decreto;
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito especial por excesso de arrecadação, convenio consulta popular Estado do Rio Grande do Sul e adicional suplementar por redução de dotações, no orçamento do Município, no valor total de R$53.848,64 (cinquenta e três mil oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) para cobertura das seguintes rubricas:
Crédito especial por excesso de arrecadação
2.012- Apoio Produção Agrícola
792- 339039- 1111- outros serviços de terceiros P.J. R$ 37.848,64
Crédito adicional suplementar
2.012- Apoio Produção Agrícola
792- 339039- 1111- outros serviços de terceiros P.J. R$ 16.000,00
Total Geral R$53.848,64
Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por excesso de arrecadação convenio cultura popular Governo do Estado do Rio Grande do Sul e adicional suplementar por redução de dotações, no orçamento do Município, conforme segue:
Excesso de arrecadação:
529- 1729990105000000- 1111- Recuperação de estradas- consulta popular R$37.848,64
Redução de Dotações
1.021- Reserva de Contingencia
245- 999999- 0001- reserva de contingencia R$ 16.000,00 Total geral R$53.848,64
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário em especial o decreto nº03/2026.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gab. Pref. Municipal de Derrubadas/RS, aos 18 de Fevereiro de 2026.
MIRO MULBEIER
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Aos 18 de Fevereiro 2026.
Publicado por:
Helio Lampert
Código Identificador:37AFC2B8