ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.379, DE 18 DE MARÇO DE 2019.
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.372 de 11 de Fevereiro de 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.372 de 11 de Fevereiro de 2019, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, mediante Processo Seletivo Público Simplificado, nos termos do inc. IX do art. 37 da Constituição Federal, o seguinte profissional:
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Cargo |
Quantidade |
Carga Horária |
Prazo da Contratação |
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Professor (a) de Educação Infantil ou anos iniciais com curso superior de licenciatura plena em pedagogia ou normal superior |
05 |
20 horas semanais (turno da tarde) |
31.12.2019 |
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Professor (a) de Língua Inglesa Séries Finais curso superior ou licenciatura plena com habilitação em Língua Inglesa |
02 |
20 horas semanais |
31.12.2019 |
Art. 2º A alteração do artigo anterior se deve em função de que houve abertura de turmas no berçário devido ao aumento da demanda, gerando necessidade de contratação de mais professores de Educação Infantil.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barracão - RS, 18 de março de 2019.
ALDIR ZANELLA DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e,
Publique-se
Publicado por:
Taís Casagrande Perin
Código Identificador:37B4A5BB