ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE SINIMBU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 191.428,70 (CENTO E NOVENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS).

DECRETO Nº 3.241, DE 29 DE MAIO DE 2026.

 

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 191.428,70 (CENTO E NOVENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS).

 

WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 2.277 de 30/12/2025,

DECRETA:

Art. 1º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 191.428,70 (cento e noventa e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta centavos) assim especificados:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

 

2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

 

06

SECRET.AGRICULTURA, IND.COM., MEIO AMB.

 

003

Industria e Comercio

 

22.661.1007

DESENVOLV.DE PEQUENOS E MICRO NEGOCIOS

 

22.661.1007.1088

ESTRUTURAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL

 

754

Recursos de Operações de Crédito

 

1050

Operação Credito

 

015171 - 4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

21.428,70

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

002

Ensino Fundamental

 

12.361.1009

VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.1009.2051

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

0031

Fundeb

 

015582 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

002

Ensino Fundamental

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

0031

Fundeb

 

015586 - 3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

140.000,00

 

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

191.428,70

 

Art. 2º Os créditos de que trata o artigo anterior será coberto com o excesso de arrecadação de recursos do financiamento que o Município possui com o Badesul, fonte 0754 – Recursos de operações de crédito, no valor de R$ 21.428,70.

Art. 3º No que tange à fonte de recursos 0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, será coberto com a projeção de excesso de arrecadação baseado na reestimativa da Portaria MEC/MF nº 06, de 29 de abril de 2026, no valor de R$ 170.000,00.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 29 de maio de 2026.

 

WILSON MOLZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo Henn Maas
Código Identificador:37C7555C