PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 24/2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a comemoração do aniversário do Município de Lajeado do Bugre/RS;

CONSIDERANDO a realização da Feira Municipal alusiva às festividades comemorativas, evento de relevante interesse público, cultural e social;

CONSIDERANDO a necessidade de organização e participação dos servidores públicos municipais nas atividades do evento;

CONSIDERANDO que o dia 20 de março é feriado municipal;

 

DECRETA:

Art. 1º Ficam convocados os servidores públicos municipais para participarem das atividades alusivas ao aniversário do Município de Lajeado do Bugre/RS, especialmente da Feira Municipal, no dia 19 de março de 2026 (quinta-feira), durante seus respectivos horários de expediente.

Art. 2º A participação dos servidores dar-se-á conforme orientação e organização das respectivas Secretarias Municipais, que deverão definir as atribuições necessárias ao bom andamento do evento, observadas as funções compatíveis com os respectivos cargos.

Art. 3º As atividades desempenhadas no âmbito das festividades no dia 19 de março de 2026 serão consideradas como de efetivo exercício, não implicando em prejuízo da remuneração dos servidores.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Saúde funcionará em regime de plantão junto à Unidade Básica de Saúde, devendo manter os serviços essenciais.

Art. 5º Os demais servidores públicos municipais participarão das atividades da Feira Municipal quando designados pelas respectivas Secretarias, conforme disposto neste Decreto.

 

Art. 6º Ficam os servidores públicos municipais dispensados do expediente no dia 20 de março de 2026 (sexta-feira), em razão do feriado municipal alusivo ao aniversário do Município.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lajeado do Bugre/RS, aos 18 dias do mês de março de 2026.

 

RONALDO MACHADO DA SILVA

Prefeito Municipal