ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
DECRETO MUNICIPAL Nº 8.008, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.

ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.164, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. O art. 2º do Decreto Municipal nº 5.164, de 30 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

““Art. 2º. O ‘Vale Livro de Literatura’ corresponderá aos seguintes valores:

I – até o 2º ano do Ensino Fundamental: R$ 20,00 (vinte reais);

II – do 3º ao 6º ano do Ensino Fundamental: R$ 25,00 (vinte e cinco reais);

III – do 7º ao 9º ano do Ensino Fundamental: R$ 30,00 (trinta reais);

IV – Educação de Jovens e Adultos (EJA): R$ 30,00 (trinta reais);

V – servidores afetos à área da Educação: R$ 40,00 (quarenta reais).”

 

Art. 2º. O § 4º do art. 4º do Decreto Municipal nº 5.164, de 30 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 4º ...

...

§ 4º. Para fins de controle é estabelecida a emissão máxima de:

I – 4.400 (quatro mil e quatrocentos) vales, no valor de R$ 20,00 (vinte reais) cada;

II – 2.900 (dois mil e novecentos) vales, no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) cada;

III – 2.000 (dois mil) vales, no valor de R$ 30,00 (trinta reais) cada;

IV – 1.700 (mil e setecentos) vales, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais) cada, totalizando 11.000 (onze mil) vales.”

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, correndo as despesas que ensejar à conta dos recursos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 25 de setembro de 2026.

 

GIOVANI BATISTA FELTES,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,

Secretária Municipal de Administração.


Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:38FE548C