ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°114.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 114/2026

Processo nº 127/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Constitui objeto do presente Termo de Referência, a contratação de empresa especializada no fornecimento de uniforme esportivo, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, através do Sistema de Registro de Preço. Contamos com a colaboração de todos para o cumprimento desta determinação.

termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

25

CAMISETA UNIFORME ESPORTIVO COM ESCUDO DO MUNICÍPIO E NUMERAÇÃO

R$ 76,00

R$ 1.900,00

02

25

CALÇÃO UNIFORME ESPORTIVO COM ESCUDO DO MUNICÍPIO E NUMERAÇÃO

R$ 47,00

R$ 1.175,00

03

25

PARES DE MEIÃO ESPORTIVO COM ESCUDO DO MUNICÍPIO

R$ 31,90

R$ 797,50

UNIFORMES:

R$ 3.872,50

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 3.872,50

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: IMPRYMEX COMÉRCIO MATERIAS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ 17.353.652/0001-02

RUA FÉLIX DA CUNHA, 645, CEP 94800-000, VENÂNCIO AIRES, RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: IMPRYMEX COMÉRCIO MATERIAS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ 17.353.652/0001-02

Valor global R$ 3.872,50 (três mil oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos).

 

Empresa: JOÃO A. DOS SANTOS CONFECÇÕES

CNPJ nº 22.056.235/0001-38

Valor global R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais)

 

Empresa: EUDAJO MALHARIA CONFECÇÕES E ARTIGOS DESPORTIVOS LTDA

CNPJ nº 90.388.125/0001-23

Valor global R$ 4.434,50 – (quatro mil quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria de Educação

Unidade: Departamento de Esporte

Ação: 2005

Fonte: 1500

Despesa: 1629

Despesa Principal: 1625

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como O Gestor do Contrato será o servidor Natália Silveira Bortolotto, cargo de secretária de educação, matrícula 1617-9. O Fiscal do Contrato será o servidor Matheus Stromm Vieira, Coordenador de Esportes, matrícula 1585-7.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 12 de março de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:390093F2