ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°114.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 114/2026
Processo nº 127/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Constitui objeto do presente Termo de Referência, a contratação de empresa especializada no fornecimento de uniforme esportivo, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, através do Sistema de Registro de Preço. Contamos com a colaboração de todos para o cumprimento desta determinação.
termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
25 |
CAMISETA UNIFORME ESPORTIVO COM ESCUDO DO MUNICÍPIO E NUMERAÇÃO |
R$ 76,00 |
R$ 1.900,00 |
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02 |
25 |
CALÇÃO UNIFORME ESPORTIVO COM ESCUDO DO MUNICÍPIO E NUMERAÇÃO |
R$ 47,00 |
R$ 1.175,00 |
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03 |
25 |
PARES DE MEIÃO ESPORTIVO COM ESCUDO DO MUNICÍPIO |
R$ 31,90 |
R$ 797,50 |
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UNIFORMES: |
R$ 3.872,50 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 3.872,50 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: IMPRYMEX COMÉRCIO MATERIAS ESPORTIVOS LTDA
CNPJ 17.353.652/0001-02
RUA FÉLIX DA CUNHA, 645, CEP 94800-000, VENÂNCIO AIRES, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
2.2 – Dos preços
Empresa: IMPRYMEX COMÉRCIO MATERIAS ESPORTIVOS LTDA
CNPJ 17.353.652/0001-02
Valor global R$ 3.872,50 (três mil oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos).
Empresa: JOÃO A. DOS SANTOS CONFECÇÕES
CNPJ nº 22.056.235/0001-38
Valor global R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais)
Empresa: EUDAJO MALHARIA CONFECÇÕES E ARTIGOS DESPORTIVOS LTDA
CNPJ nº 90.388.125/0001-23
Valor global R$ 4.434,50 – (quatro mil quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Educação
Unidade: Departamento de Esporte
Ação: 2005
Fonte: 1500
Despesa: 1629
Despesa Principal: 1625
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como O Gestor do Contrato será o servidor Natália Silveira Bortolotto, cargo de secretária de educação, matrícula 1617-9. O Fiscal do Contrato será o servidor Matheus Stromm Vieira, Coordenador de Esportes, matrícula 1585-7.
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Formigueiro, 12 de março de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:390093F2