ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 9.034 DE 13 DE MAIO DE 2026
Altera a Lei Municipal nº 5115, de 16 de julho de 2010, que extingue a Autarquia Hospital Municipal São Camilo, e autoriza a criação da Fundação Estatal de Direito Privado, Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio - FSPSCE, e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Esteio, 13 de maio de 2026
FELIPE COSTELLA
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado por:
Raquel Marques Nunes
Código Identificador:390BBFF6