ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
SÚMULA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 099/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARRACÃO
CONTRATADA: AURA VIVA CENTRO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA LTDA
CNPJ: 64.484.696/0001-51
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VAGA PARA À INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA DO RÉU TIAGO DA SILVA BENTAQUE, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
VALOR DO CONTRATO: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais) mensais, totalizando a contratação em R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos reais).
ASSINATURA: 02/10/2026
PRAZO: 06 (seis) meses.
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2026
PROCESSO LICITATÓRIO: Nº 149/2026
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, inciso VIII.
Barracão - RS, 02 de outubro de 2026.
LUIZ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Helder Andrades Clamer
Código Identificador:398F435B