ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4552/2024

Autoriza abertura de crédito suplementar, dá recursos para cobertura e outras providências.

 

ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI:

 

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:

02 GABINETE DO PREFEITO

02.01 GABINETE DO PREFEITO

04 ADMINISTRAÇÃO

04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.004 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO

9.000,00

Subtotal do recurso 1501 – Outros recursos não Vinculados

9.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

04 ADMINISTRAÇÃO

04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

04.123.0012 ADMINSTRAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS

2.006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA

3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO

61.000,00

Subtotal do recurso 1501 – Outros recursos não Vinculados

61.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

Total do recurso 1501 – Outros recursos não Vinculados

70.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

70.000,00

03 SECRETARIA M. ADMINISTRAÇÃO E PREFEITURA

03.01 SECRETARIA M. ADMINISTRAÇÃO E PREFEITURA

04 ADMINISTRAÇÃO

04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.004 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

2.003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO

25.000,00

Subtotal do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos

25.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

04 ADMINISTRAÇÃO

04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0010 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL

2.007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO

35.000,00

Subtotal do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos

35.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

10 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO

10.01 SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO

04 ADMINISTRAÇÃO

04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0004 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

2.083 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO

3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO

25.000,00

Subtotal do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos

25.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.04 MANUT. DO DEPART. ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

08.244.0029 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

2.057 SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO

25.000,00

Subtotal do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos

25.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

08 SECRETARIA M. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

08.01 SECRETARIA M. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

20 AGRICULTURA

20.606 EXTENSÃO RURAL

20.606.0087 ASSIST. E ACOMP. PROD. AGROP. FAMILIAR

2.070 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. DA AGRICULTURA

3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO

15.000,00

Subtotal do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos

15.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

09 SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA

09.01 SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA

04 ADMINISTRAÇÃO

04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.122.0004 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

2.073 MANUT. DA SECRETARIA M. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA

3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO

15.000,00

Subtotal do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos

15.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

Total do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos

140.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

06.01 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

12 EDUCAÇÃO

12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL

12.365.0041 EDUCAÇÃO INFANTIL

2.013 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES

3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO

470.000,00

Subtotal do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos

470.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0020 – MDE

 

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.01 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

12 EDUCAÇÃO

12.361 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL

2.183 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE

3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO

110.000,00

Subtotal do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos

110.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0020 – MDE

 

Total do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos

580.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0020 – MDE

 

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.01 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUN. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

10 SAÚDE

10.301 ATENÇÃO BÁSICA

10.301.0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO

2.030 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUN. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

3.3.90.46.00 – AUXÍLIO – ALIMENTAÇÃO

210.000,00

Total do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos

210.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0040 – ASPS

 

Total do recurso 1501 – Outros recursos não Vinculados

70.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

Subtotal do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos

140.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

Total do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos

580.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0020 – MDE

 

Total do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos

210.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0040 – ASPS

 

 

Total Geral das FONTES

 

1.000.000,00

 

Art. 2º A abertura do crédito suplementar aberta pelo artigo anterior será coberta com a seguinte fonte de recurso:

1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SEGUINTE RUBRICA

01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

01 LEGISLATIVA

01.031 AÇÃO LEGISLATIVA

01.031.0001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA

1.113 AQUISIÇÃO TERRENO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

1.000.000,00

Total do recurso 1500 – Recursos não Vinculados de impostos

1.000.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE

 

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Três Coroas, 26 de março de 2024.

 

ALCINDO DE AZEVEDO

Prefeito Municipal

 

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

Data Supra.

 

NOELI CLAUDETE ZIMMER

Secretária de Administração


Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:39AEFA7F