ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.121, DE 25 DE AGOSTO DE 2020.

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica instituída a Campanha de Conscientização sobre Depressão na Infância e na Adolescência, no âmbito do Município de Campo Bom, a ser realizada anualmente na segunda semana de maio.

 

Art. 2º. A Semana de Conscientização sobre Depressão na Infância tem como objetivos:

 

I - Ampliar a informação e o conhecimento sobre a depressão, suas causas, sintomas, meios de prevenção e tratamento;

 

II - Incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes;

 

III - Combater o preconceito.

 

Art. 3º. Incentivar o apoio psicossocial no tratamento, não apenas o medicamentoso, como apoio psicossocial.

 

Art. 4º. Este plano de ação deve ser desenvolvido entre escola e CEMADE.

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, 25 de agosto de 2020.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

CRISTIANA FRAGA DE JESUS,

Secretária Municipal da Administração. 


Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:39E8047D