ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICIPIO DE CONSTANTINA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA

Portaria Municipal nº 337/2026

 

CRISTIAN RIBOLI BRATZ, Prefeito Municipal de PM DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o art. 97, § 6º, I, da LCM 01/2023, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 03/09/2026, à servidora MARISA BRESSAN, matrícula 156, cargo de AUXILIAR DA SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL, padrão 4, classe D, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 4.244,59, composto das seguintes vantagens: R$ 2.300,59 de VENCIMENTO BASICO, com base no artigo 4º da Lei Municipal nº 3424 de 2015; R$ 1.150,30 de CLASSE D, com base nos artigos 12 a 19 da Lei Municipal nº 3424 de 2015, e R$ 793,70 de 23 ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO, conforme o artigo 86 da Lei Municipal nº 1790 de 2002, a ser custeada por Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e seu reajuste será efetivado pela paridade.

 

CONSTANTINA, 03/09/2026.

 

CRISTIAN RIBOLI BRATZ

Prefeito Municipal de PM de Constantina

 


Publicado por:
Rieli Rossini
Código Identificador:3A3C1C24