ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA
LEI 3748/2022

LEI MUNICIPAL Nº 3.748, DE 01 DE JULHO DE 2022.

 

“INSTITUI E INCLUI AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O FESTIVAL DE DANÇA DO CORTADINHO NO MUNICÍPIO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

CRISTIANO SCHUMACHER DA LUZ, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Festival de Dança do Cortadinho, que deverá ser realizado anualmente, na segunda quinzena do mês de abril.

Art. 2º. Os grupos constituídos e ou reconhecidamente praticantes e disseminador da cultura do Cortadinho, deverão fazer parte da Comissão Organizadora do Festival.

Art. 3º. O Poder Executivo Municipal poderá realizar parceiras com entidades, empresas da iniciativa privada, Governos Estadual e Federal para subsidiar o Festival.

Art. 4º. O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois.

 

VER. CRISTIANO SCHUMACHER

Presidente da Câmara

 

Registre-se e Publique-se:

 

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Diretor-Geral


Publicado por:
Andrea da Silva Amorim Fagundes
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