ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 2399/2025

Cria Wi-Fi livre na Praça João Gomes e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO-RS, no uso das atribuições que lhe são concedidas pela Lei Orgânica, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criado o Wi-Fi Livre na Praça João Gomes, programa de disponibilização do serviço de internet Wi-Figratuito, visando a valorização do local pelos munícipes.

 

Art. 2º A implementação do Wi-Fi Livre na Praça João Gomes deverá ser gradual, conforme o interesse do Município de Capão do Leão, respeitando os limites e as diretrizes orçamentárias municipais, ou a realização de parcerias público-privadas.

 

Art. 3º As despesas oriundas dessa Lei serão suportadas pela dotação orçamentária própria.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir da data da sua publicação.

 

Capão do Leão, 07 de março de 2025.

 

VILMAR MOTTA SCHMITT

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

ILZA SOARES LEMOS

Secretária Municipal de Governo


Publicado por:
Carolina Muñoz Nogueira
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