ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.909, DE 06 DE AGOSTO DE 2019.

ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

 

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 2.433.200,32 (Dois milhões, quatrocentos e trinta e três mil, duzentos reais e trinta dois centavos), sob a seguintes classificações orçamentárias:

 

Órgão – 06 Secretaria de Educação e Cultura

 

 

 

 

Unidade – 06 Departamento de Assistência ao Educando

 

 

 

 

Função – 12 Educação

 

 

 

 

Subfunção – 365 Educação Infantil

 

 

 

 

Programa – 0051 Educação Infantil

 

 

 

 

Atividade – 1.135 Implantação E.M.E.I Firenze

 

 

 

 

Recurso – 1126 Trans. União – FNDE – TC 201900032-1

 

 

 

 

0606.12.365.0051.1.135.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo

Desp.

241135

R$

25,00

0606.12.365.0051.1.135.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica

Desp.

301135

R$

25,00

0606.12.365.0051.1.135.3.4.4.20.93.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições

Desp.

361135

R$

25,00

0606.12.365.0051.1.135.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações

Desp.

401135

R$

2.433.125,32

 

Parágrafo Único – Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos Especiais abertos nos termos do caput deste art. 1º, o valor à ser recebido da União através do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE , conforme Termo de Compromisso Nº 201900032-1 com o objetivo a construção da Creche Pré-Escola do Bairro Firenze, no valor de R$ 2.433.125,32 (Dois milhões, quatrocentos e trinta e três mil, cento e vinte cinco reais e trinta dois centavos) e a arrecadação à maior prevista no exercício, no valor de R$ 75,00 (Setenta e cinco reais).

 

Art. 2º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 223.157,14 (Duzentos e vinte e três mil, cento e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), sob a seguintes classificações orçamentárias:

 

Órgão – 12 Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo

 

 

 

 

Unidade – 07 Fundo Municipal do Turismo

 

 

 

 

Função - 23 Comércio e Serviços

 

 

 

 

Subfunção - 695 Turismo

 

 

 

 

Programa – 0104 Lazer Comunitário

 

 

 

 

Atividade – 1.134 Revitalização do Largo – Conv. 881616/2018 2° Etapa

 

 

 

 

Recurso – 1085 Trans. União – Conv. 881616/18 Revit. Larg. II

 

 

 

 

1207.23.695.0104.1.134.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo

Desp.

241134

R$

100,00

1207.23.695.0104.1.134.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica

Desp.

301134

R$

100,00

1207.23.695.0104.1.134.3.4.4.20.93.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições

Desp.

361134

R$

100,00

1207.23.695.0104.1.134.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações

Desp.

401134

R$

222.857,14

 

Parágrafo Único – Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos Especiais abertos nos termos do caput deste art. 2º, o valor à ser recebido da União através do MINISTÉRIO DO TURISMO, conforme Contrato de Repasse Nº 881616/2018/MTUR/CAIXA, para revitalização do Largo Irmão Vetter, no valor de R$ 222.857,14 (Duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos) e a arrecadação à maior prevista no exercício, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais).

 

Art. 3º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 3.900.000,00 (Três milhões e novecentos mil reais), sob a seguintes classificações orçamentárias:

 

Órgão – 06 Secretaria de Educação e Cultura

 

 

 

 

Unidade – 02 Departamento de Educação Infantil - MDE

 

 

 

 

Função – 12 Educação

 

 

 

 

Subfunção - 365 Educação Infantil

 

 

 

 

Programa – 0051 Educação Infantil

 

 

 

 

Atividade – 1.136 Implantação e Reforma E.M.E.I.

 

 

 

 

Recurso – 20 MDE

 

 

 

 

0602.12.365.0051.1.136.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo

Desp.

241136

R$

100,00

0602.12.365.0051.1.136.3.3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoa Física

Desp.

291136

R$

100,00

0602.12.365.0051.1.136.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica

Desp.

301136

R$

100,00

0602.12.365.0051.1.136.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações

Desp.

401136

R$

549.600,00

0602.12.365.0051.1.136.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Desp.

411136

R$

100,00

Órgão – 06 Secretaria de Educação e Cultura

 

 

 

 

Unidade – 03 Departamento de Educação Fundamental - MDE

 

 

 

 

Função – 12 Educação

 

 

 

 

Subfunção - 361 Educação Fundamental

 

 

 

 

Programa – 0047 Educação Fundamental

 

 

 

 

Atividade – 1.137 Implantação e Reforma E.M.E.F.

 

 

 

 

Recurso – 20 MDE

 

 

 

 

0603.12.361.0047.1.137.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo

Desp.

241137

R$

100,00

0603.12.361.0047.1.137.3.3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoa Física

Desp.

291137

R$

100,00

0603.12.361.0047.1.137.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica

Desp.

301137

R$

100,00

0603.12.361.0047.1.137.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações

Desp.

401137

R$

249.600,00

0603.12.361.0047.1.137.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Desp.

411137

R$

100,00

Órgão – 07 Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação

 

 

 

 

Unidade – 06 Fundo Municipal do Idoso de Campo Bom - FMICB

 

 

 

 

Função - 08 Assistência Social

 

 

 

 

Subfunção - 241 Assistência ao Idoso

 

 

 

 

Programa – 0025 Serviços de Assistência ao Idoso

 

 

 

 

Atividade – 1.126 Implantação Novo Centro de Convivência do Idoso

 

 

 

 

Recurso – 1042 Fundo Municipal do Idoso

 

 

 

 

0706.08.241.0025.1.126.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo

Desp.

241126

R$

100,00

0706.08.241.0025.1.126.3.3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoa Física

Desp.

291126

R$

100,00

0706.08.241.0025.1.126.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica

Desp.

301126

R$

100,00

0706.08.241.0025.1.126.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações

Desp.

401126

R$

349.600,00

0706.08.241.0025.1.126.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Desp.

411126

R$

100,00

Órgão – 08 Secretaria de Saúde

 

 

 

 

Unidade – 01 Fundo Municipal da Saúde

 

 

 

 

Função - 10 Saúde

 

 

 

 

Subfunção - 301 Atenção Básica

 

 

 

 

Programa – 0107 Assistência Médica a População - Atenção Básica

 

 

 

 

Atividade – 1.131 Implantação e Reforma de UBS e Pronto Atendimento

 

 

 

 

Recurso – 40 ASPS

 

 

 

 

0801.10.301.0107.1.131.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo

Desp.

241131

R$

100,00

0801.10.301.0107.1.131.3.3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoa Física

Desp.

291131

R$

100,00

0801.10.301.0107.1.131.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica

Desp.

301131

R$

100,00

0801.10.301.0107.1.131.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações

Desp.

401131

R$

599.600,00

0801.10.301.0107.1.131.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Desp.

411131

R$

100,00

 

Orgão – 09 Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito

 

 

 

 

Unidade – 05 Departamento de Trânsito

 

 

 

 

Função – 15 Urbanismo

 

 

 

 

Subfunção – 452 Serviços Urbanos

 

 

 

 

Programa – 0008 Serviços de Trânsito

 

 

 

 

Atividade – 1.129 Implantação e Manutenção do Sistema de Monitoramento e Fiscalização de Trânsito

 

 

 

 

Recurso – 1016 Multas Previstas na Legislação de Trânsito

 

 

 

 

0905.15.452.0008.1.129.3.3.3.90.30.00.00.00.00.00 – Material de Consumo

Desp.

241129

R$

10.000,00

0905.15.452.0008.1.129.3.3.3.90.39.00.00.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica

Desp.

301129

R$

100.000,00

0905.15.452.0008.1.129.3.4.4.90.51.00.00.00.00.00 – Obras e Instalações

Desp.

401129

R$

40.000,00

0905.15.452.0008.1.129.3.4.4.90.52.00.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Desp.

411129

R$

150.000,00

Órgão – 12 Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo

 

 

 

 

Unidade – 07 Fundo Municipal do Turismo

 

 

 

 

Função - 23 Comércio e Serviços

 

 

 

 

Subfunção - 695 Turismo

 

 

 

 

Programa – 0104 Lazer Comunitário

 

 

 

 

Atividade – 1.132 Revitalização do Largo Irmãos Vetter

 

 

 

 

Recurso – 01 Livre

 

 

 

 

1207.23.695.0104.1.132.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo

Desp.

241132

R$

100,00

1207.23.695.0104.1.132.3.3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoa Física

Desp.

291132

R$

100,00

1207.23.695.0104.1.132.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica

Desp.

301132

R$

100,00

1207.23.695.0104.1.132.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações

Desp.

401132

R$

599.600,00

1207.23.695.0104.1.132.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Desp.

411132

R$

100,00

Órgão – 14 Secretaria de Esporte e Lazer

 

 

 

 

Unidade – 02 Departamento de Lazer

 

 

 

 

Função - 27 Desporto e Lazer

 

 

 

 

Subfunção - 812 Desporto Comunitário

 

 

 

 

Programa – 0103 Desporto Comunitário

 

 

 

 

Atividade – 1.128 Implantação e Remodelação de Parques e Áreas de Lazer

 

 

 

 

Recurso – 01 Livre

 

 

 

 

1402.27.812.0103.1.128.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo

Desp.

241128

R$

100,00

1402.27.812.0103.1.128.3.3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoa Física

Desp.

291128

R$

100,00

1402.27.812.0103.1.128.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica

Desp.

301128

R$

100,00

1402.27.812.0103.1.128.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações

Desp.

401128

R$

649.600,00

1402.27.812.0103.1.128.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Desp.

411128

R$

100,00

Órgão – 14 Secretaria de Esporte e Lazer

 

 

 

 

Unidade – 01 Departamento de Esporte

 

 

 

 

Função - 27 Desporto e Lazer

 

 

 

 

Subfunção - 812 Desporto Comunitário

 

 

 

 

Programa – 0103 Desporto Comunitário

 

 

 

 

Atividade – 1.130 Reforma Pista de Atletismo

 

 

 

 

Recurso – 01 Livre

 

 

 

 

1402.27.812.0103.1.130.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo

Desp.

241130

R$

100,00

1402.27.812.0103.1.130.3.3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoa Física

Desp.

291130

R$

100,00

1402.27.812.0103.1.130.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica

Desp.

301130

R$

100,00

1402.27.812.0103.1.130.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações

Desp.

401130

R$

599.600,00

1402.27.812.0103.1.130.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Desp.

411130

R$

100,00

 

Parágrafo Único – Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos Especiais abertos nos termos do caput deste art. 3º, a arrecadação à maior prevista no exercício, no valor de R$ 3.900.000,00 (Três milhões e novecentos mil reais).

 

Art. 4º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), sob a seguintes classificações orçamentárias:

 

Órgão – 08 Secretaria de Saúde

 

 

 

 

Unidade – 01 Fundo Municipal da Saúde

 

 

 

 

Função - 10 Saúde

 

 

 

 

Subfunção - 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

 

 

Programa – 0114 Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Atenção Especializada

 

 

 

 

Atividade – 1.127 Implantação Centro Vida de Especialidades Médicas e Odontológicas

 

 

 

 

Recurso – 40 ASPS

 

 

 

 

0801.10.302.0114.1.127.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo

Desp.

241127

R$

100,00

0801.10.302.0114.1.127.3.3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoa Física

Desp.

291127

R$

100,00

0801.10.302.0114.1.127.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica

Desp.

301127

R$

100,00

0801.10.302.0114.1.127.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações

Desp.

401127

R$

699.600,00

0801.10.302.0114.1.127.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Desp.

411127

R$

100,00

 

Parágrafo Único – Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos Especiais abertos nos termos do caput deste art. 4º, a arrecadação à maior prevista no exercício, no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais).

 

Art. 5º - Fica incluída no PPA 2018/2021, para o exercício de 2019 a Ação 0114.10 (Implantação Centro Vida de Especialidades Médicas e Odontológicas), do Programa 0114 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial – Atenção Especializada), no Órgão 08 (Secretaria de Saúde), no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais), em conformidade com o artigo 4º da Lei Municipal Nº 4.641/2017 de 29 de agosto de 2017, conforme quadro abaixo.

 

PPA 2018-2021

08 – SECRETARIA DE SAÚDE

 

PROGRAMA/ AÇÃO

OBJETIVO

ÓRGÃO UNIDADE

VALOR/ CUSTO

ANO DE EXECUÇÃO

RECURSO

0114 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL – ATENÇÃO ESPECIALIZADA

0114.1 ... 0114.9

 

 

 

 

 

0114.10 – Implantação Centro Vida de Especialidades Médicas e Odontológicas

Implantação Centro Vida de Especialidades Médicas e Odontológicas

0801

700.000,00

2019

2020

2021

Fundo Próprio – 40

União

 

Art. 6º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Suplementares no valor de R$ 1.450.000,00 (Hum milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais), sob a seguintes classificações orçamentárias:

 

Órgão – 02 Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

Unidade – 05 Gestão Integrada de Segurança Pública

 

 

 

 

Função - 06 Segurança Pública

 

 

 

 

Subfunção – 181 Policiamento

 

 

 

 

Programa – 0021 Segurança do Cidadão

 

 

 

 

Atividade – 2.032 Manutenção Fundo Municipal de Segurança Pública

 

 

 

 

Recurso – 1.041 Fundo Municipal de Segurança Pública

 

 

 

 

0205.06.181.0021.2.032.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica

Desp.

301129

R$

50.000,00

0205.06.181.0021.2.032.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Desp.

411129

R$

150.000,00

Órgão – 07 Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação

 

 

 

 

Unidade – 02 Fundo Municipal de Assistência Social - Livre

 

 

 

 

Função - 08 Assistência Social

 

 

 

 

Subfunção - 244 Assistência Comunitária

 

 

 

 

Programa – 0030 Assistência Social Comunitária

 

 

 

 

Atividade – 2.137 Manutenção dos Centros Comunitários

 

 

 

 

Recurso – 1 Livre

 

 

 

 

0702.08.244.0030.2.137.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações

Desp.

402137

R$

200.000,00

 

Órgão – 09 Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito

 

 

 

 

Unidade – 02 Departamento de Transportes

 

 

 

 

Função – 15 Urbanismo

 

 

 

 

Subfunção – 452 Serviços Urbanos

 

 

 

 

Programa – 0069 Vias Urbanas

 

 

 

 

Atividade – 1.038 Implantação e Recuperação de Vias Urbanas

 

 

 

 

Recurso – 1 Livre

 

 

 

 

0902.15.452.0069.1.038.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações

Desp.

401038

R$

1.000.000,00

Órgão – 12 Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo

 

 

 

 

Unidade – 03 Departamento do Comércio

 

 

 

 

Função - 23 Comércio e Serviços

 

 

 

 

Subfunção - 691 Promoção Comercial

 

 

 

 

Programa – 0096 Promoção do Comércio

 

 

 

 

Atividade – 2.381 Manutenção da Casa do Artesanato

 

 

 

 

Recurso – 1 Livre

 

 

 

 

1203.23.691.0096.2.381.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações

Desp.

402381

R$

50.000,00

 

Parágrafo Único – Servirão de recursos para a cobertura dos Créditos Suplementares abertos nos termos do caput deste art. 6º, a arrecadação à maior prevista no exercício, no valor de R$ 1.450.000,00 (Hum milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais).

 

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 06 de agosto de 2019.

 

Registre-se e publique-se.

 

PEDRO PAULO GOMES,

Secretário Municipal de Administração.

 

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS,

Vice-Prefeito No Exercício Do Cargo De Prefeito Municipal.


Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
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