ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 041/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS

SECRETARIA DE OBRAS

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 041/2026

CONTRATO Nº 042/2026

CONTRATADA: NOVA PALMA ENERGIA LTDA

CNPJ Nº 89.889.604/0001-44

OBJETO: Contratação de empresa concessionária de energia elétrica exclusiva para execução de extensão de rede de baixa tensão na ERS-149 (km 92) e deslocamento de rede de baixa tensão na Rua Henrique Herzer, no Município de Restinga Sêca/RS, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 7.769,38 (sete mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DE ASSINATURA: 06/05/2026.

 

Restinga Sêca, 11 de maio de 2026.

 

NORTON SOARES DA ROSA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Isabelle da Silva Boligon
Código Identificador:3B69FCEC