ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 041/2026
SECRETARIA DE OBRAS
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 041/2026
CONTRATO Nº 042/2026
CONTRATADA: NOVA PALMA ENERGIA LTDA
CNPJ Nº 89.889.604/0001-44
OBJETO: Contratação de empresa concessionária de energia elétrica exclusiva para execução de extensão de rede de baixa tensão na ERS-149 (km 92) e deslocamento de rede de baixa tensão na Rua Henrique Herzer, no Município de Restinga Sêca/RS, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 7.769,38 (sete mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA: 06/05/2026.
Restinga Sêca, 11 de maio de 2026.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabelle da Silva Boligon
Código Identificador:3B69FCEC