ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

Diretoria de Tributos e Fiscalização

 

Edital de Notificação de Lançamento

A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor Fiscal abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, dos pedidos de isenção deferidos, ou dos lançamentos abaixo indicados, contra eles lavrados, para constituição em favor da Fazenda Pública Municipal e, intima os referidos contribuintes a realizarem o pagamento no prazo máximo de 30 (trinta), ou apresentarem impugnação ao lançamento no mesmo prazo, na Divisão de Protocolo, sito à Praça da Bandeira, nº 354, podendo solicitar cópia do lançamento.

Caso não seja efetuado o pagamento ou a impugnação no prazo acima citado, será procedida a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal.

 

Processo

Requerente

Dam

Valor

Origem do Credito

2026/7722

ANDRE LUIZ DLUGOKENSKI

21016882

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8539/2021- GAVETA Nº 1402 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/3498.

2026/12457

ARIANE SOARES MELLE

21013754

R$ 1495,00

TAXA DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE GAVETA MORTUÁRIA - ALVARÁ Nº 9414/2026.

CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ, SETOR D, GAVETA 19.

PROCESSO N.º 12457/2026.

2026/12457

ARIANE SOARES MELLE

21013759

R$ 179,40

TAXA DE SEPULTAMENTO - CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ.

2026/13262

CASSIANE ANDREIA MARQUES

20974954

R$ 179,40

TAXA DE SEPULTAMENTO - CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ.

2025/9015

CLAUDETE MARIA SCANDOLARA

21034238

R$ 122,47

TAXA DE APROVAÇÃO REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE GARAGEM COBERTA - 1B - RESIDÊNCIAS EM ALVENARIA ACIMA DE 70M² - PROCESSO N.º 9015/2025.

2023/15004

CRISTINA DAMACENA

21013878

R$ 1495,00

TAXA DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE GAVETA MORTUÁRIA - ALVARÁ Nº 9030/2023. CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ, SETOR D, GAVETA 1472. PROCESSO N.º 15004/2023.

2026/15833

DANIEL PEREIRA MORSELLI

21013830

R$ 1495,00

TAXA DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE GAVETA MORTUÁRIA - ALVARÁ Nº 9426/2026. CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ, SETOR D, GAVETA 435.

PROCESSO N.º 15833/2026.

2026/7722

DELCIO RODRIGO BATISTA DA ROSA

21017022

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8556/2021 - GAVETA Nº 1392 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/399.

2026/7722

DILCE FATIMA DOS ANJOS GUIMARAES

21016989

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8549/2021 - GAVETA Nº 1391 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/4136.

2026/7722

DRIELEN PACHECO DE SÁ

21015428

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2015/7510 - GAVETA Nº 960 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/2014/18631.

2024/12791

EDELCI WITTER

21032286

R$ 77,74

TAXA APROVAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE PLANILHA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE ÁREAS. PROCESSO N.º 12791/2024.

2026/7722

EDI APARECIDA NASCIMENTO

21015515

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2020/8516 - GAVETA Nº 1369 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/21116.

2026/8032

ELOI NADIR ELZINGA

20995697

R$ 365,44

TAXA DE EXPEDIÇÃO DE HABITE-SE - AUTO DE CONCLUSÃO DE OBRA : 6108 - IMÓVEL : 73176 - TERRENO COM CASA/SOBRADO - MADEIRA

2026/7722

GERTUDES VERONI DE ALBUQUERQUE GUTT

21015327

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2015/7632 - GAVETA Nº 1017 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/17211.

2026/6812

GRAZIELE LOPES DA SILVA

-

-

PEDIDO DEFERIDO PARA ISENÇÃO DA TAXA DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE GAVETA MORTUÁRIA – CEMITÉRIO SANTA CRUZ – SETOR D, GAVETA 809.

2026/7722

INDIRA HELOISE TEIXEIRA CECCHET

21017352

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8585/2021- GAVETA Nº 1388 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/4146.

2026/7722

IVANI DE MORAIS

21013871

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2005/6116 - GAVETA Nº 1673 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/13778.

2026/7722

JANDIRA APARECIDA FELIX BOER

21014790

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2015/7616 - GAVETA Nº 2028 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/16082.

2026/7722

JANEI MOCCELIN

21017018

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8551/2021 - GAVETA Nº 1071 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/23318.

2026/7712

JANICE TEREZINHA BARBOSA

20999261

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2020/8475 - TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2019/5699.

2026/7722

JOSIELI SOUZA DA ROSA LAZZAROTTO

21015397

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2015/7641 - GAVETA Nº 2031 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/17918.

2026/7722

LEONICE MALETZKE KAMINSKI

21010429

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6104 - GAVETA Nº 1649 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/13030.

2026/7722

LUANA MOTA ESLABÃO

21016791

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2020/8522 - GAVETA Nº 1378 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/21121.

2026/7722

LUANA MOTA ESLABÃO

20940367

R$ 179,40

TAXA DE SEPULTAMENTO – CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ.

2026/7722

MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA CARVALHO

21017344

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8579/2021 - GAVETA Nº 1379 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/4131.

2026/7722

MARIA JOSE ANDRADE LIMA

21014568

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2015/7613 - GAVETA Nº 2026 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/16079.

2026/7722

RAFAEL ANTÔNIO SATONINO

21017040

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8565/2021 - GAVETA Nº 1397 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/1251.

2025/21119

RAFAEL MICHIELIN

21034303

R$ 29,90

TAXA PARA EMISSÃO DE DOCUMENTO - ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA MISTA - PROCESSO N.º 21119/2025.

2025/21119

RAFAEL MICHIELIN

21034302

R$ 157,15

TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA MISTA - 2C - OUTRAS EDIFICAÇÕES MISTA OU EM MADEIRA - PROCESSO N.º 21119/2025.

2026/7722

ROBERTO ANTONIO SOUZA LEITE

21015315

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2015/7630 - GAVETA Nº 1013 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/17209.

2026/7712

ROSELI LOURDES DA ROCHA

20990204

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6050 - GAVETA Nº 1612 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/6936.

2026/7712

SALETE TEREZA FAGUNDES

20999295

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2020/8485 - GAVETA Nº 1348 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/14649.

2026/7722

SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS

21017036

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8564/2021 - GAVETA Nº 1404 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/1246.

2026/7722

SERGIO LUIS GOWACKI

21014969

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2015/7627 - GAVETA Nº 1018 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/15859.

2026/7722

SEVERO BERNARDI

21014235

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2010/6760 - GAVETA Nº 2001 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2009/16530.

2025/13596

SUCESSÃO DE RODOLFO WEIRICH

21032856

R$ 298,82

TAXA APROVAÇÃO REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE RESIDÊNCIA - RESIDÊNCIAS EM ALVENARIA ACIMA DE 70M².

2025/13596

SUCESSÃO DE RODOLFO WEIRICH

21033074

R$ 29,90

TAXA EMISSÃO DE ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE RESIDÊNCIA.

2024/25933

UILIAM RICARDO MOURA ANDRIGHI

21033365

R$ 77,74

TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE EXECUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO PARKLET.

2026/7722

VALDEMAR ALBERTO HOFFMANN

21008794

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2005/6105 - TERRENO (2,30m²)SETOR A,QUADRA 4 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/13312.

2025/31280

VALEINCORP CONSTRUTORA INCORPORADORA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA

21029583

R$ 29,90

TAXA PARA EMISSÃO DE DOCUMENTO - PLANILHA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE ÁREAS SUBSTITUÍDA

2026/7722

VALDECIR GALINA

21010423

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2000/4307 - GAVETA Nº 259 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2000/5624.

 

Erechim, 20 de Agosto de 2026.

 

PAULO ABEL WODZIK

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Portaria 311/2009


Publicado por:
Itamar Luis Dall Alba
Código Identificador:3B991CD3