ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITINHO

Secretaria da Fazenda

SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40/2021

 

Objeto:

Termo de Colaboração entre o Município de Palmitinho/RS, através da Secretaria de Saúde e Assistência Social com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Palmitinho, para cooperação financeira no custeio do pagamento de despesas necessárias para o desenvolvimento da instituição, visando à melhoria da qualidade no atendimento educacional, em seus mais diversos níveis, com intuito de assegurar atendimento pedagógico para alunos com deficiência e a inclusão sociais das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, proporcionando-lhes qualidade no atendimento e pleno desenvolvimento da educação básica.

 

Contratado:

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE PALMITINHO, CNPJ nº 92.405.083/0001-17, Rua Elvira Borella, n.º 55, Bairro Centro de Palmitinho/RS, CEP: 98430-000.

 

Valor: 

R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

 

Fundamentação legal:

Artigo 31, da Lei Federal 13.019/2014 e suas alterações.

 

Palmitinho/RS, 26 de Maio de 2021.

 

CAETANO ALBARELLO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Luan Carlos Polesso Gambin
Código Identificador:3BC5CF37