ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 8.939 DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
Altera a Lei Complementar Municipal nº 6672, de 27 de outubro de 2017, que consolida o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Esteio, e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Esteio, 1º de outubro de 2025.
FELIPE COSTELLA
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado por:
Raquel Marques Nunes
Código Identificador:3C08482B