ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA
LEI MUNICIPAL 3615, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

CRISTIANO SCHUMACHER DA LUZ, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituído no Município de Alvorada o dia 07 de abril como o Dia Municipal em Memória às vítimas da COVID-19.

 

Art. 2º. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a realizar atividades em prol do dia instituído no artigo anterior.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões, aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um.

 

VER. CRISTIANO SCHUMACHER

Presidente da Câmara

 

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Diretor-Geral 


Publicado por:
Diego Costa Fagundes
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